Base Nacional Comum Princípios Objetivos

1ª. Parte: Leitura do capítulo introdutório dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCN). Construção de um resumo, que deve conter: objetivo do Ensino Médio, abordagem e metodologia de ensino e de avaliação do estudante, transversalidade e transferência de conhecimento. Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM) Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio são o resultado de meses de trabalho e de discussão realizados por…

Adolescente). A legislação também obriga as escolas a terem professores de ensino regular preparados para ajudar alunos com necessidades especiais a se integrarem nas classes comuns. Ou seja, uma criança portadora de deficiência não deve ter de procurar uma escola especializada. Ela tem direito a cursar instituições comuns, e é dever dos professores elaborar e aplicar atividades que levem em conta as necessidades específicas dela. No caso da alfabetização para cegos, por exemplo, o…

NCM / SH - NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL / SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS As mercadorias comercializadas internacionalmente pelo País são classificadas, desde 1996, de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que é também adotada por Argentina, Paraguai e Uruguai. Os códigos de classificação da NCM são formados por oito dígitos, sendo tal classificação baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema

1. IMPOSTOS 1.1. Definição No art. 145, I, da Constituição Federal, está descrito que “[...] a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos.”. Já no art. 16 do Código Tributário Nacional, consta que “[...] imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.”. Isso quer dizer que, impostos são tributos cuja obrigação tributária tem…

Parâmetros Curriculares Nacionais Ensino Médio Extraído do "site" do Ministério da Educação http://www.mec.gov.br/pcn Secretaria de Educação Média e Tecnológica Ruy Leite Berger Filho Coordenação Geral de Ensino Médio Avelino Romero Simões Pereira Coordenação da elaboração dos PCNEM Eny Marisa Maia PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS (ENSINO MÉDIO) Parte I - Bases Legais Parte II - Linguagens, Códigos e suas Tecnologias Parte III - Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias Parte IV -

fundamental e ensino médio. A educação básica é o caminho para assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. São dois os principais documentos norteadores da educação básica: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2001, regidos, naturalmente, pela…

Atos típicos; b) Atos atípicos; 2.3 Fontes complementares: a) Os princípios de direito internacional geral e regional; b) Os princípios de direito da integração; c) As decisões dos tribunais arbitrais do Mercosul; d) A jurisprudência dos tribunais nacionais; e) Os princípios gerais de direito comuns aos Estados-membros; f) A doutrina e os costumes; 3 A pirâmide jurídica do Mercosul; 4 As relações com os ordenamentos jurídicos nacionais.…

permitindo que a organização tenha qualquer interferência nas questões internas. O princípio que vigora é o da igualdade jurídica entre os Estados-membros. - Pelo contrário, nas organizações supranacionais, os seus membros delegam parte da sua soberania numa autoridade supranacional, com vista à resolução de determinados problemas, em geral, económicos. - Também as organizações internacionais que têm por objetivo a perseveração da paz têm uma grande importância, na medida em que têm…

1. FINS E PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO NACIONAL Antecedentes da nova LDB A primeira proposta do projeto de lei para a nova LDB foi apresentada em dezembro de 1988 pelo Deputado Otávio Elísio (PSDB-MG) na Câmara dos Deputados e recebeu o nº 1.158-A/88. O deputado Jorge Hage (PSDB-MG), relator da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, apresentou um substitutivo à proposta original. As discussões sobre elas foram até o final do mandato legislativo de 1987 a 1990. No…

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Atividades 1)(a) A Lei de n° 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB. É a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior). Essa lei foi baseada no principio do direito universal à educação para todos. É por meio dela que encontramos os princípios…