Ação Consensual Alimentos Dão

SUBTÍTULO II – DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES ................................................ 381 Arts. 1.689 – 1.693 .............................................................................. 381 SUBTÍTULO III – DOS ALIMENTOS .................................................. 387 Arts. 1.694 – 1.710 .............................................................................. 387 SUBTÍTULO IV – DO BEM DE FAMÍLIA…

titular da coisa de persegui-la, aonde quer que se encontre, com quem quer que esteja. Assim, o proprietário poderá mover ação reivindicatória em face de quem quer que detenha o bem que lhe pertence, ainda que não seja o esbulhador (ex: JOÃO, proprietário de um relógio de ouro, é furtado por MALAQUIAS, o qual entrega o mesmo para ROGER, receptador. JOÃO poderá intentar a ação reivindicatória em face de ROGER, que é quem estará na posse da coisa). O credor hipotecário poderá…

Criatividade e inovação. São a mesma coisa?................................................................ 4 Algumas histórias de pessoas Criativas e Inovadoras......................................................8 Por que algumas inovações não dão certo? ....................................................................14 Algumas ferramentas que fomentam ideias facilitando a criatividade ........................17 Algumas ferramentas que facilitam a inovação…

Comandava, oficiava o culto dos deuses domésticos e distribuía a justiça.8 Algo curioso com relação ao casamento na Roma antiga era que esse tinha um caráter consensual, no qual os cônjuges de comum acordo estipulavam o contrato de núpcias, este com finalidade da convivência duradoura. Contudo, por mais que tivesse caráter consensual, a mulher, ao sair da casa de seus pais, adentrava à casa de seu marido, tendo de ser totalmente submissa à vontade desse, passando até a venerar os…

particular, ilustremos os alguns pontos: a) o novo CPC deve conferir ao Ministério Público tratamento adequado ao seu atual perfil constitucional, muito distinto daquele que vigia em 1973. É preciso rever a necessidade de sua intervenção em qualquer ação de estado, exigência de um tempo em que se proibia o divórcio; b) o CPC de 1973 não contém ainda disposições sobre a Defensoria Pública, o que deve ser considerado omissão inaceitável, notadamente tendo em vista o papel institucional por…

expressão e formar uma opinião pública crítica e baseada no respeito aos valores humanistas. A campanha não se destina a defender a censura ou a violação do direito humano ao livre pensamento, opinião ou expressão. Muito pelo contrário, trata-se de uma ação social voltada para garantir e proteger esses direitos, e para interferir no lado perverso do poder da mídia brasileira. No Brasil, a Constituição Federal veda qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística.…

CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Como se sabe, os conflitos de interesses não podem ser resolvidos pelas próprias partes envolvidas, mas pelo Estado, através do Poder Judiciário. Assim, as partes precisam levar a lide (conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida – conceito de Carnelutti) até o juiz através de uma demanda que, para ser conhecida e solucionada, há que preencher certos requisitos de admissibilidade. São os chamados condições da…

correto afirmar: ►a) A criação do Conselho Nacional de Justiça-CNJ deu-se por meio da Emenda Constitucional 45/04, fruto, portanto, da denominada Reforma do Poder Judiciário, cujo conteúdo foi questionado perante o Supremo Tribunal Federal, mediante ação direta de inconstitucionalidade, que considerou o novo órgão constitucional. Posteriormente, mediante a Emenda Constitucional 61/09, estabeleceu-se que o CNJ será Presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal-STF e, nas suas…

Lessmann do Amaral, do SPA Infnity Blue, no Balneário Camboriú (SC). Portanto, prepare-se para se alimentar a cada duas horas e eliminar bastante líquido. A barriga vai fcar mais sequinha! Composta de cinco dias, a segunda etapa da dieta inclui alimentos sólidos, ricos em fibras, água e antioxidantes. Substâncias anti-infamatórias também entram no prato com frequência, deixando o organismo menos resistente à perda de peso. Se estiver disposta a enxugar mais alguns quilinhos, vá em…

subjetivo decorrente da tutela de um direito extrapatrimonial não precisa de condição ou termo para dotá-lo de exigibilidade. Assim, a pretensão (exigibilidade) nasce ao mesmo tempo do direito subjetivo. Do ponto de vista constitucional, devido à ação que exerce sobre as normas infraconstitucionais, a Constituição Federal apresenta-se como fonte primária e primeva do ordenamento civil. O Direito Civil, tendo em vista a sua ligação com o Direito Constitucional, é adequadamente…