Ação Monitória José Rogerio Cruz

decorrência da influencia da Convenção Européia para Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais", subscrita em Roma, em 4 de novembro de 1950, bem como, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, da qual o Brasil é signatário, e o que se pode entender por duração razoável do processo. Mostrar a gestão administrativa inplementada na 2ª Vara – Seção Judiciária da Paraíba que tem como objetivo agilizar o…

Colégio Estadual José Ludovico de Almeida PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO 2012/2013 Colégio Estadual José Ludovico de Almeida Dilma Vana Roussef Presidenta da República Federativa do Brasil Marconi Ferreira Perillo Junior Governador do Estado de Goiás Aloizio Mercadante Ministro de Estado da Educação Thiago Peixoto Secretária de Educação do Estado de Goiás Gabriela Campos de Souza Subsecretária de Educação de Anápolis Edilso Peixoto da Silva Diretor Colégio Estadual “José…

10. À Secretaria para as providências pertinentes, com as cautelas de praxe. Des. João de Jesus Abdala Simões - Presidente do TJ/AM”. Manaus, 16 de fevereiro de 2012. Dr. Juscelino Kubitschek de Araújo-Secretário-Geral Intimações 1. Fica o (a) Dr. José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, intimado (a), no prazo de 10 (dez) dias, da decisão de fls. 273/278 para apresentar as contrarrazões ao Agravo de Instrumento interposto por LPAP Comércio e Representações de Veículos Automotivos Ltda. Os…

ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : NAIR CELESTINA DE FREIRE ALE JUIZ DE DIREITO : HERMES PEREIRA VIDIGAL =================================================================== NR. PROTOCOLO : 200901697057 AUTOS NR. : 253 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA ABADIA DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 23016A GO - RAYMNS FLAVIO ZANELI DESPACHO : "CONSIDERANDO QUE A DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS.…

da Decisão. 2- Apelação Cível nº 2009.001904-4 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante : José Fernando Silva de Souza Advogados : Antonio Batista de Sousa e Luena Paula Castro de Souza Apelado : Banco BMG S/A Advogado : Gilliard Nobre Rocha Apelante : Banco BMG S/A Advogado : Gilliard Nobre Rocha Apelado : José Fernando Silva de Souza Advogados : Antonio Batista de Sousa e Luena Paula Castro de Souza Objeto : CDC. Contrato Bancário.…

pelo devedor, quando a ele couber a escolha, no prazo assinalado pelo magistrado, observando-se, ainda, o disposto nos artigos 243 a 246 do Código Civil. Do requerimento de liquidação a parte não será mais citada, já que não se está iniciando nova ação, mas prosseguindo-se em fase de demanda em curso. Pelo texto do § 1º do artigo 475-A, a parte será intimada, na pessoa de seu advogado. Outro preceito importante encontra-se no § 2º, do artigo 475-A, com esse dispositivo o efeito…

a monografia esta disposta em três capítulos. O primeiro ressalta a importância da implantação da Lei 9.009/95 no ordenamento jurídico, tendo como intuito de proceder à celeridade processual de forma mais objetiva e concreta nos casos em que a ação fosse de pequenos valores e de menor potencial ofensivo, expondo os princípios norteadores do Juizado Especial Cível, o qual segue guiado pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e a celeridade.…

mesma. Para a produção das provas, o código de processo civil admite diversos meios, sendo eles elencados nos artigos 342 a 443 do mesmo código nos quais serão citados no presente trabalho. Para que o magistrado possa julgar o mérito de determinado ação, ele necessita analisar os fatos e o direto do processo. O juiz poderá usar de sua interpretação para chegar a resolução da lide, através da análise das situações fáticas apresentadas a eles, devendo as partes produzirem as provas de…

curso de Pós-Graduação do Curso de Processo Civil da Universidade Potiguar Natal 2011 AGRADECIMENTOS A Leonardo Dias de Almeida, José Alexandre Sobrinho e Antonio Martins pela imensa atenção e dedicação ao nosso trabalho, e o encorajamento nos momentos difíceis. Leonardo, pela ajuda inestimável, pelos esclarecimentos sobre o texto. José Alexandre, pela preciosa consultoria nos aspectos técnicos. Antonio, pelas valiosas sugestões. i ii ―Para falar ao…

aplicabilidade dos precedentes. A obrigatoriedade do precedente judicial se dará não só em relação ao caso em análise, como também em relação a futuros casos análogos a serem julgados pelo tribunal bem como os órgãos a este inferiores, o que José Rogério Cruz e Tucci (2004) denomina respectivamente de eficácia interna e externa. Esta vinculação de acordo com a posição hierárquica do órgão é conhecida também como vinculação vertical. Pela ótica do stare decisis, o precedente…