Boa Fé Objetiva Contratos Empresariais

de Lima – RA 8139752532 Maria Aparecida Lescova Fernandes - RA 428688 Nilson Rodrigues dos Santos- RA 7983705281 ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL Tutora Presencial: Rosilene Araujo Bauru/São Paulo 2013 INTRODUÇÃO O desafio proposto nesta ATPS foi a elaboração de um estudo detalhado sobre “O novo Direito Empresarial – com ênfase na função social e na capacidade contributiva, e também, Empresa e Empresário”. Para fazermos a análise desta questão…

processual, juiz pode ou não inverter o ônus da prova. d. Principio da boa fe, objetivo art 4º., vi, cdc. Não basta a intenção, é necessário a ação. Não se baseia na intenção, e sim, na ação, agir no sentido de não prejudicar, estar antes durante e depois do contrato, antes nas tratativas iniciais, durante, depois, assistência técnica, manutenção, auxilio, boa fé antes do contrato, durante a formação do contrato, após a conclusão do contrato. e. Transparência ou confiança, direito a:…

INTRODUÇÃO À DISCIPLINA DOS CONTRATOS - O direito de propriedade encontra no contrato um instrumento efetivo de sua concretização. - A propriedade é um direito complexo que congrega, em relação à coisa, as faculdades de: Usar; Gozar/fruir; Dispor; e, reivindicar - Sociedade Neoliberal – propriedade com enfoque exclusivista = o contrato passa a ter uma conformação mais individual e concêntrica do que numa sociedade socialista. - O estudo das formas contratuais de um povo é um

Art. 421: a função social do contrato, prevista no art. 421 do novo Código Civil, Constitui cláusula geral a impor a revisão do princípio da relatividade dos efeitos do Contrato em relação a terceiros, implicando a tutela externa do crédito. Art. 421: a função social do contrato, prevista no art. 421 do novo Código Civil, Constitui cláusula geral que reforça o princípio de conservação do contrato, Assegurando trocas úteis e justas. Art. 421: a função social do contrato, prevista no…

distinguir os Contratos Cíveis dos Contratos Empresariais? Aponte os elementos caracterizados dos contratos como | |empresariais. | | | |2. Aponte considerações fundamentadas sobre a função social do contrato e a boa fé objetiva com aplicação aos…

documentado (inclusive no contrato!). Esse princípio ordena que os fatos devem prevalecer sobre os documentos, ou, em outras palavras: por mais que haja um registro formal declarando determinada condição ou situação, esse deve ser desconsiderado mediante a constatação de inverossimilhança entre ele e as circunstâncias fáticas, conquanto tenha a assinatura ou confirmação dos sujeitos da relação de emprego. Isso significa que, no Direito do Trabalho, os documentos acessórios ao contrato…

TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADES SUPERVISIONADAS - DIREITO EMPRESARIAL Acadêmicos Priscila Thurler RA: 400559 Ricardo Thurler RA: 400560 Rômulo Vasconcelos RA: 395426 David de Paula RA: 400098 Fabiana Teixeira RA: 400551 Professor: Luis Manuel Palmeira MACAÉ/RJ 2012 Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de…

CONTRATOS EMPRESARIAIS 1. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS 1.1Contrato do empresário Os contratos que os empresários, no desenvolvimento de sua atividade, necessariamente tem de celebrar encontram-se sujeitos a diferentes regimes jurídicos. 1.1.1 Regimes jurídicos a) Direito do trabalho (pertinente aos contratos com os empregados): art. 442, CLT  relação de emprego. b) Direito Administrativo (venda de produtos, obras ou serviços para o Poder Público ou contrato referente…

Informação – 4. Segurança –5. Equilíbrio nas prestações –6. Reparação integral –7. Solidariedade –8. Interpretação mais favorável ao consumidor (interpretação contra o estipulante) – 9. Boa-fé objetiva – 10. Reparação objetiva – 11. Adimplemento substancial – 12. “Venire contra factum proprium” – 13. Conservação do contrato – 14. Modificação das prestações desproporcionais – 15. Equidade – 16. Harmonia nas relações de consumo – 17. Acesso à justiça – 18. Questões de Concursos – 19.…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES O CONSUMO DE CRÉDITO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM FACE DOS CONTRATOS BANCARIOS DANIEL SEVERINO OLIVEIRA ITUIUTABA-MG 2010 DANIEL SEVERINO OLIVEIRA O CONSUMO DE CRÉDITO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM FACE DOS CONTRATOS BANCARIOS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual Inovações do Direito Civil e seus Instrumentos de Tutela, na modalidade…