Ação Revisional De Contrato Bancário

INSTITUTO JAMIL SALES JUROS BANCÁRIOS BELÉM – PA JULHO DE 2015. TRABALHO DE JUROS BANCÁRIOS BELÉM – PA JULHO DE 2015. A limitação dos Juros Abusivos A lei da usura, no âmbito legal, é bom saber, que os Bancos não se submetem a limitação de juros de 12% ao ano imposta pela lei de usura, com (Decreto Lei 22626/33), esse entendimento está consagrado desde 1976 na Súmula nº 596 do STF. No…

Código Tributário para propor a presente AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/ PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do BANCO VOLKSWAGEM S.A., inscrito com o CNPJ de n.º 59.109.165/0001-49, instituição financeira estabelecida na Cidade de São Paulo/SP, na Rua Volkswagem , n.º 291, Parque Jabaquara Cep 04.344-020, pelos fundamentos a seguir expostos: DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E REVISIONAL A presente ação visa consignar…

xxxxxxxxx, respectivamente, ambos com escritório na cidade de xxxxxxi-SP, na xxxxxxxxx, nº 1.829, Jardim Stábile, C.E.P. nºxxxxxxxx, onde recebem as intimações e notificações de estilo, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR DE RESTITUIÇÃO/ COMPENSAÇÃO DE VALORES, MANUTENÇÃO DE POSSE, ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM SPC E SERASA, em face da empresa BV FINANCEIRA, razão social BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA/PARANÁ Autos nº. ... ..., já qualificada nos autos da AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que move em face de ..., vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO interposta, que requer sejam recebidas no efeito devolutivo e encaminhadas ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Nestes termos, pede deferimento. …

nº , residente e domiciliado à Rua , RJ , Vem através de sua advogada infra assinada, com procurações nos autos em anexos, e escritório situado na Rio de Janeiro, onde recebe intimações propor a presente ação: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISÃO CONTRATUAL C/C EXIBIÇÃO DE CONTRATO , C/C DANOS MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPATÓRIA Em face de BANCO BV LEASING- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.858.774/0001-10, situada à Rua do…

Por ser um tema complexo, vários processos acabam chegando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Veja o que o Tribunal da Cidadania vem decidindo a respeito deste tema. Alienação x transferência do bem Muitas são as possibilidades de um contrato de alienação ir parar na Justiça. Uma delas é quando o bem é transferido a outra pessoa, sem que o credor, aquele a quem o bem está alienado, tenha conhecimento do fato. A Quarta Turma, no julgamento do REsp 881.270, apreciou uma…

dele. Por ser um tema complexo, vários processos acabam chegando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Veja o que o Tribunal da Cidadania vem decidindo a respeito deste tema. Alienação x transferência do bem Muitas são as possibilidades de um contrato de alienação ir parar na Justiça. Uma delas é quando o bem é transferido a outra pessoa, sem que o credor, aquele a quem o bem está alienado, tenha conhecimento do fato. A Quarta Turma, no julgamento do REsp 881.270, apreciou uma…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados, propor AÇÃO DE CONDENAÇÃO EM DINHEIRO em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº xx.xxx.xxx/0001-xx, com sede na cidade de xxxxxxxxxxxxxxx, Estado de xxxxxxxxxxx, à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxx, Bairro xxxxxxxxxxxxx, o que faz nos termos a seguir aduzidos: O requerente efetivou contrato junto à requerida no sentido de obter recursos financeiros,…

singelamente derrogados os artigos do Código Civil, que continuam aplicáveis naquilo que não conflitar com a legislação especial. A Lei do Inquilinato buscou tornar mais realista a relação inquilino-senhorio. De forma geral, a locação de coisas é um contrato pelo qual um sujeito se compromete, mediante remuneração, a facultar a outro, por certo tempo (determinado ou não), o uso e gozo de uma coisa. Tem-se por coisas os bens móveis ou imóveis, sendo os primeiros regulados pelo Código…

RG nº 1300000 SSP-PB, e do CPF nº 90909090, residente e domiciliado na Rua Ernesto Che Guevara, , nº 752, Cangote do Urubu, nesta Capital, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada in fine assinada, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS em face de DIBENS LEASING S.A. – Arrendamento Mercantil, CNPJ nº 65.654.303/0001-73, situado na Alameda Rio Negro, nº 433, Barueri -SP,…