Ação Afirmativa E Princípio Constitucional Da Igualdade

Autora do trabalho: Crislaine Alexandre Pereira Diteito, Unisanta. Princípio da Igualdade Pedro Lenza Igualdade Formal e Igualdade Material O art 5°, caput da Constituição Federal, determina que sobre o princípio da igualdade consagrando que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Devemos conforme acentua Pedro Lenza buscar não somente a igualdade formal, mas também a material, posto que a lei deve tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na

G2 – Ações Afirmativas Professor: Werneck Aluna: Bárbara Caffaro Costa Matrícula: 1013683 Cotas em serviços públicos Com as mudanças sociais ao longo do tempo chegou-se a conclusão de que a igualdade perante a lei não era suficiente e por si só não era eficaz em suprir as necessidades sociais daqueles menos favorecidos. Neste panorama, surgem politicas, ações afirmativas, por parte do Poder Publico para as causas de desequilíbrio entre os indivíduos. Essas ações afirmativas são…

objetivo seja a inclusão social de minorias, em relação às quais haja algum tipo de discriminação social ou desvantagem decorrente de discriminação histórica na sociedade que acarreta, no presente, desigualdade social. Trata-se das chamadas ações afirmativas, que nos últimos anos vêm sendo debatidas no âmbito do direito brasileiro, especialmente em razão da implementação do sistema de cotas raciais em universidades. É certo, contudo, que o estabelecimento e a implantação de políticas…

PÓS-GRADUAÇÃO BAURU / SP – 2010 SILMA MARIA AUGUSTO A JURISDIÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DAS COTAS RACIAIS Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Área de Concentração: Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) do Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino, para a obtenção do título de Mestre em Direito, sob orientação do Professor Doutor Flávio Luis de Oliveira. INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO CENTRO…

específicos da atividade produtiva, instituindo cotas fixas para negros nesse ou naquele setor da vida sócio-econômica. Esses projetos, como se sabe, visam a instituir “medidas compensatórias” destinadas a promover a implementação do princípio constitucional da igualdade em prol da comunidade negra brasileira. O tema é de transcendental importância para o Brasil e para o Direito brasileiro, por dois motivos. Primeiro, por ter incidência direta sobre aquele que é seguramente o mais grave…

própria”. (Calamandrei) RESUMO Cotas Raciais: Inconstitucionalidade e suas consequências negativas Ação afirmativa é uma política publica ou privada com o objetivo de reparar injustiças históricas, vividas por determinados grupos minoritários. Surgiu nos Estados Unidos, na década de 1960, após a viver por um longo período uma segregação racial. Assim, cota racial é uma espécie de ação afirmativa, que visa reservar ao negro um lugar na universidade, em concurso público, escola entre…

Ação Afirmativa Histórico e Conceito: “Imaginem dois corredores, um amarrado e o outro solto. É claro que o corredor solto ganha sempre. Mas um dia a platéia dessa competição imaginária chega à conclusão de que essa situação é injusta. À custa de muita pressão, consegue-se convencer os organizadores a cortar as cordas que prendiam um dos corredores. Só que ele continua perdendo. Motivo: seus músculos estão atrofiados pela falta de treinamento. Se tudo continuar

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO REVISTA ELETRÔNICA DA FACULDADE DE DIREITO DA PUC-SP AÇÕES AFIRMATIVAS COMO CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DEMOCRÁTICO SOCIAL DE DIREITO.1 José Carlos Evangelista de Araújo2 Adriana Strasburg3 RESUMO: O Estado nacional moderno em sua evolução conflitiva e contraditória conduziu a uma ampliação progressiva do processo de democratização das instituições e de reivindicações…

ponte histórica que demonstra a necessidade da aplicação das políticas de ações afirmativas no Brasil como meio de garantir o direito constitucional à igualdade material das minorias. Antonio Maurício do Nascimento Silva1 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O Filme 3. O Enredo 4. Denúncias 5. Responsabilidade Social das Empresas 6. Da Dignidade da Pessoa Humana 7. Teoria das Ações Afirmativas 8. Ações afirmativas e a Constituição Federal 8. Considerações Finais RESUMO: O presente…

AÇÃO AFIRMATIVA: HISTÓRIA E DEBATES NO BRASIL O QUE É AÇÃO AFIRMATIVA? O termo ação afirmativa chega ao Brasil carregado de uma diversidade de sentidos, o que em grande parte reflete os debates e experiências históricas dos países em que foram desenvolvidas. A expressão tem origem nos Estados Unidos, local que ainda hoje se constitui como importante referência no assunto. Nos anos 60, os norte-americanos viviam um momento de reivindicações democráticas internas, expressas…