B Qual A Interpretação Utilizada Por Nossos Tribunais Para Manter Condenado Ellwanger

geração e 3ª geração), inspirado nas cores da bandeira francesa. a) Direitos fundamentais de PRIMEIRA dimensão ou geração seriam os direitos civis e políticos, fundamentados na liberdade (liberte), que tiveram origem com as revoluções burguesas. b) Direitos fundamentais de SEGUNDA dimensão ou geração, por sua vez, seria a dos direitos econômicos, sociais e culturais, baseados na igualdade (igualité), impulsionados pela Revolução Industrial pelos problemas sociais por ela causados.…

2.A INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA (CRFB/88, art. 5°, caput). 2.1. Direito à vida: dupla acepção. a) direito a permanecer vivo. b) direito a uma existência digna (CRFB/88, art. 170). 2.2.2. O direito à vida é um direito absoluto? 3. ABORTO 3.1.Posição do Brasil. a) . Segundo George Marmelstein, o Código Civil (art. 2°) foi influenciado pela tradição cristã. b) Código Penal (art. 128, I e II). “Art. 128. Não se pude o aborto praticado por médico: I – se não há outro meio de salvar a vida da

..] Portanto, esta parte tem o seguinte conteúdo: i) poder constituinte; ii) estudo da constituição (conceito, classificação, objeto, conteúdo, elementos); iii) história do constitucionalismo; iv) histórico das Constituições brasileiras; v) interpretação das normas constitucionais; vi) aplicabilidade das normas constitucionais [...]”. 3. CONCEITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Segundo Marcelo Novelino, é “o ramo interno do direito público (gênero próximo) que tem por objeto o estudo…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Tribunal Penal Internacional: uma nova realidade do Direito Penal Internacional para a garantia da segurança dos Direitos Humanos DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Área de Concentração: Direito e Economia RIO DE JANEIRO/2006 UNIVERSIDADE GAMA FILHO Tribunal Penal Internacional: uma nova realidade do Direito Penal Internacional para a garantia da segurança dos Direitos Humanos Por: RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Dissertação de Mestrado

Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Virgílio Afonso da Silva ↑23|24↓ 1. Introdução Não são poucas as menções à existência de um conteúdo essencial dos direitos fundamentais na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal e na produção doutrinária dos últimos anos.1 Que direitos, em geral, contenham um "conteúdo mínimo essencial" pode ser algo intuitivo, que decorre da própria noção de que, sem a garantia desse mínimo, a garantia do próprio…

teológica do cristianismo se mantém mesmo com as grandes divisões de 1054 (quando o patriarca de Constantinopla, Miguel Keroularios rompe com o Vaticano por não reconhecer a autoridade papal) e 1517 (com a Reforma Protestante, de Martinho Lutero). Manter-se-á inalterada, também, com as divisões subsequentes que cindirão o cristianismo entre católicos e reformados (protestantes) e, posteriormente, pentecostais, neopentecostais entre outros grupos menores. No entanto, no século XX…

SUMÁRIO Ponto 1.a. Violação de direitos humanos e responsabilidade internacional do Estado. 4 Ponto 1.b. Relação entre violação de direitos humanos e crimes internacionais conexos: apartheid, tortura, desaparecimento forçado, genocídio, trabalho e comércio escravo, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. 7 Ponto 1.c. Proteção internacional dos direitos humanos e a reserva de jurisdição interna do Estado: limites e aplicabilidade do art. 2º, para. (7), da Carta da ONU. 9 Ponto…

Paulo: RT, 2010. Código de Processo Pena{ cornentado. 9. ed. São Paulo: RT, 2009. Código Penal comentado -versão cornpacta. São Paulo: RT, 2009. Individualização da pena. 3. ed. São Paulo: RT, 2009. Provas no Processo Penal. São Paulo: RT, 2009. Tribunal do Júri. São Paulo: RT. 2008. MANUAL DE DIREITO PENAL Crunes de trânsao. São Paulo: Juarez de Olivetra, 1999. Júri -Pnncíp1os constituc1ona1s. São Paulo: Juarez de Oliveira. 1999. O valor da confissão con10 111eto de prova no processo…

homossexual e da legalidade do aborto, tem feito amplo uso do “hate speech” para mostrar repulsa e combate ao padrão moral cristão de sexualidade. Frases como “retire a sua cruz do meu útero” e “se a Bíblia é misógina, Satã é feminista” são amplamente utilizadas em passeatas como “A Marcha das Vadias”. Para mais detalhes, ver “Marcha das Vadias - 2013 – Copacabana”, disponível em ; “Ódio anti-Católico na Marcha das Vadias de Copacabana”, disponível em ; e “'Tira sua cruz do meu…

ESPECÍFICOS DE INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 34 3.6.1. JURÍDICO ou HERMENÊUTICO CLÁSSICO (Ernst Forsthoff) 35 3.6.2. CIENTÍFICO-ESPIRITUAL ou SOCIOLÓGICO ou VALORATIVO ou INTEGRATIVO (Rudolf Smend) 35 3.6.3. TÓPICO-PROBLEMÁTICO 36 3.6.4. HERMENÊUTICO CONCRETIZADOR (Konrad Hesse) 36 3.6.5. NORMATIVO-ESTRUTURANTE ou CONCRETISTA (Friedrich Mueller) 37 3.6.6. CONCRETISTA ou DA CONSTITUIÇÃO ABERTA (Peter Haeberle, “Hermenêutica Constitucional”) 37 3.7. LIMITES E EXTENSÃO DA…