Administração

I - INSTRUMENTOS DE POLÍTICA MACROECONÔMICA

A política macroeconômica envolve a atuação do governo sobre a capacidade produtiva (oferta agregada) e despesas planejadas (demanda agregada), com o objetivo de permitir que a economia opere a pleno emprego, com baixas taxas de inflação e com uma distribuição de renda justa. Os principais instrumentos para atingir tais objetivos são as políticas fiscal, monetária, cambial e comercial, e de rendas.

1. Política fiscal Refere-se a todos os instrumentos de que o governo dispõe para arrecadar tributos (política tributária) e controlar suas despesas. A política tributária, além influenciar sobre o nível detributação, é utilizada, por meio das alíquotas de impostos, para estimular (ou inibir, dependendo) os gastos de consumo do setor privado. Se o objetivo da política econômica é reduzir a taxa de inflação, as medidas fiscais normalmente adotadas são a diminuição de gastos públicos e/ou o aumento da carga tributária (o que inibe o consumo). Ou seja, visam diminuir os gastos da sociedade. Se o objetivo é maior crescimento e emprego, os instrumentos fiscais são os mesmos, mas em sentido inverso, para elevar a demanda. Para uma política que vise melhorar a distribuição de renda, esses instrumentos devem ser utilizados de forma seletiva, em benefício dos grupos menos favorecidos. Por exemplo, impostos progressivos, gastos do governo em regiões mais atrasadas, como no Nordeste, por exemplo, etc. A maneira como cada Estado gere seus recursos e obrigações não deve ser obrigatoriamente a mesma, como se existisse um manual descrevendo a “maneira certa” de se executar a política fiscal. As decisões do Estado são resultado de um processo político, em que interesses diversos são colocados frente a frente e influenciam na forma como se constitui a estrutura fiscal do Estado. Conceitos de política fiscal Para compreender a política fiscal, precisamos agora mostrar alguns conceitos relativos às informações mais comumente utilizadas