Ação Monitória José Rogerio Cruz

bens com valor superior ao prejuízo ao erário mencionado na petição inicial da ação de improbidade.  O tribunal, ao julgar uma apelação, pode reduzir o valor da pena de multa por ato de improbidade administrativa ainda que não tenha havido pedido expresso do recorrente. Direito Civil  Desconsideração inversa da personalidade jurídica.  Internação compulsória para pessoa que já cumpriu medida socioeducativa.  Ação negatória de paternidade.  Auxílio-acidente, cesta-alimentação…

pesquisa ação, através de etapas metodológicas, de diagnóstico situacional, grupo focal e plano de ação e intervenção planejada através de vivências e práticas realizadas. A partir de dados coletados foi possível responder ao objetivo geral, e explorar junto com o grupo pesquisado elementos que fundamentam a proposta de concepção de aulas abertas, onde aponta para que se oriente a aula no aluno, no processo, na problematização e na comunicação. Foram desveladas algumas dificuldades na…

distinção “total” entre a tutela cautelar e a antecipada. Quando requerida providência urgente de natureza cautelar, utilizando -se o procedimento inadequado da antecipação de tutela, e vice -versa, a providência era negada e, às vezes, extinta a própria ação, por fundamentos formais, sem exame do mérito. Isso gerava prejuízos aos litigantes, assim como insegurança jurídica, mormente porque existe m casos em que a natureza da medida pleiteada não se mostra evidente. Nesse contexto, a…

Ferreira da. Dialéctica, tópica ou retórica jurídicas? Revista Telemática de Filosofía del Derecho. Madrid, 2006. DUTRA, Delamar José Volpato. Da função da sociedade civil em Hegel e Habermas. FILOSOFIA pré-publicações. ANO VII, n. 55, UFSC, 2005 GOMES, Wilson. Ética em Tempos PósModernos: A cultura contemporânea e o problema da fundação da normatividade moral. PICADO, José Benjamim. A Natureza Técnica da Sensibilidade (II) O cinema como arte, extensão e automatismo. Textos, n. 31/32,…

............................................................................21 1.4 PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURIDICA X JUSTIÇA, NO FENÔMENO DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA...................................................................22 1.5 AÇÃO RESCISÓRIA............................................................................................23 CAPITULO II – RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA POR INCONSTITUCIONALIDADE.................................................................25

Alexandre de . Direito Constitucional, São Paulo, Atlas 2008. Bibliografia complementar: NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito, Rio de Janeiro: Forence, 2011 MORAES, Guilherme Pêna de. Curso de Direito Constitucional, São Paul: 2010 SILVA, Jose Afonso da. Curso de Direito Cosstitucional, São Paulo: 1992 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo. São Paulo: Editora Malheiros, 2008 LENSA Pedro, Direito Constitucional Esquematizado 12. Ed. VER, Atual, e ampl. São Paulo: 2008…

Introdução à Administração Hospitalar Professores Luis Moretto Neto João José Cândido da Silva Valentina Gomes Haensel Schmitt Universidade Federal de Santa Catarina Centro Sócio-Econômico Departamento de Ciências da Administração Introdução à Administração Hospitalar Professores Luis Moretto Neto João José Cândido da Silva Valentina Gomes Haensel Schmitt Florianópolis 2007 Copyright 2007 © Departamento de Ciências da Administração CSE/UFSC. M845i Moretto Neto,

Artigos acadêmicos de Direito Mérito no Processo de Execução Gelson Amaro de Souza Sumário: 1. Noções preliminares 2. Conceito de mérito 3. Mérito no processo de execução 4. Exceção de pré-executividade 5. Ação rescisória da sentença proferida no processo de execução 6. Coisa julgada material na sentença que extingue a execução 7. Sentença de mérito no processo de execução 8.Conclusão 1. Noções preliminares O mérito no processo de execução constitui-se em um…

Juruena Villela Souto Paulo de Bessa Antunes Saio de Carvalho CONSELHO CONSULTIVO Álvaro Mayrink da Costa Aurélio Wander Bastos Cinthia Robert Elida Séguin Gisele Cittadino Humberto Dalla Bernardina de Pinho José dos Santos Carvalho Filho José Fernando de Castro Farias José Ribas Vieira Marcello Ciotola Marcellus Polastri Lima Ornar Gama Ben Kauss Sérgio Demoro Hamilton Rio de Janeiro Rua da Assembléia, 36 Salas 201 a 204 Rio de Janeiro, RJ - CEP 200011-000 Telefone…

Tecnológica Eliezer Pacheco Reitor do Instituto Federal Farroupilha Carlos Alberto Pinto da Rosa Pró-reitora de Ensino Tanira Marinho Fabres Diretor Geral do Campus Marcelo Eder Lamb Equipe Técnica Diretor de Ensino do Campus Sidinei Cruz Sobrinho Coordenadora do Eixo Tecnológico em Infraestrutura Prof. Me Arquiteta e Urbanista Renata Rotta Curso Técnico em Edificações de Nível Médio na Modalidade Integrado – Campus Santa Rosa - 2010 3 LISTA DE TABELAS…