Organizações internacionais de regulamentação da aviação civil

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DE REGULAMENTAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL Professor: Vagner Pereira Do Nascimento Grupo 06 – Alunos: Alan dos Santos Silva Alan Zucatto Bertolassi Edgar Manoel de Souza Fernando Maldonado da Silva Isac Coelho Faria FERNANDÓPOLIS 2012 SUMÁRIO 1. Introdução _________________________________________ Pg. 2/3 2. Objetivos __________________________________________ Pg. 3/4 3. Histórico __________________________________________ Pg. 4 4. Códigos OACI ______________________________________ Pg. 5/6/7 5.1 OACI Brasil _____________________________________ Pg. 7/8 5. Bibliografia _________________________________________ Pg. 9 1. Introdução Atualmente em horas é possível a realização de uma viagem para qualquer parte do mundo. O herói dessa façanha é o avião com sua capacidade de voar com velocidade equiparada a do som e de sobrepujar todos os obstáculos terrestres, tais como montanhas, oceanos, rios e desertos. Entretanto, para tornar isso possível é necessário o apoio em terra de milhares de técnicos como os controladores de vôo, meteorologistas, especialistas em comunicações, mecânicos, despachantes de vôo, etc. A padronização internacional, acordos entre países nos campos legais, técnicos e econômicos são absolutamente necessários; em todas as circunstâncias deve ser assegurada a segurança como objetivo principal. Deve ser afastada a…

por finalidade instruir e informar ao público em geral e aos integrantes do Sistema de Aviação Civil, sobre as normas e os assuntos relacionados às atividades da Aviação Civil. Esta Instrução de Aviação Civil (IAC) trata das normas para o transporte aéreo sem risco de artigos perigosos. Em cumprimento à Legislação Aeronáutica do País e normas estabelecidas pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em particular do Anexo 18 - Transporte sem Risco de Artigos…

O SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL I - INTRODUÇÃO Grandes seriam as dificuldades para uma aeronave comercial realizar uma linha aérea internacional, com sobrevôo e escalas em diversos países; com diferentes idiomas e onde as tripulações tivessem que efetuar as comunicações em línguas diferentes; com a utilização dos mais diversificados auxílios à navegação e das mais variadas cartas aeronáuticas; além de atender às formalidades alfandegárias, imigratórias e de saúde,…

disciplina de Sistema de Aviação Civil do Curso de Pós-Graduação em Gestão de Empresas de Transporte Aéreo, da Faculdade de Ciências Aeronáuticas, da Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Professor Luiz Adonis Batista Pinheiro. CURITIBA 2008 INDICE DE GRÁFICOS Gráfico 1 - Market-share no mercado doméstico (2006) 16 Gráfico 2 - Evolução do mercado doméstico; participação em 2002 e 2007 17 Gráfico 3 - Market-share no mercado internacional (Abril de 2008) 17…

DE DIMENSÕES CONTINENTAIS COMO O BRASIL, SOMADA AOS ENSINAMENTOS COLHIDOS POR OCASIÃO DA 1ª GUERRA MUNDIAL, FIZERAM COM QUE A AVIAÇÃO NACIONAL EXPERIMENTASSE, JÁ A PARTIR DA DÉCADA DE 20, UM EXPRESSIVO CRESCIMENTO QUE COMEÇAVA A PREOCUPAR TANTO OS PILOTOS MILITARES QUANTO OS CIVIS, UMA VEZ QUE NÃO HAVIA UM CONTROLE REGULAMENTO DE TRÁFEGO AÉREO SERIA O ESPAÇO AÉREO INTEIRAMENTE LIVRE AO USO DE TODOS? REGULAMENTO DE TRÁFEGO AÉREO EXERCERIA O ESTADO O DIREITO DE SOBERANIA SOBRE O ESPAÇO…

ENTIDADES RESPONSÁVEIS NACIONAIS Presidência da República: Autoridade máxima CONAC – Conselho de Aviação Civil: Assessoria a presidência da república para a política nacional de aviação civil. Estabelece as diretrizes para a representação do Brasil em convenções, acordos, tratados e atos de transporte aéreo internacional com outros países ou organizações internacionais de aviação civil. Ministério da Defesa: É o órgão do Governo Federal incumbido de exercer a direção superior das…

da Diplomacia no Ar e a Segurança de Voo no Sistema de Aviação Civil Maria Bernadete Miranda 1 A Convenção de Paris aconteceu em 1919, em Versalhes, na França e deu origem à Comissão Internacional de Navegação Aérea, CINA. Sua finalidade era padronizar o emprego de tecnologia na navegação aérea internacional. A Convenção de Varsóvia aconteceu em 1929, em Varsóvia, na Polônia, seu objetivo era unificar certas regras relativas ao transporte aéreo internacional e suas finalidades…

Sistema de Aviação Civil Internacional e Brasileiro Histórico: Início de encontro de vários países após a I Guerra. Problemas de natureza jurídica do espaço aéreo. Com relação a essa natureza, se destacavam duas principais correntes: 1) Inspiração inglesa  Soberania do Estado; 2) Inspiração francesa  Livre circulação de acft no espaço aéreo. Quatro principais teorias a partir dessas duas correntes: 1- Teoria da Liberdade do Espaço Aéreo: Liberdade da navegação aérea sem restrições…

Convenções Convenção de Paris : 1919 inicio do transporte aéreo regular em 1919; Nasce o direito aeronáutico e surge o desenvolvimento da aviação civil; Primeira conferencia sobre navegação aérea internacional realizada em versalhes – frança mais conhecida como conferencia da paz; Traçar a paz entre os países envolvidos na guerra ( 1914 / 1918 ); Cria a liga das nações unidas que mais tarde daria lugar a ONU em 16 de julho de 1945; Convenio internacional de navegações aéreas;…

A Aviação Civil CMTE. DR. RICARDO OLIVEIRA Sobre o Docente Formado em Direito no ano Metropolitana de Santos – SP de 2005 pela Universidade Pós Graduado em Direito Previdenciário e Mestrado em Direito Penal e Direitos do Consumidor pela Universidade Salesiana de São Paulo. Procuradoria do Município de Guarujá, entre 2008 e 2009. Advogado desde 2008, na Castro & Calazans Advogados Associados, na diretoria de Relações de Consumo e Direito Penal Piloto com habilitações…