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Cuba e na China. Aqueles criminosos fizeram "escola" e hoje temos o crime organizado empregando aqueles ensinamentos. 2. CONCEITO DE CRIME ORGANIZADO A construção do conceito do que é crime organizado não é fácil. Inexiste no Brasil uma definição legal que dê limites precisos ao termo. Aspectos econômicos e institucionais devem ser levados em consideração. Inicialmente, é de vital importância tentar descobrir quais são as características - que estão no âmbito econômico e institucional…

Esse tipo de poder, também denominado despotismo oriental, caracterizou-se pela formação de grandes comunidades agrícolas e pela apropriação dos excedentes de produção (o Estado apropriava-se da maior parte da produção agrícola) A agricultura era a base da economia, sendo praticada por comunidades de camponeses presos a terra, a qual não podiam abandonar vivendo submetidos a um regime de servidão coletiva. As terras pertenciam ao Estado, cujo tipo de governo era geralmente uma teocracia…

Estes vêm facilitar a vida do funcionário, sendo uma forma indireta de pagamento de salário. Conforme Chiavenato (2010, p.342) os benefícios podem ser classificados de acordo com o que se é exigido pela lei, sendo divididos em dois grupos os legais: que são aqueles que exigidos pela legislação, que é de direito do empregado e dever do empregador: • Férias; • 13º salário; • Aposentadoria; • Seguro de acidente no trabalho; • Auxilio doença; • Salários: maternidade e família. …

2 - Conceitos de residentes e não residentes 1.3.2.1 - Residente 1.3.2.2 - Não residente 1.3.3 - Declaração de empresa holding 1.4 - Prazo de entrega da declaração 1.4.1 – Prazos de entrega da declaração por data-base 1.4.2 – Definições de data-base, estoques, período-base e fluxos 1.4.2.1 – Data-base e estoques 1.4.2.2 – Período-base e fluxos 1.5 - Penalidades 1.6 - Amparo legal 1.7 - Confidencialidade 1.8 - Atendimento ao declarante 2 - Orientações de preenchimento 2.1 -…

equipamentos urbanos, comunitários, dos espaços livres de uso público, de proteção ambiental e de preservação paisagística, foram concebidas pela lei, em prol não só dos habitantes, mas de uma coletividade difusa, razão pela qual desfruta de proteção legal e merece cuidado especial do legislador municipal na sua definição e estabelecimento. Não se pode perder de vista a natureza, finalidade e disciplina de cada área pública, por ocasião da elaboração da lei municipal de uso e ocupação do…

(Secretaria do Direito Econômico) e a SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico). Estes órgãos visam defender os interesses dos consumidores e a concorrência entre os produtores e comerciantes, zelando pelo Princípio da Livre concorrência. As bases legais que têm permitido combater os cartéis estão alicerçadas na Lei 8.884/94 (Lei da Livre concorrência, que sustenta as ações dos órgãos de defesa da concorrência), na Lei 10.149/00 (que possibilita a SDE inspecionar os estabelecimentos…

com as exigências de macromercados. Para tanto, as holdings reconfiguram-se por intermédio de fusões, acordos, aquisições e diversificação de serviços. Elas centralizam as funções de decisão, os investimentos e os planos de inovação, ao mesmo tempo em que coordenam a dispersão das atividades de suas subsidiárias. Nos anos 2000 cerca de 60% do orçamento global concentravam-se nas 50 maiores agências. Metade delas estava baseada nos EUA. As holdings norte-americanas absorviam 72% (US$ 157…

ou seja, é a união de duas ou mais empresas que deixam de existir legalmente para forma uma terceira com uma nova identidade. Aquisição: É quando ocorre a compra do controle acionário de uma empresa por outra determinando o desaparecimento legal de uma empresa comprada, implicando em alto grau de investimento e de controle, além de um processo de integração mais complexo, dessa forma trata- se da compra de uma empresa por outra, na qual somente uma delas manterá sua identidade. …

mudam de tipo societário, unem-se ou dividem-se. Citaremos alguns exemplos como a fusão da Fedex com a Rapidão Cometa e da UnitedHealth com Amil; Cisão do Bradesco com a Bradespar e a incorporação Perdigão com a Sadia. Com isso foi criada a holding Brasil Foods. A fusão, incorporação e cisão envolvem operações societárias que resultam em sucessão, no sentido de que uma pessoa jurídica transfere a outra um conjunto de direitos e obrigações, ou de ativos e passivos, ou, ainda, de…

à Perdigão, entendendo assim como está ocorrendo o processo da incorporação em seus aspectos legal, contábil, econômico e social, bem como impacto sofrido nas ações. Foram realizadas pesquisas bibliográficas e um estudo de caso composto de materiais sobre essa incorporação. A pesquisa apresentou os processos idealizados e aqueles que já foram cumpridos por ambas as empresas: do ponto de vista legal, apresentou a legislação específica que trata o tema; do ponto de vista contábil,…