pratica pedagogica
Outubro 2013
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Atividades
1)(a) A Lei de n° 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB. É a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior). Essa lei foi baseada no principio do direito universal à educação para todos. É por meio dela que encontramos os princípios gerais da educação, bem como as finalidades, os recursos financeiros, a formação e diretrizes para a carreira dos profissionais da educação. Interessa-nos muito a compreender o que esta lei define com os níveis e modalidade de ensino, de modo a sistematizar seus dispositivos legais que influem e determinam o direito educacional no Brasil. A LDB o entendimento de contribuição das mais significativas do governo do Brasil e de grande impacto nas instituições de ensino e que, por isso mesmo, suas informações devem ser levadas, com juízo critico, os educadores, parlamentares, gestores educacionais e juristas que se preocupam com as questões da educação escolar. Cabe a nós, brasileiro segui-la, tornando a educação muito mais humana e formativa, mesmo porque o sistema educacional envolve a família, as relações humanas, sociais e culturais.
2)(a) Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN. Os