Blindagem Patrimonial

todos esses papéis antes que outros o façam. Os preços de todos os títulos vão desabando, um a um. Por causa disso, entramos na terceira fase da crise, que marca a travessia para uma região cada vez mais perigosaO que marca essa fase é a crise patrimonial. Como qualquer empresa, bancos e financeiras tem obrigações a pagar (chamados de passivos) e direitos a receber (chamados de ativos). Uma empresa saudável tem mais ativos a receber que direitos a pagar (a diferença entre eles é o…

dispor da coisa principal e da coisa a ser pertença. Não é preciso que seja dono da coisa principal ou da coisa a ser pertença nem que as possua. ENUNCIADO 536 – Resultando do negócio jurídico nulo consequências patrimoniais capazes de ensejar pretensões, é possível, quanto a estas, a incidência da prescrição. Artigo: 169 do Código Civil Justificativa: Parece preponderar na doutrina pátria, não sem discordância respeitável, o entendimento de que não…

conta com 163 laudas, aponta, essencialmente, para a participação de liderança do ora Paciente em complexa organização criminosa, desenvolvida por meio do seu escritório de advocacia, cuja finalidade precípua seria a de promover a chamada "blindagem patrimonial" a diversos "clientes", o que se fazia por meio de empresas fictícias no exterior, abertas em nome de "laranjas", para ocultação, proteção e lavagem de dinheiro. 2. A denúncia descreve, suficientemente, as dezenas de ilícitos em…

que estando as quotas livres de liquidação em decorrência de dívidas pessoais dos sócios, dependendo das circunstâncias e não estando sujeita a desconsideração da pessoa jurídica, poderá ser utilizado este tipo societário como proteção ou blindagem patrimonial de sócios de boa fé, sujeito a dificuldade potencial. O código civil faz poucas referências em termos de regras para este tipo de sociedade (artigos 1.039 a 1.044). Para complementar sua constituição, funcionamento e…

exceção de direito material oposta pelo devedor, nascida por força do decurso do tempo reservado ao credor para exigir a prestação à qual aquele se obrigara, sem que, contudo, este o fizesse. Metaforicamente, diz-se funcionar como um escudo, uma blindagem que embora não destrua a pretensão, neutraliza os seus efeitos. É, por conseguinte, defesa indireta de mérito, ou na denominação de Carlos Henrique Bezerra Leite1, contestação indireta de mérito, cognominada ainda, “exceção…

Patrimônio; Situações Líquidas Patrimoniais; Patrimônio Líquido; Origem e Aplicação de Recursos; Contas; Plano de Contas; Atos e Fatos Administrativos; Noções de Débito e Crédito; Escrituração; Balancete de Verificação; Apropriação de Impostos; Estoques; Depreciação; Demonstração do Resultado do Exercício; Balanço Patrimonial. 1. NOÇÕES BÁSICAS: Origem,usuários, fenômenos, abrangência da profissão,princípios fundamentais de Contabilidade. 2. Relação Patrimonial Patrimônio da…

ordenamento jurídico, como na maioria dos demais países, não admite a responsabilidade pessoal das dívidas de um devedor. O que se faz, nestes casos, é a vinculação do seu patrimônio a tais dívidas. Daí, o surgimento do Princípio da Responsabilidade Patrimonial, que se encontra epigrafada no artigo 591[1] do Código de Processo Civil do nosso ordenamento jurídico. Contudo, em tal responsabilidade, o devedor poderá excluir alguns bens das referidas dívidas, ou seja, poderá…

Este plano deve conter pormenorizadamente os meios de recuperação e demonstração de viabilidade econômica. Deve vir com dois laudos subscritos por contador ou empresa especializada o de avaliação patrimonial e econômico-financeiro. Laudo de avaliação patrimonial diz respeito aos bens móveis e imóveis, bem como marcas e patentes que compõem o ativo indicado no balanço. Laudo econômico-financeiro refere-se ao potencial de geração de negócios da empresa em crise, da

a Ilma. juíza da 1ª vara da Fazenda Estadual/ Empresarial da comarca de Contagem, Estado de Minas Gerais, Ação de Recuperação Judicial, no dia 21 de janeiro de 2013, sob o nº 0079.13.004655-4, conforme comprova a documentação anexa. A blindagem patrimonial da empresa teve início no dia 25 de janeiro de 2013 e findou-se em 25 de julho de 2013 observando o prazo legal de 180 (cento e oitenta) dias de suspensão. Após tal período, a executada requereu prorrogação da suspensão, tendo…

que estando as quotas livres de liquidação em decorrência de dívidas pessoais dos sócios, dependendo das circunstâncias e não estando sujeita a desconsideração da pessoa jurídica, poderá ser utilizado este tipo societário como proteção ou blindagem patrimonial de sócios de boa fé, sujeito a dificuldade potencial. Sendo a responsabilidade ilimitada, havendo qualquer situação que ocasione a “quebra” da sociedade empresária, isso poderá significar a ruína total dos sócios e de sua família, uma vez