Blindagem Patrimonial

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC/SP FACULDADE DE DIREITO HENRIQUE ROSSETTI CLETO PROTEÇÃO PATRIMONIAL SÃO PAULO 2012 HENRIQUE ROSSETTI CLETO PROTEÇÃO PATRIMONIAL Trabalho de Monografia Jurídica apresentado ao Curso de Graduação, como parte dos requisitos para obtenção do título de bacharel em Direito, na área de Direito Comercial sob orientação da Rosemarie Filardi. SÃO PAULO - SP DEZEMBRO – 2012 Professora-Orientadora Dedico…

(nova unidade fabril em Vila Velha). Exemplos de Aplicações: Cabos de Baixa Tensão (Cabo Pirastic Flex 4mm2 , 750V) São recomendados para circuitos de comando e controle em instalações industriais, comerciais e outros. Podem ser construídos com blindagem contra interferências eletromagnética para aplicação em locais sujeitos à ruídos elétricos significativos. São fabricados com especiais características quanto à não propagação e auto extinção do fogo. É composto por fios de Cobre…

parceiros, visando a integração de todas as ações necessárias à revitalização completa dos sítios históricos - habitação, infraestrutura, atividades comerciais, culturais e de serviços, equipamentos comunitários, geração de trabalho e renda e educação patrimonial - ao mesmo tempo em que preserva a memória cultural brasileira para as gerações futuras. Aos poucos, haverá uma adaptação da indústria da construção e de componentes para reabilitação – instrumento na formação de mão-de-obra…

patronais, laborais e tomadores de serviços de segurança privada, e o Cadastro Nacional de Segurança Privada - CANASP. Art. 2º São atividades de segurança privada, principais ou secundárias, conforme definido em Regulamento: I – vigilância patrimonial, assim considerada a segurança exercida com a finalidade de proteger a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio no interior dos estabelecimentos financeiros e outros, em ambientes privados ou públicos de uso…

sociedade de fato não possuir personalidade jurídica, tem patrimônio próprio constituído pela união do capital de seus sócios para a atividade empresarial e cujo fim é atender às obrigações contraídas pela sociedade, todavia, não há a separação patrimonial, então, os sócios têm a responsabilidade ilimitada. Esse patrimônio próprio da sociedade, constituído pelos sócios desde a sua origem, é irregular, ou seja, não tem registro, mas pode ser demonstrada a sua existência através do…

Individual A responsabilidade do empresário individual é ilimitada em razão do Princípio da Unidade Patrimonial. Isso significa que tanto a pessoa física quanto a jurídica possuem apenas um patrimônio. Ex: Empresário individual → pessoa física Ele tem uma loja de perfumes + bens pessoais (carros, casa na praia, ações) → não é possível a separação de patrimônio. Em razão do princípio da unidade patrimonial, o empresário individual que é pessoa natural possui um único patrimônio…

Operações orçamentárias: receitas e despesas efetivas de mutações; Operações extra-orçamentárias: receitas e despesas extraorçamentárias; Variações patrimoniais ativas e passivas independentes da execução orçamentária; Patrimônio: conceito, aspectos qualitativo e quantitativo, patrimoniais financeiros e permanentes, avaliação dos componentes patrimoniais, inventário na administração pública; Tomadas de Contas Públicas: Procedimentos. Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI:…

sobre o tratamento dado à auditoria de receitas pela Argentina, Brasil, Bolívia, México, Canadá e Estados Unidos. Discorre sobre a lógica atual adotada pelos administradores tributários que, voluntária ou involuntariamente, praticam uma verdadeira “blindagem” para o trabalho dos auditores internos ou externos. Inicialmente é apresentada uma visão contextual da ausência de estudos e pesquisas que tratem da administração das receitas públicas, em contraponto à abundante bibliografia no…

Públicos; • Corrupção; • Interesses Econômicos Escusos; AREAS DA SEGURANÇA FISICA. • Segurança Patrimonial. • Segurança Pessoal. SEGURANÇA PATRIMONIAL; Refere-se à proteção de tudo que encontramos em uma área restrita, seja ele um edifício, um empreendimento, uma residência ou semelhante, os bens móveis e imóveis, os bens tangíveis e intangíveis, como informação, arte e cultura e as pessoas. A segurança patrimonial se orienta através de planos estratégicos de segurança decorrentes de…

estudo da Lei 9099/95, que norteia o procedimento adotados nos Juizados Especiais, abordando a área cível e mais especificamente a execução da forma como se processa naquelas unidades judiciais. Há que se ressaltar também o tema Responsabilidade Patrimonial do Executado, bem como o rol de impenhorabilidade de bens imposto pelo Código de Processo Civil, destacando os bens total ou parcialmente impenhoráveis. Finalizamos o presente estudo, que não se presta a esgotar o assunto, com uma…