Ação Anulatoria Renuncia De Herança Pelo Socio Da Sociedade Empresaria Fraude Contra Credores

......................................................................... 168 4.7.5. Do retorno do ausente ......................................................................................... 169 4.7.6. Ausência como causa de dissolução da sociedade conjugal ............................... 169 4.7.7. Resumo................................................................................................................ 170 4.8 Questões .........................................................

a meação dele. Morte civil – existente no Direito Romano, especialmente para os que perdiam a liberdade (escravos), ainda remanesce entre nós no art. 1816, que trata do herdeiro afastado da herança por indignidade, como se ele “morto fosse antes da abertura da sucessão”. Mas somente para afastá-lo da herança, conservando a personalidade para os demais efeitos. Morte presumida – pode ocorrer com ou sem declaração de ausência: Com declaração de ausência – presume-se a morte, quanto aos…

meação dele. c. Morte civil – existente no Direito Romano, especialmente para os que perdiam a liberdade (escravos), ainda remanesce entre nós no art. 1816, que trata do herdeiro afastado da herança por indignidade, como se ele “morto fosse antes da abertura da sucessão”. Mas somente para afastá-lo da herança, conservando a personalidade para os demais efeitos. d. Morte presumida – pode ocorrer com ou sem declaração de ausência: i. Com declaração de ausência – presume-se a morte,…

PROCESSUAL PENAL 1. Fontes, princípios gerais e interpretação .............................................................. 2. Inquérito policial ................................................................................................... 3. Ação penal ............................................................................................................ 4. Competência .........................................................................................................…

POSITIVO E NATURAL Importa, em muito, essa distinção. Direito positivo é o conjunto de regras jurídicas (ordenamento jurídico) em vigor num país. (jus in civitate positum - o direito constituído vigente em determinada sociedade) Segundo Capitant, direito positivo é o que está em vigor num povo determinado, e compreende toda a disciplina da conduta, abrangendo as leis votadas pelo poder competente, os regulamentos, as disposições normativas…

direitos, principalmente os chamados direitos da personalidade (basta lembrar o direito à vida, já que o aborto é crime tipificado pelo Código Penal), mas também tem outras prerrogativas, como a de receber doação (Código Civil, art. 542), legado ou herança, com direito a curador (CPC, arts. 877 e 878), do direito ao reconhecimento da filiação (CC, art. 1.609, parágrafo único) e, ainda, suplemento financeiro para garantir a sua subsistência na vida intrauterina, garantida pela Lei…

preferencia para o exequente, ou seja, essa função só irá se justificar se for levado em consideração que o devedor poderá ter mais de um credor, se ele tiver apenas um credor, essa função não terá lógica. Caso ele tenha mais de um credor, aquele que conseguir penhorar cronologicamente primeiro (pode o credor recusar a penhora de um bem que já foi penhorado por outro credor), terá o direito de receber o valor do bem leiloado. Art. 655/ 835 NCPC – Gradação legal ou ordem de preferência -…

matrimonial 2.1.1.4.3 Comoriência 2.1.2 Pessoa Jurídica 2.1.2.1 Personalidade jurídica 2.1.2.2 Natureza 7/3494 2.1.2.3 Classificação de pessoas jurídicas 2.1.2.3.1 Direito público 2.1.2.3.2 Direito privado 2.1.2.3.2.1 Associações 2.1.2.3.2.2 Sociedades 2.1.2.3.2.3 Fundações 2.1.2.3.2.4 Partidos políticos 2.1.2.3.2.5 religiosas Organizações 2.1.2.4 Desconsideração da personalidade jurídica 2.1.2.5 Extinção da pessoa jurídica 2.2 Domicílio 2.2.1 Pessoa natural 2.2.1.1 Voluntário 2.2.1.2 Legal

....................... 225 225 226 4. Pressupostos existenciais da pessoa jurídica ........................................ 229 5. Surgimento da pessoa jurídica .............................................................. 5.1. Sociedades irregulares ou de fato ................................................. 5.2. Grupos despersonalizados ............................................................. 230 233 236 6. Capacidade e representação da pessoa jurídica .........

ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA PEQUENA EMPRESA AUTOR: MÁRCIO GUIMARÃES COLABORAÇÃO: MÁRCIA BARROSO 3ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Organização jurídica da pequena empresa Aula 01: Sociedades Não-Personificadas e Sociedades Personificadas...................................................................................3 Aulas 02, 03 e 04: Reunião com cliente para elaboração do contrato…