Ação Afirmativa E Princípio Constitucional Da Igualdade

Observa-se que esta política, segundo os que são a favor de tal ação, tem sido a maneira que o Estado / Governo tem de resgatar a uma “dívida” para com os negros, pelas crueldades por estes sofridas na época da escravidão. Entretanto, se mostrará aqui que as cotas para os negros é um retrocesso do processo de integração dos negros à sociedade. Depois de demasiadas lutas, movimentos dos negros para conseguirem a liberdade, bem como a igualdade, a qual foi concretizada em 13 de maio…

UM PARALELO ENTRE O BRASIL CONTEMPORÂNEO PELA PERSPECTIVA DE JESSÉ SOUZA (A RALÉ BRASILEIRA: Quem é e como vive) E A DECISÃO DO STF NA ADPF 186: AS ORIGENS DAS DESIGUALDADES. AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO MECANISMO COMPENSATÓRIO DAS DESIGUALDADES PERPETRADAS NO PASSADO – BREVE ANÁLISE SOBRE OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS COMO FUNDAMENTOS DA DECISÃO DA ADPF : A PARALLEL BETWEEN THE PERSPECTIVE OF CONTEMPORARY BRAZIL SOUZA JESSE (scum BRAZILIAN: Who is and how you live) AND THE DECISION OF THE…

alegações de Michel Rosenfeld1, as Ações afirmativas são, no dizer de Joaquim B. Barbosa Gomes, “políticas e mecanismos de inclusão concebidas por entidades públicas, privadas e por órgãos dotados de competência jurisdicional, com vistas à concretização de um objetivo constitucional universalmente reconhecido – o da efetiva igualdade de oportunidades a que todos os seres humanos têm direito”.2 As ações afirmativas surgiram como uma forma de promover a igualdade entre grupos…

5º é o da igualdade. O que é a igualdade? Igualdade é um princípio relacional, diferentemente de liberdade. José é livre, faz sentido. José é igual, não faz sentido nenhum. Alguém é igual a alguma coisa em algo. Ninguém é igual. Quando estamos falando em igualdade estamos sempre falando em relações. E o próprio princípio da igualdade não nos confere o método para examinar essas relações. Uma das grandes conquistas da Revolução Francesa foi a consagração da igualdade, mas a…

AS AÇÕES AFIRMATIVAS SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Paula Prux1 Bacharel em Direito pela FACNOPAR (Apucarana – Paraná). Especialista em Ministério Público pela Fundação Escola do Ministério Público –– UNOPAR, Londrina. Membro do Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa”, da UFJF. paulaprux@hotmail.com RESUMO: Inicialmente, este artigo científico apresenta um estudo sobre o princípio da igualdade, abrangendo os conceitos de igualdade formal e…

O DILEMA DA IGUALDADE: Uma análise sob a ótica da filosofia política de Ronald Dworkin Resumo: O presente ensaio tem por objetivo acirrar o debate acerca do dilema da igualdade. Para tanto, lançamos mão da concepção Dworkiana, mais especificamente de sua filosofia política, o igualitarismo liberal. Além disso, utilizamos as políticas igualitárias de ação afirmativa como base para a análise de uma situação concreta. Não nos propomos, porém, a chegar a uma solução acabada em torno do tema,

Direito Constitucional II Curso: Direito Professor: Sabrina Morais Nome do aluno: Leomar Ribeiro Pinto Data: 24/10/12 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: Leia atentamente a jurisprudência relacionada à igualdade material e às ações afirmativas. A promoção da…

ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 186 DISTRITO FEDERAL VOTO ão QUESTÕES PRELIMINARES aç O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (RELATOR): Inicialmente, assento o cabimento desta ação, uma vez que não há outro meio hábil de sanar a lesividade (art. 4º, § 1º, da Lei 9.882/1999). ab or Saliento, nessa linha, que o entendimento desta Corte é o de que, para aferir-se a subsidiariedade, é preciso ter em conta a inexistência ou não de instrumentos…

O que é Ação Afirmativa? Para Myrl Duncan “(...) Um programa publico ou privado que considera aquelas características as quais vem sendo usadas para negar aos excluídos tratamento igual.” Uma definição um pouco mais elaborada do que a de Myrl Duncan, é a prevista no art. 2º,II, da convenção para eliminação de todas as formas de descriminação social. “(...) medidas especiais e concretas para assegurar quando convier o desenvolvimento ou a proteção de certos grupos sociais de…

THIAGO FELIX DE LIMA JOHN RAWLS E A POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS Monografia apresentada como trabalho de conclusão do curso de graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, sob a orientação da Profª Dra. Fabiana Barros De Martin. Resumo Esta obra visa a encontrar respaldo jurídico e filosófico para a discussão sobre a efetividade das ações afirmativas na mitigação das diferenças sociais. Sabendo-se que é medida controversa e polêmica nos…