Projeto Monografia - manifestações

ANDRESSA DARIVA KÜSTER O DIREITO DE REUNIÃO E AS MANIFESTAÇÕES Projeto de Monografia apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito Público, Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE/PR, Faculdades Integradas do Brasil - UNIBRASIL. Orientador: Prof. Cibele Fernandes Dias. Curitiba 2014 1 APRESENTAÇÃO A Constituição Federal elenca em seu rol de direitos e garantias fundamentais o direito a reunião, sendo requisitos formais apenas a comunicação às autoridades, bem como a pacificidade movimento. É sabido que, através dos anos, a vontade popular manifestada através movimentos populares, mudou os rumos da história, fazendo valer nossos direitos de cidadãos. Muitas vezes, os eleitos para serem “a voz do povo” não cumprem com seu papel, sendo necessário algum meio eficaz para a população ser ouvida. Além desses aspectos levantados, muitas vezes a produção legislativa não acompanha o avanço da sociedade, fazendo com que certos grupos, notadamente minorias, precisem lutar pela sua colocação e seus direitos frente à sociedade. É por esses motivos que chegamos a conclusão de que as manifestações, parte do direito de reunião, é a garantia do exercício de direito por toda a população e que, portanto, merece ser resguardada e, até mesmo, regulamentada de maneira que seja protegida e não tenha sua abrangência reduzida, contudo, para que o exercício do direito atinja seu objetivo. Devido ao fato do direito de reunião ser um direito fundamental, temos que sua eficácia…

Introdução………………………………………………………………………..02 Órgãos de soberania em Angola………………………………………………03 O Presidente da República……………………………………………………..03 A Assembleia Nacional…………………………………………..……………..04 Os tribunais……………………………………...………………………………..05 Conclusão…………………………………………………………………………06 Bibliografia……………...…………………………………………………………07 No âmbito da disciplina de Formação Cívica, a professora propos-nos a fazer um trabalho sobre os orgãos de soberania angolana, para ficarmos melhor a conhecer…

UNIAN - BELENZINHO CURSO: DIREITO - MATUTINO ALUNO: ALDAIR DOS SANTOS MATOS – R.A: 6814008671 DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS SÃO PAULO, 04 DE JUNHO DE 2014 RESUMO Esse trabalho versa sobre a importância dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, consagrados na Constituição de 1988, mais precisamente no art. 5°, onde estão elencados respectivamente, abaixo: - Direito à vida, e seus desdobramentos, direito de…

INSTITUIÇÕES DO DIREITO Carga horária: 72 horas I – EMENTA História do direito no Brasil Colônia. História do direito no Brasil Império. História do direito no Brasil República. As grandes áreas do direito. Estrutura do poder judiciário. As carreiras jurídicas. II – BIBLIOGRAFIA WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito. Geral e Brasil. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen júris, 2007.…

Trabalho de Direito Constitucional Tema: Limites da Revisão Constitucional Tópicos 1. Introdução……………………………………………………………………………… 2. Constituição…………………………………………………………………………… . 2.1.Garantias da Constituição……………………………………………………………… 3. A reforma constitucional……………………………………………………………….. 3.1.Os limites à reforma…………………………………………………………………..... 4.Poder Constituinte: Limites da Revisão Constitucional…………………………….…… 5.Tipos de revisão………………………………………………………………………… 6.Os limites do…

..........................................................................................9 9-RESULTADOS ESPERADOS......................................................................................9 10-BIBLIOGRAFIA.........................................................................................................10 1 INTRODUÇÃO O conhecimento das normas constitucionais sobre a velhice é de fundamental…

NOME DO ALUNO DIREITOS E GARANTIAS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado ao Professor MILENA da disciplina Direitos Fundamentais, da turma R2, do curso de Direito. FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO-FACEM SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO p.3 2_____________________________ p. 3- ____________________________ p. 4 _____________________________ p. 5- CONCLUSÃO …

Introdução à Lei Orgânica -------------------------------------------------------------- 7 Lei Orgânica -------------------------------------------------------------- 8 Conclusão -------------------------------------------------------------- 9 Bibliografia -------------------------------------------------------------- 10 Introdução à Lei Eca O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é a Lei n° 8.069 que está em vigor desde 1990, é um conjunto de normas do ordenamento jurídico…

liberdades e garantias dos cidadãos. É o centro dos princípios e valores principais para a organização da sociedade, para o funcionamento do Estado e para a vida dos cidadãos. Em 21 de Janeiro de 2010, a Assembleia Nacional de Angola aprovou uma nova Constituição para substituir a Constituição de 1992. Esta Constituição entrou em vigor no 5 de Fevereiro de 2010. Os Principios Fundamentais é o Primeiro Titulo da Constitução da Republica de Angola. …

Sumário Artigos pertinentes aos Direitos e Garantias Fundamentais ..................................... 01. O que se entende sobre Direitos e Garantias Fundamentais ..................................... 02. Diferenças e semelhanças dos Direitos e Garantias Fundamentais .......................... 02. Identificar na Constituição Federal um exemplo direito ligado à primeira, à segunda e terceira gerações de direitos : Primeira Geração…