Base De Cálculo De Imposto

A tributação pelo Imposto sobre Produtos Industrializados das operações internas com a inclusão do frete em sua base de cálculo é recorrente e remonta ao ano de 1989. Apresentar o presente estudo foi uma idéia surgida pela constatação de, principalmente as indústrias siderúrgicas brasileiras estarem sofrendo a incidência do imposto com o frete fazendo parte de sua base de cálculo. Não há literatura disponível sobre o assunto, sendo que as doutrinas existentes sobre o imposto, têm foco…

por estimativa II - Base de cálculo da estimativa mensal - Estimativa pura - Receita bruta e acréscimos II.1 - Percentuais reduzidos para pequenos prestadores de serviços II.2 - Tabela prática de percentuais II.3 - Serviços hospitalares II.4 - Receita Bruta das empresas em geral - Conceito, exclusões admitidas e regimes de reconhecimento II.5 - Regras especiais sobre o reconhecimento de receitas e resultados e sobre determinadas atividades II.6 - Base de Cálculo das…

INTRODUÇÃO Sob a égide da Carta Magna, buscamos aqui demonstrar a dicotomia existente na interpretação da legislação pátria sobre a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. A problemática da base de cálculo do IPI será aqui dissertada, seus meandros relatados e suas particularidades – pertinentes ao tema-objeto dessa pesquisa, explicitados. Toda a legislação, os decretos, emendas e leis complementares que de alguma forma, direta ou

dados pesquisados, uma pesquisa bibliográfica, documental e também um estudo de caso. Foram abordados assuntos relativos aos temas: Sistema Tributário Nacional, Princípios Constitucionais Tributários, e Planejamento Tributário, considerando o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), e os regimes de tributação federal, que…

tribos e grupos revolucionários). É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Impostos : São tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Os impostos se caracterizam por serem de cobrança compulsória e por não darem um retorno ao contribuinte sobre o fato gerador. Por exemplo, um imposto sobre posse de automóvel não…

Alíquotas do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - exercício de 2007 até o exercício de 2011 Rendimentos do Trabalho : Tabelas Progressivas para o cálculo mensal do Imposto de Renda de Pessoa Física para o exercício de 2007, ano-calendário de 2006. a) Janeiro de 2006: Base de cálculo mensal em R$ Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$ - - De 1.164,01 até 2.326,00 15,0 174,60 Acima de 2.326,00 27,5 465,35 Alíquota % Parcela a deduzir do…

TEMA: Tributo TÍTULO: Tributos e cálculos OBJETIVO: O objetivo deste trabalho é classificar os vários tipos de tributos, e quem rege cada um deles, mostrando a base de calculo. JUSTIFICATIVA: Os tributos apresentados a baixo são alguns vigentes hoje no Brasil. O CTN (Código tributário Nacional), por sua vez, traz, em seu artigo 4º, que a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da obrigação tributária, sendo dispensáveis para esta…

DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS ALUNOS: Carlo Arjan Silva Nunes Kleber Silva Batista MANAUS-AM SETEMBRO 2014 FACULDADE SALESIANA DOM BOSCO DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS ALUNO: Carlos Arjan Silva Nunes Kleber Silva Batista MANAUS-AM SETEMBRO 2014 Impostos da União União: Tem a competência para criar taxas, impostos e contribuições de melhoria. Imposto de…

IMPOSTOS RESIDUAIS 1. Previsão Legal A competência residual ou remanescente encontra guarida em dois dispositivos do texto constitucional: ao art. 154, I, e ou art. 195, § 4º. A temática afia-se ao poder de instituir o tributo diverso daqueles já existentes. Daí se falar em competência residual, na acepção “daquilo que resta, de algo genuinamente restante ou residuário”. Assim, diz-se residual a competência (atribuída à União) atinente aos outros impostos que podem ser instituídos…

recolhimento do imposto que seria devido pelo contribuinte que realizou o fato que enseja a cobrança do ICMS (fato gerador). Com efeito, nos termos do artigo 6º da Lei Complementar Federal nº 87/1996, lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto. A aplicação da substituição tributária não representa somente um recolhimento antecipado do imposto, vez…