Ação Indenização Material Cavalo

temporariamente, a finalização da obra de canalização de água do denominado "Complexo da Maré". Indignada com a paralisação das obras, Dona Maria, que preside a Associação de Moradores da Maré - AMB, procura seu escritório para solicitar o ajuizamento de uma ação para compelir a Administração Pública a prestar o serviço público de fornecimento de água, invocando o direito de igualdade entre sua comunidade e a da Favela da Rocinha. Para facilitar o trabalho do advogado responsável pelo…

CAPACIDADE DE AGIR: idade, sexo e sanidade mental Idade: - puberdade: 14 anos homens/12 anos mulheres -Puberes: 7 anos até puberdade (capacidade restrita de agir)- com a lex Laetoria foi conferido ao menor de 25 anos uma ação contra quem o tivesse enredado num negocio que lhe era prejudicial (proteger inexperiente)- pretor admitiu anulação dos atos praticados pelo menor púbere. -Infantes: absolutamente incapazes de agir; menores de 7…

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, em convênio com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região – AMATRA 12. E-mail: lisiluck@hotmail.com. REVISTA DA ESMESC, v. 15, n. 21, 2008 474 | LISIANE LÜCKEMEYER Palavras-chave: Assédio moral. Indenização. Rescisão indireta. Justa causa. Abstract: This paper shows the moral harassment in the ambit of working subordinated relationship. Based on doctrinaire orientation, it tries to identify the indispensable elements to…

demais efeitos das ações bélicas. Se a guerra não fosse isso, tais demonstrações não chegariam a dar-se, pelo motivo real de que o homem só comemora e ama o que lhe é aprazível ou vantajoso, e pelo motivo racional de que nenhuma pessoa canoniza uma ação que virtualmente a destrói. Ao vencido, ódio ou compaixão; ao vencedor, as batatas.” (ASSIS, Joaquim Maria Machado de. Quincas Borba. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1997. p. 648-649.) Nessa passagem, quem fala é Quincas Borba, o…

tal caráter lhe deva ser outorgado.1 A responsabilidade civil do Estado, genericamente considerada, consiste no dever de recompor os prejuízos acarretados a terceiros, o dever de indenizar as perdas e danos materiais e morais sofridos por terceiros pela sua atuação em geral, inclusive pelo funcionamento normal ou anormal “dos serviços públicos enquanto ação prestacional pública”.2 No direito brasileiro, a responsabilização dos prestadores dos serviços públicos tem­se visto alargada. Quer…

Porque são exercidos diretamente sobre a coisa, sem necessidade da existência de um sujeito passivo. | Enquanto o exercício dos direitos pessoais exige uma figura intermediária, que é o devedor; | Quanto à ação | Que pode ser exercida contra quem quer que detenha a coisa, ao passo que a ação pessoal é dirigida somente contra quem figura na relação jurídica como sujeito passivo. | | Direitos não patrimoniais, referentes à pessoa humana (direito à vida, a liberdade, etc.). Direitos…

enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional. ------------------------------------------------------------------------------------------------ Art. 294. Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do MP ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da…

desempenhado por Getúlio Vargas no decorrer do seu poder. ESTUDO ANALÍTICO DA ERA VARGAS: PRÓS E CONTRAS A tomada do governo de Getúlio Vargas mudou a face do país nos anos de seu governo. O fato é que aquela ‘’revolução’’, que havia chegado de trem e a cavalo, de botas e esporas, iria encarnar muito daqueles aspectos simbólicos e mudar a face do país nos anos seguintes. Movimento de continuidade e mudança fruto de contradições, conflitos e crises que vinham se acumulando, manteve,…

............. 134 Consórcio ................................................................................................. 135 Corretagem ............................................................................................... 138 Dano Material ........................................................................................... 140 Dano Moral - Banco ................................................................................... 144 Dano Moral - Cia. Aérea ..................

direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, como também o direito à sucessão aberta. Assim, não perdem o caráter de imóveis: as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local; os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social, sendo assim…