Boa Fé Objetiva E Seus Desdobramentos

se agiu de má-fé. O raciocínio aqui é simples. A regra do direito civil, geral e isso é histórico no direito brasileiro, é de que a terra, o imóvel em si, o solo é como se tivesse uma força atrativa. O que você constrói, planta, passa a ser de propriedade, regra geral, do dono do solo. Isso está claro no artigo. A regra é: Se eu peguei tijolos de Fredie e fiz uma casa em meu solo, a casa é minha, mas devo indenizar Fredie. Se atuei de má-fé, pago perdas e danos e se atuei de boa-fé,…

nascimento, de desenvolvimento e de adimplemento da obrigação. Para o autor, a “obrigação como processo” é expressão que denota o caráter dinâmico da relação obrigacional. Revela as diversas etapas que transcorrem, de forma interdependente, com o desdobramento da relação obrigacional. ANTUNES VARELA, João de Matos. Das Obrigações em Geral. 10ª ed. Coimbra: Almedina, 2003, v. 1, p. 147151. 44 45 SILVA, Clóvis V. do Couto. A obrigação como processo. São Paulo: Bushatsky, 1976, p. 10…

extrínseca. Ou seja, o contrato deve ser entendido sob dois aspectos: - o contrato bilateral deve encerrar trocas úteis e justas, e 17 - minimizar o princípio da relatividade contratual. 1.3.2 – A boa-fé Roberto Senise Lisboa5, destaca que originariamente a concepção de boa fé subjetiva: “a boa fé é a convicção interior que o sujeito possui acerca da justiça do seu direito.” Tal noção compreende a intenção de não prejudicar o outro, proveniente do provérbio romano neminem…

próprio evangelista indica a finalidade de sua obra: ...para que vocês creiam que Jesus é o Cristo, Filho de Deus e, crendo, tenham a vida em seu nome (20,31). João é o apóstolo que “viu e creu”, e por essa razão quer confirmar a fé dos que “não viram e creram”. Sob esse enfoque, o evangelho de João leva os leitores a tomar uma decisão entre duas possibilidades. De um lado, estão as trevas, a cegueira, o mal, o mundo, o príncipe do mundo; de outro lado está a luz…

ccb. A posse, mera situação de fato, é protegida pelo legislador não só porque apresenta ser uma situação de direito, como para evitar que prevaleça a violência. Diferente da propriedade que é uma relação de direito assentada na vontade objetiva da lei, a posse consiste apenas na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, em que o possuir será mantido até que seja convencido por quem de melhor direito. Natureza Jurídica -- é controvertida, sendo para uns direito,…

ações possessórias. Atualmente, são as outras duas teorias mais predominantes: a Teoria Subjetivista (ou Subjetiva – posse = coisa + vontade de proceder em relação à coisa como o proprietário procede + vontade de ser dono) e a Teoria Objetivista (ou Objetiva - posse = coisa + vontade de proceder em relação à coisa como o proprietário procede, independentemente de querer a coisa para si). “Posse Romana” A análise da formação do pensamento romanístico no Brasil requer uma pequena…

nova concepção social, de sorte que adquire relevância social, os efeitos do contrato na sociedade e onde a condição social e econômica das pessoas envolvidas nele terá importância 12. Para isso, também contribuiu o CDC na positivação da boa-fé objetiva (tópico que será abordado mais adiante) como novo paradigma para as relações contratuais e limitador do exercício (antes lícito, hoje abusivo) dos direitos subjetivos, afetando assim, outro princípio, o da autonomia da vontade.…

culto das musas, dedicar-se à poesia, às artes. 2. Faça uma redação entre 20 e 30 linhas, com o seguinte tema: “O CULTO QUE AGRADA A DEUS”. Muitas vezes já me perguntei, será que meu culto esta sendo aceito por Deus, ou é como o de Abel cheio de boas intenções, mas sem ser realmente aceito pelo Senhor. Meditando em Salmo. 15.1-5 e 1º Timóteo. 2.8 percebi que o Senhor se agrada do culto que vem de um coração puro de mãos santas. Em Salmo. 66.18 diz, “Se eu atender a iniquidade do meu…

Cristóvão Nunes Pires, 110 - sala 301, Edifício Hoepcke Blue Center, CEP 88.010-120, centro, Florianópolis/SC, por intermédio de seu represente legal, pelos motivos e direito a seguir aduzidos : 1 – DOS FATOS O requerente é pessoa honesta, de boa fé, cumpridora de todas suas obrigações e tem, como um de seus maiores patrimônios, seu nome, além da sua honra e imagem perante a sociedade, fruto de conduta responsável e decente. Todavia, em recente consulta a sistema de proteção ao…

transferir conhecimentos da vida e da experiência cotidianas para o ambiente de trabalho e do seu campo de atuação profissional, e diferentes modelos organizacionais. Esta atividade será, em parte, um Plano de Ação, a fim de apresentar estratégias para uma boa relação com os empregados, para que o Gestor de Pessoas consiga ser assertivo no “Gerir Pessoas” dentro das organizações. Vivemos em um mundo de constantes mudanças e, sem dúvida, a tecnologia é a maior delas, o que pode ser…