Ação Indenização Abandono Afetivo

do Direitos da criança e do Adolescente. Tais tratados e convenções são a principal base do ECA. História: Idade Antiga: aproximadamente 4 mil anos a.c. até 476 d.c. hoje, basicamente a família contemporânea é unida por laços sanguíneos e sócio-afetivos. Estes têm valor ainda maior. Na idade antiga, os laços familiares baseavam-se no culto aos deuses. Nessa época era muito comum e tolerável a possibilidade de um pai (pater família) matar um filho que nascesse com qualquer tipo de…

com uma decisão deferindo indenização por abandono afetivo, fato esse que balançou os doutrinadores e operados do direito. Nesse sentido se faz necessário esclarecer quais os aspectos mais importantes da Alienação Parental e como o advogado pode atuar na dinâmica do caso concreto para evitar que a alienação perdure no tempo. Desta forma, o advogado se torna uma ferramenta especial na averiguação dos fatos narrados nos processos judiciais pelas partes interessados da ação, e…

possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência". No art. 4º , determina-se que: “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.”. No convívio familiar há o respeito, o carinho e as melhores condições de vida que cada indivíduo idoso necessita. O Estado assumirá a responsabilidade quando não houver condições de manter a pessoa de

Ver todas as monografias de Direito Empresarial Direito de Família » Inseminação Heteróloga: Direito a identidade genética x Direito ao Sigilo do doador » Jackeline de Melo da Silva (última alteração em 24/04/2014) » INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO: UMA NEGOCIAÇÃO DO AMOR? » Carla Santos (última alteração em 02/09/2013) » INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: quando a paternidade socioafetiva sobrepõe a biológica » Deise Kelly Batista Gorne (última alteração em…

por parte dos magistrados, encararem os atos que configuram a Alienação Parental como meras picuinhas advindas do processo de separação e, assim, não era feita uma análise crucial do contexto o qual os atos tenham sido cometidos. Ressalte-se que uma ação isolada não suscita prova suficiente que leve a configurar a essência de uma campanha com o intuito de difamar um ascendente da presença do filho. É preciso, portanto, a análise minuciosa por parte do judiciário para inferir a existência…

regulamentadores da liberdade de contratar e de adquirir e exercer a propriedade. A CF/88 estabeleceu novos valores e pôs fim à chamada era dos estatutos ou das codificações. O pós-modernismo permitiu uma abertura constitucional que significou o abandono das posturas liberais clássicas, reconhecendo-se superadas as ideologias capitalista e socialista e buscando-se a proteção efetiva dos interesses socialmente mais relevantes, quais sejam: os interesses da coletividade em geral e os…

Semana 07 Caso Concreto 1-(OAB/BA 2006.3) Raul e Regina, brasileiros, casados entre si pelo regime da comunhão universal de bens desde 15/12/1998, ajuizaram ação pleiteando a alteração do referido regime de casamento para o da comunhão parcial de bens. Alegam que pretendem constituir sociedade empresária, na qual os dois serão sócios e, sendo vedada aos cônjuges casados sob o regime da comunhão universal a contratação de sociedade, requerem, então, a alteração para o regime da comunhão parcial

hipótese de não permanecer noivo, só que estas consequências dependerão da forma de “rescisão” do noivado, que pode ser por rompimento ou desfazimento. A forma de rescisão do noivado é importante para saber se a outra parte terá ou não direito a indenização por perdas e danos. Também será necessário verificar se o desfazimento ou rompimento foi justo ou injusto (motivado ou imotivado). - Efeitos do rompimento ou desfazimento do noivado, independentemente da causa (justa ou…

a autorização – 1518 CC Antes de 16 anos é possível o casamento? Sim – vide art. 1520 CC Esponsais = promessa de casamento Origem = Roma: “Sponsalia” patrimônio - Quebra do compromisso pode gerar indenização Sponsor = esposo moral Conceito – Antônio Chaves Esponsais: trata-se de um compromisso de casamento entre duas pessoas desimpedidas, de sexo diferente, com o scopo de possibilidade que se conheçam melhor, que aquilatem as suas…

Responsabilidade Civil É impossível atuar como profissional do Direito sem saber responsabilidade civil. Sempre que se fala em indenização se fala em responsabilidade civil. Obrigação derivada (norma criada para e entre as partes; um dever específico) e dever jurídico sucessivo (norma de conduta geral, imposta a todos A responsabilidade é dever jurídico quando se fala no geral (quem causa prejuízo deve reparar) e obrigação derivada quando se fala no caso concreto (pagar). É sucessiva e…