Aviso Prévio Relação Entre O Empregado E O Empregador

remuneração são expressões (A) sinônimas, que designam o mesmo objeto, correspondente ao que o empregado recebe do empregador pelos serviços prestados. (B) sinônimas, que designam o mesmo objeto, correspondente ao que o empregado recebe do empregador ou de terceiros pelos serviços prestados. (C) que designam objetos diferentes, sendo que salário designa as vantagens recebidas pelo empregado diretamente do empregador, enquanto remuneração compreende também as vantagens provenientes de…

dispensa do empregado. É o direito do trabalhador de ficar no emprego, mesmo contra a vontade do empregador. É o direito de não ser despedido. É um instituto unilateral que não restringe o direito de o empregado se demitir; restringe, unicamente, o direito protestativo do empregador quanto à dispensa. 2) Quais são os tipos de estabilidade provisória previstos em nosso direito? Resposta: Quando se é membro da CIPA, gestante, dirigente sindical, o dirigente de sociedade cooperativa de…

TRABALHO E AVISO PRÉVIO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A rescisão de contrato de trabalho é a formalização do fim do vínculo empregatício, ou seja, aponta o término da relação de trabalho por vontade do empregado ou do empregador. Existem muitas causas e classificações para rescisão de contrato de trabalho, e relacionamos as mais praticadas no mercado, além de mostrar os direitos e deveres, tanto das empresas, como dos profissionais: Sem justa causa: de iniciativa por parte do…

CAUSA Justa causa é a dispensa que o empregado provoca ao cometer ato proibido que viola sua obrigação legal ou contratual com o empregador, tomando-se impossível sua permanência na empresa. A Dispensa sem justa causa é quase a mesma coisa que dispensa arbitrária. A dispensa sem justa causa estaria fundada em algum motivo, como, por exemplo, problemas de ordem financeira que impedissem a empresa de continuar mantendo a relação de emprego com aquele empregado e, nesse caso, para…

1 INTRODUÇÃO O presente artigo abordará temas referentes ao aviso-prévio. Explorando um pouco seu histórico, conceito, bem como sua natureza jurídica. Veremos em quais momentos ele poderá ser aplicado, e em benefício de qual das partes do contrato de trabalho. Conheceremos também sua forma e os prazos definidos por lei, junto com os respectivos artigos da Legislação Brasileira. 2 Histórico Embora seja um tema abordado no Direito do Trabalho, suas origens são encontradas no…

1 – O que entende por salário completivo? Salário complessivo ou completivo é em principio nulo, porém existem casos em que o empregador estipula desde logo um valor extra, fio ou proporciona,englobando algumas verbas acessórias como as horas extraordinárias, horas noturnas e etc. 2 – Pode o salário ser inteiramente pago em utilidades? Não, pode somente até o Maximo de 70% do valor total em utilidades, o restante 30% do salário deveram ser pagos em dinheiro. 3 – Como pode-se…

Justiça do Trabalho foi incorporada ao poder Judiciário, constituindo um de seus ramos especializados. 2- ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é uma Justiça Federal especializada (tem competência para julgar litígios no âmbito da relação de trabalho), composta pelas Varas Trabalhistas, que julgam os processos em primeira instância, proferindo decisão (sentença). As decisões de primeira instância, proferidas por um Juiz Federal do Trabalho, podem ser revisadas por meio…

TRABALHO · INTRODUÇÃO : Dos deveres do empregado em empregador Contrato de trabalho é sinalagmático, ou seja, gera direitos e obrigações para ambas as partes. · Deveres do Empregado: a) Obediência: decorre da subordinação do empregado ao empregador em virtude do poder de direção. b) Diligência: é o meio de colaboração do empregado com a empresa, ou seja, assíduo, pontual, caprichoso no trabalho, dando rendimento qualitativo e quantitativo que o empregador pode legitimamente esperar …

AVISO PRÉVIO – ARTIGOS 487 A 491 DA CLT CONCEITO ← ATO QUE DEVE SER PRATICADO PELA PARTE DO CONTRATO DE TRABALHO QUE DESEJA RESCINDIR O VÍNCULO JURÍDICO, DE FORMA IMOTIVADA. ARTIGO 7º, XXI, DA CF: AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO, SENDO NO MÍNIMO DE TRINTA DIAS, NOS TERMOS DA LEI. O ARTIGO 487 DA CLT DIZ QUE NÃO HAVENDO PRAZO ESTIPULADO, A PARTE QUE, SEM JUSTO MOTIVO, QUISER RESCINDIR O CONTRATO DEVERÁ AVISAR A OUTRA DA SUA RESOLUÇÃO COM A ANTECEDÊNCIA…

de propriedade ao emprego do empregado. Direito pelo qual o empregado pode se manter em sua função se não cometer falta grave ou por motivo de força maior, mesmo o empregador se opondo a tal fato, ou seja, inibe o poder potestativo do empregador. O empregado adquire esse direito estando a mais de dez anos na empresa (art. 492, CLT). Tal garantia só não é válida para cargos de Diretoria, Gerência, Confiança e consultórios de profissionais liberais. Àquele empregado com tempo de serviço…