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em comum. Pergunta-se: que critério(s) de integração do direito utilizou o juiz na solução do caso concreto? Fundamente sua resposta Resposta: O critério de integração usou foi analogia e também de principais gerais do Direito. A união homoafetiva não era regulamentada, enfim o juiz devera utilizar a hermenêutica histórica e extensiva para que o caso seja resolvido. Tema: Elementos de Integração do Direito. Revista Época, 07.06.2004, p. 17. Confusão no Cartório Bianca nasceu na semana passada, mas já tem uma história digna de novela. A pequena foi fecundada em laboratório, gerada no útero da avó paterna e, assim que nasceu, mamou na mãe biológica. Veridiana do Vale Menezes, de 30 anos, a mãe, nasceu sem útero. Sua sogra, Elisabeth, de 53, ofereceu o dela para abrigar o embrião. Durante a gravidez, Veridiana fez tratamento para estimular a lactação. O parto foi tranquilo, apesar da idade avançada da avó. O problema ocorreu na hora de registrar o nome. O cartório de Nova Lima, Minas Gerais, cidade onde Bianca nasceu, não aceitou registrar o nome da mãe biológica. A partir do caso concreto acima relatado, suponha que, em função do problema do registro da criança, tenha sido ajuizada ação e você seja o juiz a solucioná-la. Pergunta-se, então: Com base em que critério de integração da norma, você julgaria o caso concreto e como decidiria a questão? Justifique suas respostas. Resposta: E a mesma principio de caso do Direito pelo o teste de DNA anologia e principais geral…

Prefeitura de Mariana – Secretaria de Cultura e Turismo BIANCA APARECIDA FONSECA OURO PRETO Janeiro – 2014 RELATÓRIO DE ESTÁGIO Prefeitura de Mariana – Secretaria de Cultura e Turismo BIANCA APARECIDA FONSECA OURO PRETO Janeiro - 2014 LISTA DE FIGURAS SUMÁRIO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Organização Concedente Nome: Prefeitura…

ada em vigor chama-se vacatio legis. C) A lei posterior revoga a anterior quando é com ela incompatível ou quando disciplina inteiramente a matéria por ela tratada. D) Para que uma lei seja interpretada de maneira sistemática há que se examinar a sua relação com as demais leis que integram o ordenamento jurídico. E) A irretroatividade da lei é um princípio constitucional absoluto. A lei nova não pode retroagir e a sua aplicação e seus efeitos abrangem fatos futuros, não sendo…

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Revisão II Objetivos · Reapresentar as noções relativas à hermenêutica e às diversas espécies de interpretação jurídica; · Revisitar os conceitos fundamentais contidos na Lei de Introdução ao Código Civil; · Retomar as principais categorias jurídicas decorrentes das relações…

da lei e a de sua entrada em vigor chama-se vacatio legis. C) A lei posterior revoga a anterior quando é com ela incompatível ou quando disciplina inteiramente a matéria por ela tratada. D) Para que uma lei seja interpretada de maneira sistemática há que se examinar a sua relação com as demais leis que integram o ordenamento jurídico. E) A irretroatividade da lei é um princípio constitucional absoluto. A lei nova não pode retroagir e a sua aplicação e seus efeitos abrangem fatos…

Escola Estadual Monsenhor Dr. Arthur Ricci Professor: Elizangela Disciplina: Língua Portuguesa Itupeva, 11 de setembro de 2013. Modernismo Nomes: Série: 3º B Bianca – nº 02 Fernanda – nº 08 Jhulieny – nº 13 Letícia Godoy – nº 19 Vivian – nº 30 Dedicatória Gostaríamos de dedicar este trabalho a todos os nossos professores.…

UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE - UNINORTE FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO - FAB CURSO DE PSICOLOGIA APHRICA DHANNDARA OLIVEIRA SOTERO BIANCA MUNIZ QUADROS DÉBORA CRISTINA DE NASCIMENTO LIMA EUDMAR NUNES BASTOS FABÍOLA PEREIRA DA SILVA FERNANDA MICHALCZUK DA SILVA MARIA JAINE DE LIMA SENA MONIKE MOREIRA DOS SANTOS GESTALT E PSICOLOGIA HUMANISTA RIO BRANCO - AC 2012 APHRICA DHANNDARA OLIVEIRA SOTERO BIANCA MUNIZ QUADROS DÉBORA CRISTINA DE NASCIMENTO LIMA EUDMAR NUNES BASTOS…

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Revisão II Objetivos · Reapresentar as noções relativas à hermenêutica e às diversas espécies de interpretação jurídica; · Revisitar os conceitos fundamentais contidos na Lei de Introdução ao Código Civil; · Retomar as principais categorias jurídicas decorrentes das relações jurídicas,…

Alvarenga Projeto de Pesquisa Apresentado à Disciplina Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade Sul Fluminense Para Aprovação pela Professoras Orientadoras: Andrezza Rodrigues de Souza e Eva Rollim. Aprovada por: Prof.: ______________________________________________________________________ Grau:_______________________________________________________________________ Volta Redonda, 2011 SUMÁRIO 1 - Introdução…

proibir, no âmbito do município, a comercialização de armas de pequeno e grande porte. O projeto ainda prevê que a fiscalização sobre o cumprimento da medida será exercida por funcionários da prefeitura, que poderão multar os estabelecimentos comerciais no caso de descumprimento da proibição. Contudo, antes de apresentar o projeto de lei, o prefeito lhe faz uma consulta a respeito da viabilidade de tal projeto. À luz do devido processo legislativo, e da repartição de competências…