Ação Informativa Sobre Previdencia Social

........................................................................... 25 LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. ........................ 25 CENTRAL DE APOIO JUDICIAL AOS IDOSOS APRESENTAÇÃO Esta cartilha contém informações básicas sobre a Central de Apoio Judicial aos Idosos - CAJI, serviço que veio fortalecer a rede de defesa e proteção à pessoa idosa do Distrito Federal. O que é a Central de Apoio Judicial aos Idosos A Central de Apoio Judicial aos Idosos surgiu de…

pretendemos mostrar como agem as Leis para os casos em que os autores lançam mão de várias ferramentas: intrafamiliares e tecnologias, aproveitando-se, assim, o pedófilo das redes sociais para utilizar a pornografia infantil, o que quase sempre passa despercebido aos nossos olhos. Enfim, falaremos também sobre alguns métodos de ação preventiva que os pais devem seguir para proteger mais nossas crianças e adolescentes de um mal que, no século XX, tem repercutido com tanta intensidade. …

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 508 REFORMA DA PREVIDÊNCIA Francisco Eduardo Barreto de Oliveira* Kaizô Iwakami Beltrão** Mônica Guerra Ferreira*** Rio de Janeiro, agosto de 1997 * Da Diretoria de Pesquisa do IPEA. Da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE. *** Estatística e bolsista ANPEC/PNPE na Diretoria de Pesquisa do IPEA. ** O IPEA é uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, cujas finalidades são: auxiliar o ministro na elaboração…

Características principais do Regime do Simples Nacional: ser facultativo; ser irretratável para todo o ano-calendário; abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP); recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação - DAS; disponibilização às ME/EPP de sistema eletrônico para a realização do cálculo do valor mensal…

humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Ver tópico (1188 documentos) Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à…

existir no Brasil somente no início do século XX (FIGUEIREDO, Nébia Maria Almeida. Ensinando a cuidar em Saúde Pública. São Caetano do Sul: Yendis, 2008). Em 1946, a nova Constituição Federal incorporou a assistência sanitária à estrutura da Previdência Social, caracterizando a assistência médico-hospitalar como uma atribuição previdenciária. (FIGUEIREDO, Nébia Maria Almeida. Ensinando a cuidar em Saúde Pública. São Caetano do Sul: Yendis, 2008). As décadas de 1950 a 1960 se…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL ADNÉIA SILVA SANTOS – RA 269513 IVANICE VIEIRA DA SILVA – RA 229457 JOSEANE FERREIRA PINHO – RA 241782 KACILDA LIMA TEIXEIRA – RA 269651 KARLA TAMIRES MENEZES GUEDES – RA 241665 IDOSO QUALIDADE DE VIDA E SEGURIDADE SOCIAL Feira de Santana - BA 2013 ADNÉIA SILVA SANTOS – RA 269513 IVANICE VIEIRA DA SILVA – RA 229457 JOSEANE FERREIRA PINHO – RA 241782 KACILDA LIMA TEIXEIRA – RA

3. Como a Constituição regula a competência legislativa sobre direito financeiro e qual a natureza dessa competência? Fundamente. Competência concorrente, UNIÃO- Normas gerais ESTADO/DF- Competência suplementar ou plena ( ausência de normas gerais da união) MUNICIPIOS – Competência suplementar Obs: superveniência das normas gerais da Uniao suspende a eficácia da lei estadual 4. Os municípios podem legislar sobre direito financeiro? Explique. Sim,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI SERVIÇO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO POLÍTICA: conselho tutelar como espaço político de participação e controle social Roberta Rodrigues dos Santos* RESUMO O artigo aborda reflexões do Serviço Social no Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, dando ênfase às atribuições e posicionamentos do órgão quanto a…

LUCIANO PROJETOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E SEUS IMPACTOS NO COMPORTAMENTO DOS COLABORADORES DA EMPRESA GEAP – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, CAMPO GRANDE, MS. Campo Grande – MS Setembro / 2008. CAROLINI DE SOUZA LUCIANO PROJETOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E SEUS IMPACTOS NO COMPORTAMENTO DOS COLABORADORES DA EMPRESA GEAP – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, CAMPO GRANDE, MS.