Bi Tributação

riqueza produzida pelo país num certo período de tempo. 1.2 Opções de política fiscal O Governo pode assumir duas posturas (políticas): Política expansionista: Ao aumentar os gastos públicos (em obras de infraestrutura, por exemplo) e/ou diminuir a tributação, o governo proporciona uma maior renda disponível para empresas e famílias, com consequências sobre o nível de produção e emprego. Política contracionista: Inversamente, caso o governo decida diminuir seus gastos e/ou aumentar a…

enriquecimento sem causa, fato não permitido pelo Direito. Os valores dependem apenas do serviço prestado. Taxas também são vinculados a um destino: à manutenção e desenvolvimento do próprio serviço prestado. Sob pena de se configurar a proibida "bi-tributação", não pode ser cobrada Taxa dos serviços ou circunstâncias que servem como "base de cálculo" de qualquer outro tributo. Um conceito bastante similar é de tarifa. Em tarifa o serviço prestado é facultativo, e o pagamento é…

enriquecimento sem causa, fato não permitido pelo Direito. Os valores dependem apenas do serviço prestado. Taxas também são vinculados a um destino: à manutenção e desenvolvimento do próprio serviço prestado. Sob pena de se configurar a proibida "bi-tributação", não pode ser cobrada Taxa dos serviços ou circunstâncias que servem como "base de cálculo" de qualquer outro tributo. Um conceito bastante similar é de tarifa . Em tarifa o serviço prestado é facultativo, e…

agentes produzem enquanto firma é igual ao que querem consumir enquanto consumidores (Condição marginal para a substituição de produções). Basta que uma dessas condições não seja satisfeita para que a economia não atinja o 1º Melhor Ótimo. Uma tributação é dita ótima quando não altera o 1º melhor ótimo. Caso não seja possível incidir um imposto sem alterar o First Best, procura-se então a determinação do Second Best ( Segundo Melhor ótimo), isto é, um imposto que cause a menor…

provinha dos privilégios dos reis de explorar serviços ou mesmo conceder direitos aos particulares em troca do pagamento de regalias (contribuições) ao Estado. Um exemplo disso era o pedágio. - a tributária→ o Estado aufere receita por meio da tributação, que passa a ser a sua principal fonte de renda pública. - a social→ é a utilização do tributo, pelo Estado, com finalidade extrafiscal, a qual proporciona a intervenção do Ente Público no âmbito econômico, social e, por vezes,…

de importação brasileira x cronograma tarifário de 1991 a 1995 (%) 22 Tabela 3. Programa de redução das tarifas de importação intrabloco 27 Tabela 4. Alíquota nominal média de importação (1996/98) 34 Tabela 5. Importações segundo o regime de tributação (1995/98) US$ milhões 35 Tabela 6. Alíquota real média de importação (1995/96) 37 Tabela 7. Dispersão geográfica do comércio brasileiro no período 1990 a 1999 em US$ milhões 40 Tabela 8. Importações brasileiras por categoria de uso…

de atuação de cada ente federado e complementando a CF. Exemplo dos pneus recauchutados. IPI - UNIÃO; ISS - Município. L.C. 116/2003. ISS - Art. 51. A lei complementar deverá dar concretude ao preceito constitucional definindo os elementos de tributação no caso concreto, sobretudo o sujeito passivo (ou contribuinte); o ente tributante (ou sujeito ativo); e a espécie do tributo a ser recolhida. (Exemplo da Clínica de estética que recolhe apenas ICMS quando utiliza-se tanto do produto, quanto

relação, agora, entre Estados e empresas, pela necessidade que se impõe de que tenhamos organismos agora transfronteiriços, organismos transnacionais que possam regular a atuação das empresas de todas as relações ligadas ao comércio, às finanças, à tributação de natureza transnacional, porque esta será a natureza do problema que iremos enfrentar para os próximos anos". Pensamos que tais afirmações merecem maior reflexão e discussão, não só pelos reflexos no campo tributário, mas…

sobre o regime de tributação na forma de recolhimento no Lucro Real versus o Lucro Presumido . Este estudo tem como principal objetivo , estimar a economia financeira e o impacto na atividade empresarial do imposto de renda pessoa jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro . Dessa forma o trabalho apresenta um estudo de caso na empresa Kamaha Engenharia Ltda. Baseado no demonstrativo de resultado da empresa referente ao exercício social de 2009 e na comparação dos métodos de tributação…

91): O problema é político: definir quem arrecada, os percentuais de repartição dessa receita tributária , quem administra e fiscaliza etc, sem ferir o principio federativo. Só a reforma tributária poderá unificar a tributação sobre a produção e a circulação de bens ou serviços, num único imposto. Depende, apenas de vontade política. O PIS e a COFINS tornaram-se não cumulativos a pouco tempo e as conseqüências que eles estão trazendo para…