Base Teórica Filiação E Reconhecimento Dos Filhos

experimentadas em determinados assuntos e que, designadas pela Justiça, recebem a incumbência de ver e referir fatos de natureza permanente, cujo esclarecimento é de interesse no processo. A convocação para o papel de Perito é uma forma de reconhecimento de competências, decorrente em grande medida da autoridade científica do próprio Perito. PERITO CRIMINAL é o policial a serviço da justiça, especializado em encontrar ou proporcionar a chamada prova técnica ou prova pericial,…

urgência, quando não houver tempo de esperar a tramitação completa do processo. Elas destinam-se a evitar que, pela demora normal do processo judicial, o direito de alguém sofra dano irreparável ou de difícil reparação. Embora existam diferenças teóricas, as medidas liminares e as cautelares, na prática dos processos judiciais, são aproximadamente equivalentes. Ambas costumam ser requeridas pela parte interessada – geralmente o autor de uma ação – já na petição inicial, o documento com o…

irmãos Júlio e Julle, retaguarda constante de carinho e que, mesmo de longe, não deixaram de me apoiar, torcer e nunca duvidaram de meu êxito. A todos vocês, o meu muito obrigado. “Os filhos adotivos devem ser “filiados” tanto quanto os filhos biológicos, pois filiar é amar, reconhecer e desejar um filho como próprio, independentemente de sua origem biológica. [...]” (PATRICK POISON, 2001, p. 65). RESUMO Esta pesquisa teve como objetivo investigar a adoção de crianças…

nascimento, o ser vivo pode achar-se em situação tal que se tem de esperar o nascimento para se souber se tem algum direito, pretensão, ação, ou exceção lhe deveria ter tido. Quando o nascimento se consuma, a personalidade começa.11. É justamente com base nessa teoria que se consiste o 2° artigo do código civil. Agora muito embora ele vá se tornar pessoa só após o nascimento com vida, lhe é garantido alguns direitos, pois seu nascimento é provável, então esse precisa do mínimo de…

homens e chimpanzés, a qual focaliza os componentes emocionais de comportamento dessas espécies, mais especificamente ainda, o artigo privilegia a análise do comportamento “amoroso”, incluindo o sexual, e aquele presente nas relações entre mães e filhos, irmãos e amigos. Além disto, o trabalho também analisa a importância dos componentes emocionais para a constituição e preservação dos grupos sociais. Uma breve menção é feita quanto a hierarquia, agressão e alianças políticas. A…

incongruências, provadas e demonstradas, a respeito da presunção de paternidade. A novidade trazida pela aplicação da Lei assegura à possibilidade de a mãe pleitear alimentos a fim de se obter o sustendo adequando durante a gravidez, convertendo-se ao filho quando de seu nascimento. O desejo da nova lei é de forma salutar o bom processo da gestante e afastar a aplicação de dispositivos morosos do sistema jurídico, imprimindo rito mais célere do que dos alimentos comuns. Também trata a…

Universidade Anhanguera – Uniderp, como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho. Por: Elen Fabrini Costa Gomes AGRADECIMENTOS A Deus, aos professores, a família base de tudo, e a persistência em chegar a conclusão desta difícil especialização. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias APS – Agência de Previdência…

1988 – “a Constituição Cidadã”- Esta, inaugurou novas perspectivas para as políticas sociais, mas especificamente para a assistência social, trouxe as seguintes inovações: a unidade nacional da política de assistência social é não só federal; seu reconhecimento como dever de Estado no campo de seguridade social e não mais política isolada a complementar a Previdência Social, com papel público pouco ou nada definido; o caráter de direito de cidadania e não mais ajuda ou favor ocasional e…

espaço-social: MICRO e MACRO. O poder que existe em todos os níveis de relações sociais é de caráter MICRO: é o caso do poder que, por exemplo, o gerente exerce sobre determinado grupo ou o de um professor em uma sala de aula, ou ainda o de um pai para com o filho. Nesse campo, pode-se negociar o que é melhor para o grupo. O poder com o sentido propriamente político é de aspecto MACRO, por três características, a saber: traduz um poder institucional de enorme expressão social que o…

pode participar da Assistência Social. d) Paulo pode participar da Assistência Social. e) Pedro e Paulo podem participar da Saúde. www.acasadoconcurseiro.com.br 9 PREVIDÊNCIA SOCIAL Regimes de Previdência Regimes Básicos => (filiação obrigatória) => Regime Geral de Previdência Social => Regimes Próprios de Previdência Social Regime de Previdência => Complementar (facultativo) => Direta => Autarquias Administração Pública…