Estabelecimento, aviamento e clientela

INTRODUÇÃO O presente trabalho designa-se a retratar o tema do estabelecimento empresarial. Dentro da Teoria da Empresa, a empresa pode ser definida por seus “perfis”, desenvolvida por ASQUINI , o trabalho enfatizará a concepção da empresa por sua apresentação objetiva (perfil objetivo) e não por sua atividade (perfil funcional) ou pela atuação de seu titular (perfil subjetivo). Aspectos do Estabelecimento: o aviamento e a clientela Para Ricardo Negrão, “nem a clientela nem o aviamento integram o estabelecimento empresarial, porque não se subsumem ao conceito de coisa, suscetível de domínio.” O penhor é um direito real de garantia que recai sobre bens móveis, vinculando-se ao adimplemento de determinada obrigação assumida pelo devedor. Há controvérsias quanto à possibilidade de um estabelecimento empresarial ser empenhado por dívida contraída pelo empresário. O entendimento comum é de que não é possível o penhor do estabelecimento como um todo, pela difilcudade de sua mensuração. Todavia, é possível o penhor dos elementos isolados que compõem o estabelecimento. O Poder Público, por meio de um ato compulsório resultado de decisão de autoridade administrativa, pode intervir no estabelecimento, a fim de satisfazer o interesse social ou a utilidade pública. Uma das formas de intervenção é a desapropriação. . NOÇÕES Histórico do estabelecimento: O estabelecimento empresarial surgiu como categoria jurídica moderna somente no século…

estabelecimento: o aviamento e a clientela Noções Estabelecimento empresarial: complexo de bens materiais e imateriais, de múltipla variedade, conforme a natureza da atividade desenvolvida por seu titular. Aviamento: é um atributo do estabelecimento empresarial, enquanto instrumento do exercício da empresa Aviamento Real ou Objetivo O aviamento real é quando o resultado alcançado pela empresa é proveniente da marca ou serviço de um estabelecimento empresarial e esta pode ser…

representada pelo aviamento e pela clientela. Segundo De Plácido e Silva, o fundo de comércio é constituído por elementos como o ponto, onde o negócio está estabelecido, a popularidade ou fama do estabelecimento, a condição do negócio, a freguesia, o nome comercial, as marcas de fábrica e de comércio. Portanto, o estabelecimento empresarial transcende à idéia do mero espaço físico onde a empresa exerce sua atividade, além de seus bens tangíveis ou corpóreos, porque, também…

Aviamento Aviamento é a capacidade de um determinado estabelecimento comercial de produzir lucro. Essencialmente, é um lucro potencial, uma expectativa de retorno financeiro fundada em diversas características do empreendimento. Segundo o professor Fábio Ulhoa Coelho (Manual de Direito Comercial, 18ª ed., 2007, p. 54-55), "aviamento" o valor conferido ao conjunto de bens integrantes do estabelecimento empresarial enquanto mantidos nesta qualidade: O estabelecimento empresarial é a…

DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL RESUMO: O presente trabalho designa-se a tratar do tema estabelecimento empresaria de acordo com a Teoria da Empresa, que também pode ser denominada com fundo de Comércio, mas deve diferencias o conceito de estabelecimento com casa comercial, pois esta ultima é o estabelecimento físico onde se encontra a pessoa do empresário. PALAVRAS CHAVE: Estabelecimento empresarial. Aviamento. Clientela. Ponto. Locação não residual.…

5. Do Estabelecimento Empresarial (art. 1.142 – 1.149 CC) 5.1. Conceito É o complexo de bens materiais (máquinas, imóveis, veículos, etc.) e imateriais (marca, tecnologia, ponto, patente, etc.) organizado por empresário individual ou por sociedade empresária, para o desenvolvimento da atividade empresária. Além dos bens que constituem o estabelecimento comercial, são atributos do estabelecimento o aviamento e a clientela. O aviamento é a aptidão de um estabelecimento para…

oficial para que a cessão produza efeitos perante os devedores. O trespasse tem por objetivo não apenas o conjunto de bens, mas também um conjunto de bens coordenados para o exercício de uma atividade. Portanto, com o trespasse, devem ser dadas as condições necessárias para a continuação da atividade empresarial. Além da transferência do conjuntos de bens coordenados, ocorre também, consequentemente, a alienação do aviamento. “O estabelecimento, enquanto articulado para o exercício da…

volta de 1770,o governador da capitania de São Paulo determinou ao comandante do destacamento da Vila de São Sebastião que fizesse erigir uma povoação no local,chamado Caraguatatuba,juntando para ela todos os moradores que pudesse, delineando o lugar para a casa da Câmara, cadeias e mais edifícios públicos, visto que já existia a igreja para a invocação de Santo Antônio, segundo o livro São Antônio. No ano de 1806, dando crédito ao administrador da capela, a Vila passou a ser chamada…

estabelecimento, enquanto aquele diz respeito ao estabelecimento.” (pg. 70). 2.5-Ponto de negócio: “Não basta dizer, simplesmente, que o ponto é o local onde se localiza a empresa. Não é só isso. É o local qualificado pelo fato de lá situar-se a empresa. O ponto surge em decorrência da atividade exercida no estabelecimento, colocando à disposição dos consumidores as mercadorias de que, eventualmente, necessitam.” (pg. 71). “É intuitivo que, às vezes, a perda do ponto comercial…

funcionários para obter crescimento, lucro e confianças de nossos clientes. 1.3 Visão Ser reconhecida como a melhor empresa do ramo têxtil em produção de produtos ecológicos, demonstrando à população a importância da preservação da natureza. 1.4 Valores Desenvolvimento da consciência crítica da realidade sócio-ambiental. Para que os interesses sociais e individuais sejam igualmente importantes para o equilíbrio da natureza. Utilizando inovações e criatividades subordinadas…