Ação Monitoria Empresa Bem Estar

Processual Civil 01 01 Segundo o direito brasileiro, são condições da ação, legitimidade ad causam ativa e passiva, A) e possibilidade jurídica do pedido. B) possibilidade jurídica do pedido e interesse processual. C) possibilidade jurídica do pedido e necessidade da tutela. D) possibilidade jurídica do pedido e interesse substancial. 02 A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: …

Ordinário – livro 3 – Processo Cautelar e livro 4 – Ações Especiais (Possessória, Nunciação de obra nova, etc.). Pontos que estudaremos: 1- Processo de Execução 2- Título Executivo Judicial 3- Liquidação de sentença 4- ... A reforma de 2006 deixou bem marcadas as diferenças entre os títulos extrajudiciais e judiciais. Para a execução de título judicial, não se faz mais necessário o ajuizamento de Execução, havendo a Fase de Cumprimento de Sentença, o que se aproxima muito ao que há…

SOCIAL 4 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 11 TÍTULOS DE CRÉDITOS E PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS 13 LEGISLAÇÃO TROBUTÁRIA E FISCAL 19 CONSIDERAÇÕES FINAIS 20 REFERÊNCIAS (REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS) 23 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce…

Ipanema, bairro Santa Rita, CEP 35000-000, Governador Valadares/MG, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA proposta por CHARLES SIQUEIRA, processo supranumerado, por seu/sua advogado(a) infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., oferecer CONTESTAÇÃO, pelos seguintes fatos e fundamentos: PRELIMINARMENTE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – ILEGITIMIDADE ATIVA PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO DE COBRANÇA – Art. 301, III, 295, II do CPC. …

embargos FRAUDE A EXECUÇÃO É instituto de Direito Processual; Os atos em fraude são INEFICAZES, podendo os bens serem alcançados por ato de apreensão judicial, independentemente de qualquer ação de natureza declaratória ou constitutiva.  Quando for caracterizado ele será ineficaz (não produz efeitos). Logo, o objetivo é desfazer esse ato. Ex.: Bem móvel – Busca e Apreensão Bem imóvel – imissão na posse. Para não frustrar a execução. Não é preciso esperar o ato da…

CURSO Adriana Santos Conceição Daniel Mario dos Santos Dayane Denner Mello de Almeida Elisa Eliton Mendes Vieira Valéria Madalena dos Santos Fontes Profº. Sidney Vida São Vicente 2014 UNIBR EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A (EMBRAPORT) Curso Superior de Tecnologia em Logística 2º ciclo São Vicente 2014 SUMÁRIO 1- Introdução 2-Terminal Embraport…

de penalizar o emitente quando o credito não é satisfeito. A seguir abordaremos as ações extrajudiciais e judiciais cabíveis no caso de inadimplemento, contra quem se pode executar, os prazos de cada ação específica, qual a diferença entre a ação cambial, ação monitória e de cobrança Posteriormente, será abordada a prescrição do cheque, assunto este que é tema principal deste estudo, onde será explanado de fato como ocorre a prescrição do referido título, os…

vedadas por lei - com as condições simplesmente potestativas, as quais, dependendo também de algum fator externo ou circunstancial, não caracterizam abuso ou tirania, razão pela qual são admitidas pelo direito. Em sala de aula, veremos exemplos bem interessantes. Sobre a condição puramente potestativa, decidiu o STJ: 4 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. PROCESSO CIVIL. CLÁUSULA PURAMENTE POTESTATIVA.…

vedadas por lei - com as condições simplesmente potestativas, as quais, dependendo também de algum fator externo ou circunstancial, não caracterizam abuso ou tirania, razão pela qual são admitidas pelo direito. Em sala de aula, veremos exemplos bem interessantes. Sobre a condição puramente potestativa, decidiu o STJ: 4 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. PROCESSO CIVIL. CLÁUSULA PURAMENTE POTESTATIVA.…

advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos de ação monitória em que colide com ....., à presença de Vossa Excelência, em cumprimento à despacho exarado às fls ....., apresentar RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS…