Base Do Direito Penal

DOS TRIBUNAIS PENAIS INTERNACIONAIS1 Katarina Araújo Cândido2 ktty_candido@hotmail.com Marcelo Leandro Pereira Lopes3 marcelolpl1@hotmail.com Resumo: O presente trabalho versa sobre as origens dos tribunais penais supranacionais, principalmente após a Segunda Guerra Mundial, através de debates acerca do ordenamento jurídico internacional, descrevendo os aspectos históricos e fazendo uma breve explanação de onde e como surgiram as primeiras ideias de criar os tribunais penais…

302324-2 (Autos de origem nº 050.09.103296-2 – 2ª Vara Criminal Central da Comarca da Capital-SP / Controle nº 53/10) Impetrante: Bruno Shimizu Pacientes: Anderson Conceição dos Santos e Marcelo Santos Cardoso Autoridade Coatora: 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – SP BRUNO SHIMIZU, brasileiro, Defensor Público do Estado, no desempenho de suas funções perante a Defensoria Publica do Estado de São Paulo, com domicílio para intimação no…

atividade de direito penal 1 1-Leia o texo abaixo e responda vas questoes formuladas com base nas leituras no plano de aula e pelo seu professor Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colegio, ao pegar seu carro nao coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compativel como local, um policial percebe a ausencia do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilicito, violando

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de avaliação à distância (AD) | Disciplina: Direito Processual Penal. Curso: Tecnólogo em Serviços Penais Professor: Priscila de Azambuja Tagliari Data: 07/05/2012 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

1 OBJETO DE PESQUISA 1.1 TEMA O tema proposto visa revelar a luz de uma prioridade histórica focada em teorias determinantes, e teses relativas conotarem uma sociedade e o Estado ‘’Social’’ e ‘’Democráti-co’’ de direito frente ao homem delinqüente com certa prioridade lógica em relação às demais teorias explicativas da criminalidade. Todavia, de modo resiliente a temática visa descobrir na globalidade sociológica todos os níveis no que toca ás facetas e representações…

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ARICHELMES DE ARIMATHEIA, já devidamente qualificado nos autos do processo nº...., vem, muito respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador que ao final assina, interpor ao v. Acórdão de fls. ..., com base no art. 102, III, “a”, da Constituição da República c/c o artigo 26 da Lei 8.038/90, o presente: RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nesses termos, seguem razões. Após manifestação deste Tribunal de Justiça em acórdão, preenchidos…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TANABI- SP AÇÃO PENAL AUTOS Nº 0002556-56.2012.8.26.0615 ALESSANDRO DOS REIS MORAIS, devidamente qualificado nos autos da Ação Penal supra mencionada, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado adiante firmado, já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, na forma do art. 396 e seguinte do CPP, em…

Direito Penal i SEMANA I Questão 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167 do CTB (lei 9.503/97) é

11.3. Retroativa........................................................................................ 11.4. Virtual............................................................................................... 12. Penas Restritivas de Direitos........................................................... 13. Atos Infracionais................................................................................ 14. Medidas de Segurança......................................................

1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167 do CTB (lei 9.503/97) é possível afirmar que ele…