Ação Indenização Abandono Afetivo

O Dano Moral nas relações laborais é assunto amplamente discutido na atualidade em relação ao qual a doutrina e jurisprudência ainda não se tornaram pacíficas. O presente estudo enfoca a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a Ação de Reparação por Danos Morais, especificamente em caso de Acidentes de trabalho. Apresenta critérios que podem ser utilizados para redução ou eliminação do risco de atividade, constituídos através da Comissão interna de prevenção de…

.....................64 Referências Bibliográficas......................................................................................................67 10 INTRODUÇÃO Ao falarmos em adoção, a primeira ideia que nos vem à mente é a do abandono, do descaso. Porém, mais do que uma função social, adotar é um ato de amor, de doação. Contudo, não basta oferecer àquele menor desamparado uma família, ou aquela família o tão esperado filho, faz se necessário um acompanhamento desta…

mantenha um mínimo de rigor terminológico, proceder a uma breve definição de cada um desses termos [04]. Textos relacionados • A imunidade tributária objetiva do art. 150, VI, ''d” da Constituição Federal aplicada aos e-readers • O abandono afetivo e a obrigação de convivência. Reflexos processuais • A importância de se instituir uma política de uso das redes sociais nas empresas • A viabilidade e segurança do processo eletrônico no âmbito do direito processual civil…

Assédio Moral: Empregada que se vestia de palhaça ganha indenização 01Abr08 [pic] [pic] Uma supervisora terceirizada da Telemar Norte Leste, obrigada a vestir-se de palhaço, caipira, bruxa e baiana para incentivar os operadores a ela subordinados a cumprir metas de vendas, tem levado a melhor na Justiça do Trabalho. Ela ganhou em todas as instâncias o direito a receber indenização por dano moral. Uma das empresas que a contratava para prestar serviços à Telemar, a TNL Contax,…

Pode-se dizer que o direito das famílias se encontra em um momento de fervor e clamor social, com grandes mudanças, sendo influenciado por um forte processo evolutivo, e, em algumas searas não possui entendimento pacífico, como no que pertine ao abandono afetivo paterno – filial que é tema central desse ensaio. Antes de explanar o assunto em comento, faz-se necessário explicar alguns momentos históricos para que se possa compreender a sua evolução. Sabe-se que o direito das famílias…

membros. 1 DO PODER FAMILIAR O ordenamento jurídico pátrio estipula uma série de deveres dos pais para com os seus filhos menores, sendo certo que tais deveres, por via oblíqua, configuram-se em verdadeiros direitos para estes. Assim, a análise do abandono paterno não se pode fazer dissociada do estudo de tais direitos, já que será a violação destes que acarretará a ocorrência daquele. Nesse sentido, cumpre observar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90)…

RESPONSABILIDADE CIVIL Direito Civil Banco do Conhecimento /Jurisprudência /Informativos de Jurisprudência dos Tribunais Superiores – S T J ÍNDICE 1. Acidente. Ilegitimidade passiva 17. 2. Acidente. Trabalho. Indenização. Dano moral Bem. Família. Exceção. Impenhorabilidade. 18. Cadastro de Inadimplentes. Baixa da Inscrição. Responsabilidade. Prazo. 19. CDC. Responsabilidade Civil. Provedor de Internet. Anúncio Erótico. 20. Cheque sustado. Devolução

pois nesse caso valerá o de maior grau. Na Colisão entre dois Princípios a técnica a ser utilizada para solucionar o conflito é a da ponderação de interesses. (PROPORCIONALIDADE COMO TÉCNICA). STJ, Resp. 226.436/PR (relativização da coisa julgada na ação de reconhecimento de filhos) STJ, 309 - O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo. A solução nesse caso é casuística.…

parte, que não tem saída. Por fim, as ações meramente declaratórias, como aquelas que buscam a nulidade absoluta de um negócio, são imprescritíveis, ou melhor tecnicamente, não estão sujeitas à prescrição ou a decadência. A imprescritibilidade dessa ação específica está também justificada porque a nulidade absoluta envolve ordem pública, não convalescendo pelo decurso do tempo (art. 169 do CC). Pela excelência da tese, por diversas vezes serão utilizados os critérios científicos de…

filiação. Hoje, a filiação não é mais necessariamente a biológica, registral, há a filiação socioafetiva, que é o objeto de estudo do presente trabalho. A filiação socioafetiva está lastreada no ato de vontade fortalecido no dia a dia entre o pai afetivo que ocupa na vida do filho o lugar de pai: aquele que dar abrigo, amor, cuidado, educação ao filho e existe um respeito recíproco, de modo que para terceiros, a relação é de pai e filho. Nesse contexto, observa-se que o Direito de…