Base Dados Aluguer

acolhimento. Agradeço ao dr. Fernando Mitano pelo auxílio; Agradeço irrefutavelmente aos Srs. Amisse Ramide, Paulino Manhique e Nelson Massango, ambos membros do Gabinete de Estudos e projectos dos TPM, pela paciência e apoio no fornecimento de dados e de sugestões que efectivaram este trabalho. viii Resumo O presente trabalho tem como objectivo avaliar o impacto das estratégias adoptadas pela empresa Transportes Públicos de Maputo com vista a tomar as melhores decisões a…

quatorze), data em que cessa, de pleno direito a locação, obrigando-se os LOCATÁRIOS a restituir o referido imóvel aos LOCADORES, completamente desocupado de pessoas e coisas, em bom estado de limpeza e conservação, tal qual o recebem, com todos os alugueres pagos, mais contas de luz e gás, IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), mais as despesas ordinária de condomínio, etc. quitados, sob pena de incorrer na multa estipulada no presente e de sujeitar-se ao disposto no Art. 575 do…

1. INTRODUÇÃO Através do presente artigo são tecidas considerações, com base doutrinária e jurisprudencial acerca da responsabilidade do fiador na fase executória quando o mesmo não integrou a relação jurídica na fase de conhecimento. 2. DESENVOLVIMENTO Tratando-se de um dos requisitos essenciais para a execução, a legitimidade, tanto ativa, quanto passiva é indicada, respectivamente, nos artigos 566 e 567, e 568, todos do Código de Processo Civil, de maneira que por expressa…

interesse pelas atividades comummente designadas por turismo ativo, turismo de aventura e por aquelas que corporizam o novo conceito de «oferta de experiências», reconhecendo -se a importância estratégica da atividade da animação turística, e tendo por base as preocupações de simplificação que têm caracterizado a atividade do XVII Governo Constitucional, considerou -se essencial a revisão do regime jurídico da animação turística. Assim, dando cumprimento a uma das medidas do…

uma segunda entidade, cabendo a primeira o direito a receber uma remuneração directa . Direcção Geral dos Transportes Rodoviários TRANSPORTES PÚBLICOS • • OS TRANSPORTES PÚBLICOS TÊM DOIS REGIMES DE EXPLORAÇÃO LEGALMENTE PREVISTOS: SÃO DE ALUGUER OS TRANSPORTES EM QUE OS VEÍCULOS SÃO, NO CONJUNTO DA SUA LOTAÇÃO OU DA SUA CARGA, POSTOS AO EXCLUSIVO SERVIÇO DE UMA SÓ ENTIDADE, SEGUNDO ITINERÁRIOS DA SUA ESCOLHA, MEDIANTE RETRIBUIÇÃO. SÃO COLECTIVOS OS TRANSPORTES EM QUE OS VEÍCULOS…

inúmeras empresas Imobiliárias que não imaginam a dimensão de sua responsabilidade civil como mandatária do proprietário e cliente. Ressalta-se que é através da responsabilização civil que se busca a reparação de danos causados a outrem tendo por base, as normas de Direito Civil. Logo, responsabilidade, traduz o dever jurídico da pessoa imputado em decorrência de contrato, fato ou omissão, através do qual assumirá as sanções legais a que são impostas. É partindo deste escopo…

encargos contratuais pactuados, não vem sendo cumprida pela requerida, estando a mesma inadimplente com os meses vencidos dia 20/06/2012 até a presente data, ou seja, 13/08/2012, conforme memorial descritivo abaixo: VALORES EM DÉBITO REFERENTE AOS ALUGUERES EM ATRASO – TABELA DE ALUGUEIS ATUALIZADOS PELO IGP-M |VENC |VALOR |VALOR ATUALIZADO |MULTA |JUROS COMPENSATÓRIOS |TOTAL | |20/06/2012…

ServiçoExistência de um ponto fixo de vendas (loja), na baixa lisboeta, onde oferecemos os serviços prestados pela nossa organização assim como a exposição dos nossos produtos no seu exterior a fim de divulgar a nossa oferta e qualidade. Prestamos um serviço de aluguer de bicicletas na hora ou mediante reserva a título individual ou em grupo, existem diferentes tarifas mediante o período horário requisitado, estão disponíveis equipamentos para todas as idades e tamanhos. São também…

sob o nº (xxx), conforme contrato de locação em anexo (doc. 1), com garantia por seguro-fiança dado pela REQUERIDA, nos termos da apólice nº (xxx), em anexo. 2. O LOCATÁRIO, no entanto, abandonou o imóvel há cerca de (xxx) dias, sem pagar os alugueres dos meses (xxx) e encontra-se em lugar incerto e não sabido. O valor do débito, deixado por este atinge o valor de R$ (xxx) (Valor expresso). 3. Com base na garantia locatícia prestada pela REQUERIDA, o REQUERENTE efetuou vários…

aos meses 01/2013; 02/2013; 03/2013; 04;2013, restando inadimplente ainda com o aluguel, multa e juros do mês vencido dia 05/05/2013 até a presente data, ou seja, 23/05/2013, conforme memorial descritivo abaixo: VALORES EM DÉBITO REFERENTE AOS ALUGUERES EM ATRASO – TABELA DE ALUGUEIS ATUALIZADOS PELO IGP-M DESPESAS DE REFORMA DÉBITOS DA REFORMA VALOR MATERIAIS DE PINTURA R$ 1.640,58 MAO DE OBRA DO PINTOR R$ 800,00 TOTAL R$ 2.440,58 JUROS E MULTAS RELATIVOS A…