Boa Fé Objetiva E Da Função Social

principal instrumento pelo qual circulam as riquezas, vinculam-se pessoas e geram-se obrigações, todavia, sua principal característica, a de fazer lei entre às partes, (pacta sunt servanda) tem sofrido os efeitos atenuadores de uma nova realidade social e econômica" (Ademir de Oliveira Costa Júnior) , a qual tem permitido-se revisar as clausulas contratuais, anulando-as, por exemplo nos casos de excessiva onerosidade, ou nos contratos de adesão. Ocorre que o contrato divide-se em três…

está expresso na lei, principalmente quando o Bem da vida tutelado é de um hipossuficiente, só aumentaria o desequilíbrio nesta relação tão desigual entre instituições financeiras e consumidores. Diante disto, e sem se omitir diante da repercussão social das decisões judicias, além da já manifesta possibilidade de deferimento dos pedidos formulados na inicial, vem o apelante requerer a reforma da decisão apelada. Data venia, a respeitável decisão deste…

se possa aferir o valor correto, extirpando do contrato uma séria de cobranças indevidas praticadas ao longo do contrato e que vigem até então. Assim é cediço que a requerida vilipendiou à clausula geral da boa fé, verdadeira regra de boa conduta que guarnece ambos os contratantes de qualquer negócio a qualquer momento, guarnecendo inclusive a fase das tratativas. Conforme todo o explanado até o momento, o cumprimento do contrato…

normas fundamentais”. (Fundamentos do Direito Privado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1ª Edição, 1998, p. 45). Por ser titulada como insuficiente e inapropriada por muitos estudiosos, a codificação, ou melhor, o código não cumpria sua função – acompanhar as necessidades da sociedade. Nesse sentido, o Direito Civil deixa de se basear exclusivamente em seu código para começar a ter a Constituição como seu centro, é o surgimento do Direito Civil Constitucional. Por esse breve…

intérprete. Quis o constituinte ampliar o espectro de nossa Constituição para direcionar, sobre sua ótica, o legislador ordinário, impondo-lhes balizas e limites claros, definidos e expressos, sobre diferentes temas de cunho político, social e econômico – principalmente sociais. Outro fato a ser ressaltado é que a interpretação deve fazer-se não pela letra do texto, mas pelo espírito que a Constituição consolida, ou seja, em consonância com sua índole e a natureza de seus comandos,…

direção ao adimplemento[3]. É um processo dinâmico onde as partes atuam em conjunto, cooperativamente para o cumprimento da obrigação. Castro Neves ensina que o “enfoque atual pende para relação obrigacional como processo, no qual enfatiza o interesse social de que o objetivo da relação seja atingido, sem a preponderância de qualquer das partes da relação.” [4] Deste modo, o estudo do direito das obrigações faz-se mister para compreensão das relações jurídicas da modernidade. Tendo em…

principal do direito das obrigações * Crise contratual, segundo a melhor doutrina, significa readequação dos limites dos contratos à cláusulas como a boa-fé, a autonomia da vontade a função social * Diálogo das fontes entre CF, CC e CDC: uso de cláusulas gerais CC Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. CDC Art. 47 - As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. CF Art. 1º - A…

Princípio da Boa Fé Objetiva nas Fases Pré e Pós Contratual das Relações de Trabalho Giovanna Dodt Sales giovannadodt@gmail.com Palavras-chave: Princípio da boa-fé objetiva, fases pré e pós contratual, relações de trabalho. Resumo A presente pesquisa tem por escopo demonstrar a existência do princípio da boa-fé nas fases pré e pós contratual das relações de trabalho, trazendo a lume, para tanto, os aspectos gerais do princípio em comento, inserido de forma…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL UNIVEL – União Educacional de Cascavel ANA PAULA MACENO AMANDA KERN CAROLINE PERES LUIZ ZIMMERMANN PATRICIA FERNANDA WILLIAN NASCIMENTO WENDEL MORIGGI BOA-FÉ CASCAVEL - PR 2015 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo desvendar o que vem a ser o princípio da Boa-fé perante os contratos no direito Civil. Destacando suas origens, o conceito, suas duas formas, objetivo e subjetivo, a aplicação prática, e ,…

o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO A função do contrato está lastreada na idéia de solidariedade social. Foi com o espírito volitivo das partes que o legislador deu função social estatura de direito positivo, inserindo no art. 421 CC, logo na primeira disposição atinente à matéria contratual, que a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social contrato. Modernamente, o direito contratual deve ser…