Ação Coletiva

A TUTELA COLETIVA DO DIREITO À SAÚDE: A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS GOMES, Caio Cesar Prado CIRELLI, Gabriela Lopes RESUMO No cenário atual, é possível observar que o Estado não tem sido capaz de proporcionar um atendimento de saúde integral à população. Este trabalho tem como objetivo mostrar que o Poder Judiciário pode atuar ante a omissão estatal, bem como apresentar o modo pelo qual pode se dar essa atuação. A metodologia adotada baseia-se em

considerações referentes ao Projeto Político Pedagógico enquanto instrumento que norteia toda ação educativa e, assim, organiza o trabalho pedagógico visando a superação de conflitos na tentativa de acabar com a “mesmice” no processo ensino-aprendizagem. Sabe-se que a elaboração de um Projeto Político Pedagógico é de responsabilidade da escola, baseando-se na realidade local, em uma construção coletiva, envolvendo o coletivo escolar e a comunidade, que vai se aperfeiçoando e…

relação dos filmes sobre Blues pode ser observada no Anexo I e poderá contribuir para futuros trabalhos específicos sobre Blues. Com relação às características relacionadas ao item gênero foram acrescentadas siglas que significam, com o se segue: Aça: Ação, Ani: Animação, Bio: Biografia, Com: Comédia, Doc: Documentário, Dra: Drama, Fic: Ficção, Hor: Horror, Mis: Mistério, Mus: Musical, Por: Pornográfico, Rom: Romance e Sus: Suspense. As siglas dos países foram acrescentadas segundo…

Embora seja difícil distinguir precisamente um conceito de outro, podemos dizer que ____________ são o objetivo ou o sentido da ação social. Por sua vez, ____________ são as restrições e coerções às condutas individuais e coletivas. Enquanto ____________ age internamente nos indivíduos, em sua motivação, ____________ atuam de forma externa. Qual alternativa preenche corretamente as lacunas? Escolher uma resposta. a. valores sociais – normas sociais – o controle – as regulamentações

coletivo passivo (defendant class actions), a partir da análise do conteúdo do seu objeto litigioso, composto pela afirmação da existência de uma situação jurídica coletiva passiva, categoria cujo desenvolvimento dogmático se faz necessário. Palavras-chave: Tutela jurisdicional coletiva. Situações jurídicas ativas e passivas. Ações coletivas passivas. 1 Nota introdutória O processo coletivo passivo é um dos temas menos versados nos estudos sobre a tutela jurisdicional. Os ensaios e…

Ademais, a configuração da sociedade contemporânea, que guarda em seu seio a existência de conflitos de massa, indica uma necessidade de uma renovação interpretativa dos institutos do direito processual civil para permitir uma tutela jurisdicional coletiva que proporcione uma efetiva pacificação social. Na realidade, é importante ressaltar que o processo civil tradicional apresenta-se em constante desenvolvimento, inclusive visando proporcionar uma tutela jurisdicional efetiva,…

2. AÇÕES COLETIVAS Caracterizam-se as ações coletivas pela circunstância de atuar o autor não em defesa de um direito próprio, mas em busca de uma tutela que beneficia toda a comunidade ou grandes grupos, aos quais compete realmente a titularidade do direito material invocado. O surgimento das ações coletivas é fruto da superação, no plano jurídico-institucional, do individualismo exacerbado pela concepção liberal que o Iluminismo e as grandes revoluções do final do século XVIII…

Ações Coletivas 1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo falar sobre ações coletivas, ordenados em alguns tópicos previamente estudados e discutidos com nossa professora e orientadora da matéria de Tópicos Especiais, prof.ª Didiane. Durante as pesquisas verificamos a complexidade do tema, então procuramos trabalhar em cima daquelas que poderiam ser as principais duvidas sobre uma ação coletiva. 2. Ações Coletivas 2.1. O que é uma ação coletiva É a ação que…

indeterminada (ex.: meio ambiente); bens ou direitos individuais cuja tutela individual não fosse economicamente aconselhável (ex.: empresa que vende leite com 10 ml e menos); bens ou direitos cuja tutela coletiva seja recomendável do ponto de vista do sistema. É melhor para o Judiciário (ex.: ação dos expurgos inflacionários). Kazuo Watanabe fala em “molecularização dos conflitos”. Até então o direito processual civil clássico era incapaz de tutelar essas três situações acima porque…

HISTÓRICOS - As fases metodológicas do processo: (i) imanentista ou sincretista; (ii) autonomista; (iii) instrumentalista: processo coletivo como vertente do instrumentalismo substancial. - A ação popular romana como antecedente histórico das ações coletivas. - A “summa divisio” romana: divisão do direito em público e privado, de acordo com os possíveis titulares de direitos, ou seja, o indivíduo ou o Estado. - Necessidade de superação conceitual, ante a…