B O Que é A Lide Fiscal E Quando Ela Se Inicia

............................................................................................. 85 16.2.3 Nomeação à autoria ................................................................................................. 87 16.2.4 Denunciação da lide ................................................................................................. 89 16.2.5 Chamamento ao processo........................................................................................ 91 17. Da…

interesse do litigante, este pedirá que o juiz profira uma decisão declaratória. Assim, o juiz conhecerá os fatos e, ao final, julgando procedente o pedido, irá declarar a existência – ou inexistência da relação jurídica. É o que ocorre, por exemplo, nas lides relativas ao reconhecimento da usucapião, à nulidade de um contrato e à investigação de paternidade. Se a causa dizer respeito a uma problemática modificação de situação jurídica, a decisão do juiz terá caráter constitutivo. São…

pretensão ou ação. Consoante Caio Mário (1997, v. 1:435), a prescrição é o modo pelo qual se extingue um direito (não apenas a ação) pela inércia do titular durante certo lapso de tempo. Como se pode observar pelas definições, já se inicia a polêmica em torno do tema. Para uns a prescrição extingue a ação, enquanto que para outros, o direito de ação. A ambos opõe-se o atributo jurídico adotado hodiernamente em relação à ação, como sendo um direito subjetivo público e…

não fazer toma muitos dos dizeres da de pagar quantia certa, excluindo, inicialmente os que se referem ao pagamento. A execução das multas impostas pelos órgãos de fiscalização do trabalho tem em regra tratamento legal com base na Lei de Execuções Fiscais (6.830/80), dessa forma mesma tem várias diferenças do procedimento utilizado pela CLT, entretanto, há casos de utilização auxiliar tanto da CLT quanto do CPC, para melhor compreender e dar respostas satisfatórias com relação a execução…

............................................................................................. 85 16.2.3 Nomeação à autoria ................................................................................................. 87 16.2.4 Denunciação da lide ................................................................................................. 89 16.2.5 Chamamento ao processo........................................................................................ 91 17. Da…

............................................................................................. 85 16.2.3 Nomeação à autoria ................................................................................................. 87 16.2.4 Denunciação da lide ................................................................................................. 89 16.2.5 Chamamento ao processo........................................................................................ 91 17. Da…

terceiro prejudicado e Ministério Público, provocar no mesmo processo o reexame de decisão judicial em regra (salvo embargos de declaração) por órgão jurisdicional de hierarquia superior. - reforma: quando se busca a modificação na solução dada a lide, busca obter um pronunciamento mais favorável ao recorrente. - invalidação; quando se pretende apenas cassar ou invalidar uma decisão, para que outra seja proferida em seu lugar; ocorre geralmente em casos de vícios processuais. - de…

............................................................................................. 85 16.2.3 Nomeação à autoria ................................................................................................. 87 16.2.4 Denunciação da lide ................................................................................................. 89 16.2.5 Chamamento ao processo........................................................................................ 91 17. Da…

principio do dedutível e do deduzido. Limites objetivos: diz respeito à extensão da autoridade da coisa julgada, isto é, sobre o que efetivamente incide. Trata-se de saber o que, na sentença, torna-se imutável, o que transita em julgado. Decidindo a lide, o juiz decide sobre o pedido é o dispositivo da sentença, que opera coisa julgada material. Limites subjetivos: a coisa julgada opera, de regra, somente entre as partes, todos devem respeito à decisão do órgão jurisdicional, mas a…

400,00 ICMS a Recolher R$57.000,00 Imobilizado R$200.000,00 Impostos Incidentes sobre Venda R$185.850,00 Receita de Vendas R$900.000,00 Receita Financeira R$30.000,00 Considerando os dados, o total dos saldos credores é de: a) R$1.611.900,00. b) R$1.648.900,00. c) R$1.668.900,00. d) R$1.703.900,00. 2. Uma sociedade empresária adquiriu uma máquina em 3.1.2012, em dez parcelas de R$6.240,00, cujo valor presente total corresponde a R$60.000,00, considerando a taxa de juros da…