Boa Fé Objetiva Contratos Empresariais

ESCOLA DE FORMAÇÃO GERENCIAL DE TEÓFILO OTONI-MG SETEMBRO DE 2013 TRABALHO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO – CONTRATOS DE CONSUMO Trabalho apresentado à disciplina de direito ao professor Rafael Svizzero do curso técnico em Administração. ESCOLA DE FORMAÇÃO GERENCIAL DE TEÓFILO OTONI-MG Relações de consumo Define-se relação de consumo como a relação entre o consumidor (aquele que adquire um produto ou serviço) e

FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO INTERDISCIPLINAR ORIENTADO O DEVER DE INFORMAR E A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO OBRIGACIONAL São Paulo 2013 3° SEMESTRE DE DIREITO O DEVER DE INFORMAR E A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO OBRIGACIONAL Trabalho interdisciplinar orientado apresentado para a Faculdade Carlos Drummond de Andrade para obtenção do título de…

NEVES BUENO CONTRATOS ELETRÔNICOS Trabalho apresentado no Programa de Pós-Graduação em Direito Civil e Empresarial da Universidade PUC. Professor Fernando Galindo CURITIBA 2014 INTRODUÇÃO A partir da ótica do Código Civil (BRASIL, 2002) e do Código de Defesa do Consumidor (BRASIL, 1990), o presente trabalho tem o intuito de analisar os contratos realizados pela internet, os chamados contratos eletrônicos, os quais são hoje uma forma inovadora de celebrar contratos…

justificativa "o equilíbrio econômico-financeiro do plano coletivo". O aumento unilateral de 25% imposto pela Ré gerou um novo valor de mensalidade de R$ 3.462,72, que compromete em demasia o orçamento da Autora, tornando difícil a manutenção do contrato. Receosa com a aumento do plano de saúde, a Autora começou então a pesquisar, entrando em contato com a ANS (0800 7019656), agência que controla os planos de saúde suplementar, obtendo a informação que o referida orgão não…

Direitos Empresarial e Tributários ETAPA1 Passo 1 Direito Comercial e Direito Empresarial Denomina-se por Direito Comercial, o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens e serviços a que podemos denominar empresa por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência, tendo com objetivo estudar casos para alcançar a superação de conflitos que envolvam empresário e empresas. Tendo em vista que os produtos e serviços de

do indivíduo e não apenas do ora analisado enfoque econômico da liberdade de iniciativa – deve ser encarada como um comprometimento social. Para ele, uma sociedade saudável é aquela habitada por indivíduos com a capacidade de escolher e de construir boas vidas com suas escolhas. O seu conceito de justiça, publicado ano passado no livro The Idea of Justice, requer que cada cidadão seja equipado com uma ampla gama de “capacidades” (que ele define como o “poder de fazer algo”) para que seja…

Navigandi http://jus.com.br Princípios sociais dos contratos no CDC e no novo Código Civil http://jus.com.br/revista/texto/2796 Publicado em 03/2002 Paulo Luiz Netto Lôbo SUMÁRIO: 1. Situando o problema no âmbito do Estado social; 2. Princípios sociais dos contratos; 3. A matéria como está prevista no CDC e no novo Código Civil; 4. Princípio da função social do contrato; 5. Princípio da equivalência material; 6. Princípio da boa fé objetiva nos contratos em geral; Conclusão. 1.…

do indivíduo e não apenas do ora analisado enfoque econômico da liberdade de iniciativa – deve ser encarada como um comprometimento social. Para ele, uma sociedade saudável é aquela habitada por indivíduos com a capacidade de escolher e de construir boas vidas com suas escolhas. O seu conceito de justiça, publicado ano passado no livro The Idea of Justice, requer que cada cidadão seja equipado com uma ampla gama de “capacidades” (que ele define como o “poder de fazer algo”) para que seja…

vocábulo vindo do Latim “Principiu”. Eticidade: É aquele que impõe justiça e boa-fé nas relações civis “Pacta sunt Servanda”. No contrato tem que agir de boa-fé em todas as suas fases. Corolário desse princípio é o princípio da boa-fé objetiva. Sociabilidade: É aquele que impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana. Ex: princípio da função social do contrato, da propriedade. Operabilidade: É aquele que impõe…

A PUBLICIDADE ENGANOSA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO AUTORES: MÜLLER, L. E.; SCHMIDT, T. R. PALAVRAS CHAVE: DIREITO DO CONSUMIDOR; PUBLICIDADE ENGANOSA; PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA RESUMO: A publicidade está diretamente vinculada ao fenômeno mercadológico da oferta e demanda, ligando a atividade empresarial e comercial. A concorrência do mercado induz o anunciante a destacar os atributos e vantagens de seu produto ou serviço, com o…