Avaliação Incapacidade Laborativa

caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS. Perícia médica no INSS É uma atividade para verificação médica com diversas finalidades administrativas, dentre elas: a verificação da incapacidade laborativa consequente a traumas ou doenças para a concessão de benefícios por incapacidade; a verificação da invalidez para a concessão de benefícios assistenciais; a verificação do enquadramento da doença de que o examinado é portador em várias situações de direito a…

(re)adaptação profissional e social, indicados para voltarem a participar do mercado de trabalho e do contexto em que vivem. Onde se realiza? A avaliação da capacidade laborativa e orientação profissional, nos centros e núcleos de Reabilitação Profissional, em Postos do Seguro Social onde existem equipes de extensão ou volantes. A avaliação, o treinamento e a formação profissional nas empresas e nas entidades de formação profissional da comunidade. Como se…

a situação de empregados que estavam com seus contratos de trabalho suspensos, por força da percepção de benefício previdenciário. Num determinado momento, o benefício é cancelado e o trabalhador é encaminhado para o retorno às suas atividades laborativas. Ao comparecer na sede da empresa, o empregador, no entanto, ainda o considera inapto ao labor. Esta situação retira do trabalhador a sua fonte de renda: não recebe salários; não recebe o benefício previdenciário. O valor social e a…

ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. II – para o financiamento do benefício previsto nos artigos 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos: a) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade…

3048/1999 2. Conceito: Auxílio-doença1 é um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; o médico particular não deve se pronunciar sobre isso nem sugerir tempo de afastamento. Existem duas variedades:…

faz-se que passemos à avaliação da segunda exigência, ou seja, que o dano seja irreparável – neste caso necessário se faz que haja comprovação do fumus boni iúris e periculum in mora. Pois bem, quanto ao primeiro requisito como já exaustivamente aludido evidenciado por meio de provas que ora se juntam aos autos o Autor faz jus a concessão do benefício pleiteado levando-se em consideração que está impossibilitado de prover seu próprio sustento, em virtude de sua incapacidade. A…

2014 Perícia Trabalhista Introdução A Perícia Trabalhista tem como finalidade provar ou não os pedidos judiciais de enquadramento das atividades de determinado reclamante em insalubridade e periculosidade, ou ainda se seu trabalho resultou de incapacidade parcial ou permanente, em virtude de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Os profissionais legalmente habilitados para tal finalidade são os Médicos do Trabalho ou os Engenheiros de Segurança do Trabalho, ficando a critério do…

natureza grave são aquelas das quais resulta um dos incisos do parágrafo 1° do artigo 129 do CP, em geral pelo menos levam a incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias. Lesão corporal Art. 129 - Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano. Lesão corporal de natureza grave § 1º - Se resulta: I - incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 (trinta) dias; II - perigo de vida; III - debilidade…

cotidianas em decorrência das lesões acarretadas pelo acidente. Além de encontrar-se acometido pelas lesões decorrentes do acidente, viu seu rendimento mensal diminuir, pois passou a perceber indesejadamente o benefício da aposentadoria por incapacidade para o trabalho, o valor de um salário mínimo (doc. anexo), acarretando significativa mudança no padrão de vida da família. Estima-se que o Requerente possui uma expectativa de vida de 74 (setenta e quatro) anos de idade, segundo…

DANO PSICOLÓGICO E ACIDENTES DE TRABALHO Toda e qualquer percepção sobre as condições de trabalho, resulta numa avaliação psicológica da condição humana no trabalho. Trata-se, então, de uma relação psicológica dada pela experiência subjetiva, de dimensão individual, ainda que compartilhada nas relações de trabalho. Para Cruz (2002), a qualidade da relação entre as exigências do processo de trabalho e a capacidade humana em responder ou desempenhar essas exigências está diretamente…