Ied - aula 3 – casos concretos

feria o dispositivo existente na Lei . 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores. 1. No caso acima apresentado os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no texto conceituando-as. 2. Por que é possível afirmar que cada vez mais caminhamos para conciliar o direito natural com o direito positivo que no passado se opuseram frontalmente? 3. O direito natural possui tendência a converter-se em direito positivo, ou a modificar o direito preexistente? CASO CONCRETO 2 Divisões do Direito: Direito Privado e Direito Público Profa. Bianca Guimarães Pessanha O grande volume de reclamações que recebe sobre o valor do IPTU levou o prefeito César Maia a decidir recadastrar os imóveis de toda a cidade (...). A prefeitura vai enviar correspondência a cada contribuinte antes da vistoria. Nova visita pode ser agendada se o fiscal não tiver acesso ao imóvel. Se o proprietário discordar da avaliação, terá 15 dias para contestar o novo valor. No ano passado, donos de 1.700 imóveis questionaram o valor venal (Jornal: O GLOBO, em 26/01/07, p. 20). a) A cobrança do IPTU é regida por qual ramo do Direito? b) O Município do Rio de Janeiro, nesta relação tributária, está atuando na qualidade de Município (quando seus poderes são utilizados tendo em vista o interesse público) ou…

dispositivo existente na Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores. 1. No caso acima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no texto, conceituando-as. 2. Por que é possível afirmar que, cada vez mais, caminhamos para conciliar o direito natural com o direito positivo,…

de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no texto, conceituando-as. O Caso Adamastor trata se de direito natural, na qual Carlito fez cumprira lei 9434/97 Cap IV artigo 11. 2. Por que é possível afirmar que, cada vez mais, caminhamos para conciliar o direito natural com o direito positivo, que no passado se opuseram frontalmente? Por que hoje o direito positivo e o natural tem tendências a se complementarem. 3. O direito natural…

positivo, ou a modificar o direito preexistente? R.: Ambos. O Direito Natural, a exemplo do que sucede com as normas morais, tende a converter-se em direito positivo ou a modificar o direito preexistente. O direito natural representa assim “a duplicata ideal do direito positivo”. Simboliza a perfeita justiça (justo por lei e justo por natureza). Constitui o paradigma em que se deve inspirar o legislador ao editar suas normas. Na frase de Lafayette, o direito natural é o princípio…

FERREIRA DA SILVA JACOMINI Integrado AMANDA DE SOUZA Concomitante AMANDA DO COUTO ARAUJO FLAUSINO Integrado ANA BHEATRIZ SOARES DOS SANTOS Integrado ANA CAROLINA BRANDAO NOGUEIRA Concomitante ANA CAROLINA MENDONCA LAZARINE Integrado ANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA Integrado ANA CAROLINA RODRIGUES DEFANTE Integrado ANA CAROLINE AZEVEDO OLIVEIRA Concomitante ANA CAROLINE CARVALHO RODRIGUES Integrado ANA CAROLYNA CHAGAS TARDIM Integrado ANA CLARA CAETANO MENDITI…

GABRIELE CRISTINE MACIEL PINTO DE SOUZA MAURICIO CAETANO MATIELI SOLCIARAY CARDOSO SOARES ESTEFAN DE PAULA EDUARDO BARBOSA FERREIRA MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SILVA WILLIAN CARLOS MONTEIRO CORRENTE BEN HUR RANGEL LOPES DA SILVA EBONY ESTEVES DE MELO CARNEIRO ARIEL DE OLIVEIRA SCARABELI POLIANA GUALANDE RIBEIRO BOECHAT TALITHA SANTOS ROCHA CARVALHO MAYRISON LOURENCO NASCIMENTO KAROLINE DE SOUZA DINIZ SAMIRA SILVA LOPES WANDER DA SILVA MARIANNE MAGALHAES TAYLOR CARLOS…

,1Á41 27*1+)ÇÕ-5 ) 2-,1, .1+1) , -56), , 41 ,- )-14 Alves, Vilcimar de Souza Nunes, Willians Ferreira da Silva Santos. TURMA: MEC-03/13-N/CG - Adalberto José Amaro Junior, Adilson José da Silva, Alessandro Teixeira Hilario, Alex Ferreira Moreira, Alexander Guimarães Pereira, Alexandre Sant'Ana Figueira, Brenna de Oliveira Bruno, Bruno Goulart Carneiro, Carlos Eduardo Alves da Silva, Cristina Riviele de Mendonça Avila, Dalnei dos Santos Lordelo Junior, Daniel…

Adeilton Borges Lopes Adejar Valle Ribeiro Filho Adivania Rosa Bellizzi Adriana França Lopes Adriano Carvalho de Lucena Barauna Adriano de Almeida Campos Junior Adriano de Sousa Oliveira Adriano Ferreira Lopes Pereira Filho Alan Barros Carneiro Alan de Sousa Berto Alan Silva dos Santos Alana Barreto Marques dos Santos Alcimédio Pereira Ribeiro Filho Aldreano da Silva Alessandra Gonçalves Pires Alessandro da Silva Costa Alex Braga Pessanha Alex de Souza Melila Alex Nuss da Conceição…

ALESSANDRA DA SILVA CANDIDO 080647 - ALESSANDRA PORTO DA SILVA 026645 - ALESSANDRO PESSANHA FRANÇA 062669 - ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA 058746 - ALESSANDRO SILVA DE OLIVEIRA 075982 - ALESSANDRO TERRA GRANADO 000018 - ALEX ABRANTE DA COSTA 031417 - ALEX CARDOSO 057978 - ALEX DA SILVA BOMFIM 045269 - ALEX DIAS DOS SANTOS 099578 - ALEX FRANCISCO DE CARVALHO 006962 - ALEX RODRIGUES PEREIRA 087778 - ALEX SOUSA SALES 071244 - ALEXANDRA SOUSA ZAMBA 082376 - ALEXANDRA VIEIRA SIMOES 055264 -…

D`OLIVEIRA PORTO ADRIANA CONTI RIBEIRO FERRANDO ADRIANA CORREA DOS SANTOS ADRIANA DE JESUS CORREIA DE LIMA ADRIANA DE MOURA LACERDA ADRIANA DE OLIVEIRA FONSECA SALLY ADRIANA DE PAIVA SILVA ADRIANA DELORME RODRIGUES DE SOUZA ADRIANA DO ROSARIO FERNANDES ADRIANA DOS SANTOS LIMA ADRIANA DOS SANTOS MEDEIROS ADRIANA DOS SANTOS SILVA ADRIANA EVANGELISTA DE FREITAS COSTA ADRIANA FERNANDES CARNEIRO ADRIANA FERNANDES PEREIRA ADRIANA FERREIRA DE SOUZA ADRIANA FROES DE SOUZA…