Cotas Raciais

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou mito? A implementação para negros como mecanismo concretizador de direitos fundamentais. - Uma análise histórico-jurídico-comparativa do negro nos Estados Unidos da América e no Brasil Roberta Fragoso Menezes Kaufmann 1) Introdução — uma análise comparativa entre o Brasil e os Estados Unidos da América O tema das Ações Afirmativas desperta muitos debates e é alvo de discussões nem sempre pautadas pela racionalidade e pela cientificidade. Difícil se torna, então, falar sobre um tema quando este já vem impregnado de diversas pré-compreensões, acompanhadas, no mais das vezes, por uma postura passional e extremista. Com este trabalho, propõe-se abandonar as posturas já assumidas sobre o assunto, para a partir daí realizar uma releitura, desta feita interligando áreas de conhecimento distintas, como são o Direito, a História e a Sociologia. O trabalho pretende analisar se existe de fato uma real necessidade em se adotar políticas públicas afirmativas no Brasil em que a raça esteja entre um dos fatores a ser considerados, ou, então, em que funcione como o critério exclusivo, ou se, do contrário, essa discussão nos é estranha e apenas decorre de um deslumbramento em relação ao modelo adotado alhures, muitas vezes esquecendo as diferenças estruturais entre o país que inspirou a criação das políticas positivas — Estados Unidos — e aquele em que se pretende adotá-las — Brasil.…

A ação afirmativa No ano de 1961, o termo “Ação Afirmativa”foi criado pelo presidente americano, John F. Kennedy, quando criou uma comissão denominada: “Comissão por Oportunidades iguais de Emprego”, mas somente alguns anos mais tarde, quando o movimento de defesa civil dos negros, liderado por Matin Luther King, incorporou os princípios dessa idéia é que algumas medidas mais reais foram adotadas. Para alguns estudiosos como Gary Orfield da Universidade de Harvard nos Estados Unidos,…

introdução, no nosso sistema jurídico, de mecanismos de integração social largamente adotados nos Estados Unidos sob a denominação de affirmative action (ação afirmativa) e na Europa, sob oSeminário Internacional – As Minorias e o Direito 87 nome de discrimination positive (discriminação positiva) e de action positive (ação positiva). Trata-se, com efeito, de tema quase desconhecido entre nós, tanto em sua concepção quanto nas suas múltiplas formas de implementação. Daí a necessidade,…

O termo Ação Afirmativa refere-se a um conjunto de políticas públicas para proteger minorias e grupos que, em uma determinada sociedade, tenham sido discriminados no passado. A ação afirmativa visa remover barreiras, formais e informais, que impeçam o acesso de certos grupos ao mercado de trabalho, universidades e posições de liderança. Em termos práticos, as ações afirmativas incentivam as organizações a agir positivamente a fim de favorecer pessoas de segmentos sociais…

Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ AS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL Aluno: Matheus Diel Andrade de Matos Professor: Doutor Doglas Cesar Lucas Santo Cristo, 03 de julho de 2014. HISTÓRICO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NOS ESTADOS UNIDOS E NO BRASIL Os Estados Unidos deram uma enorme contribuição para o desenvolvimento do instituto em estudo, difundiram o seu emprego nos mais variados campos da atividade humana coletiva, e…

2 AÇÕES AFIRMATIVAS 2.1 Delineamento histórico Não é o objetivo deste trabalho fazer uma investigação histórica exaustiva acerca do surgimento da ação afirmativa, mas expor os principais acontecimentos que marcaram o instituto. As políticas de ação afirmativa surgiram nos Estados Unidos a partir da década de 1960, constituindo uma forma de resultado da luta pelos direitos civis, especialmente destinado a promover a igualdade racial na sociedade norte-americana. Não se pode perder de…

Petrônio Domingues Espaço Aberto Ações afirmativas para negros no Brasil: o início de uma reparação histórica* Petrônio Domingues Universidade Estadual do Oeste do Paraná Universidade de São Paulo, Programa de História Social A simples negligência de problemas culturais, Introdução étnicos e raciais numa sociedade nacional tão heterogênea indica que o impulso para a preservação da desigualdade é mais poderoso que o impulso oposto, na direção da igualdade crescente. [...] Nenhuma…

29 Ações afirmativas, relações raciais ... Ações afirmativas, relações raciais e política de cotas nas universidades: Uma comparação entre os Estados Unidos e o Brasil Affirmative action, racial relations and quotas at the universities: A comparison between the United States and Brazil ARABELA CAMPOS OLIVEN* –––––––––––––––––––––––––––– –––––––––––––––––––––––––––– RESUMO – O debate sobre ação afirmativa é relativamente recente no Brasil e possui características…

discussão, sobre alguns pontos da referida lei de cotas no Brasil, verificando se realmente essa é a solução para a desigualdade cultural e educacional para os cotistas, se essa lei afirmativa não estaria ferindo o art. 5 da CF, onde diz que todos somos iguais, ou seja, o princípio da isonomia. Faremos ainda uma comparação da lei de cotas entre o Brasil e os Estados Unidos, como são tratados o assunto em cada país. 2. Lei de cotas sancionada pela presidenta Dilma Roussef A presidenta…

AÇÕES AFIRMATIVAS O termo ação afirmativa chega ao Brasil carregado de uma diversidade de sentidos, o que em grande parte reflete os debates e experiências históricas dos países em que foram desenvolvidas. A expressão tem origem nos Estados Unidos, local que ainda hoje se constitui como importante referência no assunto. Nos anos 60, os norte-americanos viviam um momento de reivindicações democráticas internas, expressas principalmente no movimento pelos direitos civis, cuja bandeira…