Avisos

GOIANÉSIA ELAINE RODRIGUES SODRÉ Aviso prévio Goianésia, 2012 FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA ELAINE RODRIGUES SODRÉ Trabalho apresentado como nota e requisito parcial da Disciplina de Direito do Trabalho do 8ª Período de Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia, ministrado pelo Professor Rodrigo Marin. Goianésia, 2012 Aviso prévio O aviso prévio é instituto provindo do campo civil e…

Orientações Jurisprudenciais, são apresentadas questões de prova, englobando questões das principais bancas organizadoras de concursos públicos do país. Agora, passarei a apresentar o cronograma e conteúdo programático do curso no quadro abaixo: Aula 0: Aviso Prévio Aula 1: Princípios de Direito do 30 de Abril (sexta-feira) Trabalho. Relação de Emprego e enquadramento rural. Aula 2: Horas extraordinárias. 07 de Maio (sexta-feira) Turnos ininterruptos de revezamento. Intervalos…

8 DO AVISO PRÉVIO 8.1 CONCEITO E FINALIDADE Quando o contrato de trabalho for celebrado sem limitação de tempo e, sem justo motivo se quer pôr fim a ele, uma parte deverá avisar a outra de sua resolução. No contrato celebrado com duração de tempo previamente ajustado, por saberem as partes da chegada do dia previsto para a sua conclusão, será desnecessário o aviso. O aviso prévio é uma exigência legal: “Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o…

SÚMULAS DO TST SOBRE AVISO PRÉVIO Súmula nº 14 do TST CULPA RECÍPROCA (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais Súmula nº 44 do TST AVISO PRÉVIO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização

Direito do Trabalho Resumido- Edson Braz da Silva Vol. 2 UNIDADE 06 - AVISO PRÉVIO 1) CONCEITO: Pedro Paulo Teixeira Manus, citado por José Augusto Rodrigues Pinto: 'Destina-se o aviso prévio à comunicação, no contrato sem prazo, à outra parte, da intenção de romper o contrato de 1 trabalho, sem que para tanto tenha havido justo motivo" É a obrigação recíproca que têm os signatários de um contrato por tempo indeterminado de comunicar ao outro, num prazo mínimo estabelecido em…

registrada na modalidade de Aviso de Recebimento -AR, quando da negativação de seu nome. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei: Art. 1º Ficam obrigados o SPC, a SERASA S/A e quaisquer outros órgãos de bancos de dados ou de cadastro negativos a comunicar ao consumidor, por escrito, através de carta registrada na modalidade de Aviso de Recebimento -…

DEFINIÇÃO Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência que estiver obrigada por força de lei. Art. 487 – Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de: I – 8 (oito) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior; II – 30 (trinta) dias aos que…

LEI Nº 12.506 DE 11 DE OUTURBO DE 2011 – A REGULAMENTAÇÃO DO AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL E SUAS NUANCES A Constituição Federal brasileira, conhecida como a Constituição Cidadã, já completou 25 anos de existência e apesar de representar um marco na política nacional, a data serve também para lembrar que a Lei Fundamental do país possui uma série de lacunas, ou seja, vários incisos que dependem de regulamentação, uma lei complementar para lhe dar efetividade. Existe necessidade desta regulamentação

Aspectos polêmicos da nova lei do aviso prévio Aparecida Tokumi Hashimoto - 21/10/2011 - 12h22 Em 13 de outubro de 2011, quando da sua publicação no Diário Oficial da União, entrou em vigor a Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011, que regulamentou o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço previsto no inciso XXI, do art. 7º, da CF (Constituição Federal ). Leia mais: ------------------------------------------------- Particularidades da interrupção ou suspensão do contrato de trabalho

O IMPACTO DA NOVA LEI APLICADA AO AVISO PRÉVIO – LEI 12.506/2011 Raimundo dos Santos Farias Célia Regina Alves de Freitas Vânia dos Santos Silva Curso: Ciências Contábeis Pólo: Brasília / DF Asa Sul Orientadora: Esp. Rita Aparecida Ferreira Camargo da Cruz RESUMO O objetivo deste trabalho é amostrar de forma simples o impacto causado pela lei 12.506/11 no aviso prévio das instituições de trabalho, alterando o artigo 478 da CLT e a…