Ação Coletiva

| |Código da Disciplina: GRD1179 |Nome da Disciplina: DIREITO DO CONSUMIDOR | Atividade Estruturada: TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: AÇÃO COLETIVA DO CONSUMIDOR OBJETIVO: Compreender o fenômeno dos direitos transindividuais e analisar seus aspectos sociais, jurídicos e processuais. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: • Capacidade de análise crítica dos fenômenos sociais e jurídicos

435.737 e CPF nº 961.198.886-91, residente e domiciliado no assentamento Nova Jilbram, região Córrego São Domingos, município de Santa Vitoria, MG, CEP 38.320-000, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador, apresentar AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO CAUTELAR, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO em face de: Companhia Enegêtica Vale do São Simão, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 08.215.989/0001-62

executado (bronquites, sinusite, tuberculose, etc.). As condições excepcionais ou especiais do trabalho determinam a quebra da resistência orgânica fazendo eclodir ou agravar a doença. A empresa é responsável por lei pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador, devendo prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação, execução do produto, cabendo-lhe, ainda, (art. 157 da CLT) cumprir e fazer cumprir as normas de…

responsabilidade de várias pessoas, aumenta as resistências internas e externas, já que as decisões tomadas por um grupo são mais perspectiva o processo de planejar é baseado no conhecimento da realidade a partir da ação e da reflexão, não havendo espaço para o tradicional, pois é uma tomada coletiva de decisões. O planejamento participativo visa não só democratizar as decisões, mas estabelecer o as prioridades para as pessoas envolvidas no processo e constitui-se em um ato de…

Internet: www.decon.ce.gov.br LISTA DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS DO DECON 1ª PROMOTORIA Ação Civil Coletiva Proc.n.409351-38.2010.8.06.0001 - 14ª Vara Cível (obrigação de não fazer - requer a abstenção e a devolução dos valores cobrados referente ao PIS/COFINS nas contas de energia) Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará Réu: COELCE Situação: Expedição de documento(carta de citação) 06/08/2010. Ação Civil Pública Proc.n.113632-47 2009.8.06.0001(2009.0031.1171-1) - 17ª Vara…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CGC 28305936/0001-40, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, com a presente, com fulcro nos arts. 6o , III e IV; 39, V; 51, IV do Código de Defesa do Consumidor, mover AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO com pedido liminar em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., CNPJ n.º 072820822/0001-20, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I.- Dos fatos – 1.- Em 22 de janeiro de 2003, recebeu este órgão de execução de…

muitos outros, e ainda que de forma resumida, dois movimentos que se fizeram marcantes nos anos 90, e que trazem,neles, o que de melhor os movimentos produziram nos últimos anos: o movimento Ação de Cidadania, contra a Miséria e pela Vida e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. * O movimento de Ação da Cidadania Contra Miséria e pela Vida ( ACMV * Com espírito de indignação em relação ás injustiças sociais e á falta de ética na vida pública, o Movimento desenvolveu-se orientado por

Projeto: Respeito e humanidade no trânsito Objetivos - Apresentar a sinalização e regras de trânsito através de um cenário lúdico construído pelos alunos com material reciclado - Refletir sobre a importância do respeito para um trânsito mais seguro e sustentável - Construir junto às crianças cartazes explicativos com orientações importantes de como se comportar no trajeto diário de casa para escola e demais lugares - Formar crianças multiplicadoras do bom comportamento no…

ISSN da publicação: ISSN 2175-6880 (Online) Anais do Evento 2010 Volume 6 Trabalhos apresentados no Grupo de Trabalho 06 - Relações entre o Executivo e o Legislativo, processo decisório e análise de políticas governamentais Coordenadores: Prof. Dr. Fabrício Tomio (UFPR) Prof. Dr. Ricardo Costa de Oliveira (UFPR) Glauco Machado Requião José Lázaro Ementa: Estudo das relações entre o Executivo e o Legislativo em suas múltiplas dimensões. Análises da produção legal dos atores que…

COMARCA DE XXXXXXXXX, ESTADO DO XXXXXXXXX. REQUERENTE (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra assinado, conforme instrumento procuratório, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de REQUERIDO (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I - DOS FATOS O Requerente adquiriu no site de revendas online, em data de…