Ação Revisional De Aluguel Com Tutela Antecipada

teoria dos atos de comércio e sua simpatia pela teoria da empresa. Isso fez com que vários juízes concedessem concordata a pecuaristas e garantissem a renovação compulsória de contrato de aluguel a sociedades prestadoras de serviços, por exemplo. Ora, concordata e renovação compulsória de contrato de aluguel eram institutos típicos do regime jurídico comercial, e estavam sendo aplicados a agentes econômicos que não se enquadravam, perfeitamente, no conceito de comerciante adotado…

• • • • • • • • • • • • • softwares estação total, teodolito, nível, balizas e trenas laboratórios de solo, concreto ou asfalto, móveis e utensílios (mesa, cadeiras, armários, televisão, cafeteira e etc.), ar condicionado, aluguel de copiadora, montagens gráficas (cópias preto e branco ou coloridas e encadernações), gastos com comunicação: central telefônica, aparelhos de telefone ou de fax e rádios, inclusive respectivas contas periódicas, viagens e estadia do pessoal

Finais, 176 1 1 Direitos da Personalidade. Nome Civil das Pessoas Naturais, 179 11.1 Direitos da Personalidade. Noção e Compreensão, 179 11.1.1 Direitos da Personalidade. Características. Enumeração, 180 11.1.2 Tutela dos Direitos da Personalidade, 182 11.1.3 Legitimidade para a Tutela dos Direitos da Personalidade, 183 11.1.4 Proteção da Imagem, Nome, Privacidade e outros Aspectos Afins, 185 11.1.5 Direito ao Próprio Corpo, 190 11.1.6 Pessoa Jurídica e Direitos da Personalidade, 194…

faltar ao serviço, sem motivo justificado; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de…

to corner ação share; suit; action ação acumulada joinder ação anulatória annulment action ação ao portador bearer share ação bonificada stock bonus; stock dividend ação caída em comisso forfeited share ação cautelar writ of prevention; court action; precaution(ary) action; ancillary action ação cautelar de arresto precautionary action and seizure ação cautelar incidental de caução de custas e honorários precautionary action incidental to bond for court costs and fees…

(quatro) anos, e (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) o § 1 Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas no caput. (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) o § 2 Se da ação ou omissão resulta dano à administração pública: (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) o § 3 Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o fato é…

servidor perderá: I – a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado; 53 II – a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata. 52 50 Parágrafo acrescido pela Lei nº 11.784, de 22-9-2008. 51 Artigo revogado pela Lei nº 9.624,…

servidor perderá: I – a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado; 53 II – a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata. 52 50 Parágrafo acrescido pela Lei nº 11.784, de 22-9-2008. 51 Artigo revogado pela Lei nº 9.624,…

117 4.3.2.1. Denominação atual ....................................................................................... 117 4.3.2.2. A situação jurídica dos índios ....................................................................... 118 4.3.2.3. A tutela estatal .............................................................................................. 118 4.3.3. Modos de suprimento da incapacidade ............................................................... 119 4.3.3.1.…

127 1 Perfeição, 1 2 7 2 Eficácia, 128 3 Exequibilidade, 128 4 Validade, 129 Classificação, 1 30 1 Critério dos Destinatários: Atos Gerais e Individuais, 1 30 2 Critério das Prerrogativas: Atos de Império e de Gestão, 1 30 3 Critério da Liberdade de Ação: Atos Vinculados e Discricionários, 1 3 1 4 Critério da Intervenção da Vontade Administrativa: Atos Simples, Compostos e Complexos, 1 3 1 5 Critério dos Efeitos: Atos Constitutivos, Declaratórios e Enunciativos, 1 33 6 Critério da…