Avaliação Incapacidade Laborativa

Curitiba 2014 RESUMO É considerado acidente de trabalho toda lesão corporal ou perturbação da capacidade funcional que, no exercício do trabalho, ou por motivo dele, resultar de causa externa, súbita, imprevista ou fortuita, que cause a morte ou a incapacidade para o trabalho, total ou parcial, permanente ou temporária. Em sua maioria, os acidentes de trabalho são evitáveis, bastando a adoção de simples medidas, como o uso de equipamentos de proteção individual (fornecidos…

habitual por mais de 15 dias consecutivos. Conforme comprovam os laudos acostados a essa inicial, a Parte Autora preencheu todos os requisitos necessários para a obtenção/manutenção do auxílio doença, como se depreende do artigo supracitado. A incapacidade no presente caso impede o retorno às atividades habituais, sendo indispensável a continuidade do tratamento e o afastamento do trabalho, na busca de uma possível recuperação. Caso fique constada a impossibilidade de recuperação…

EFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO. Se o empregador mantém em vigor o contrato de trabalho da empregada, mesmo após o INSS e a Justiça Federal terem indeferido o restabelecimento do benefício previdenciário, ao fundamento de existência de capacidade laborativa, ele deve arcar com todos os efeitos pecuniários da ausência de suspensão do contrato de trabalho, mesmo não tendo havido prestação de serviço.” (ED 0000475-44.2011.5.03.0136) Extraído de: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª…

habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Parágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. Art. 62. O segurado em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação…

indeferimento acosta a presente peça de piso. Neste diapasão, conforme sobejamente demonstra nos documentos acostados, o postulante permanece invalido para qualquer labor, pois, ficou com seqüelas que lhe impede de exercer quaisquer atividade laborativa, portanto, deve-se observar que o requerente, quando do acidente sofreu as doenças identificadas pelos CIDs.:T.:90,( TRAUMATISMO CRANEO ENCEFALICO) CID:R.:42(TONTURAS) CID: R:45 (NEVOSISMO) R.:51 (CEFALEIA) CID:…

perda de vidas abruptamente por acidentes do trabalho, ou mais insidiosamente por doenças do trabalho começou a ser também sentido tanto pelos empregadores, quanto pelas companhias de seguro, às voltas com o pagamento de pesadas indenizações por incapacidade provocada pelo trabalho. Entre muitos outros desdobramentos deste processo, desvela-se a relativa impotência da medicina do trabalho para intervir sobre os problemas de saúde causados pelos processos de produção. Crescem a…

traumatologista, Dr. XXXX, a autora continua incapaz. Trago à colação parte do laudo: “ A periciada tem diagnóstico clínico de síndrome do túnel do carpo, de moderada intensidade, além de depressão profunda. Há prejuízo correspondente das suas funções laborativas habituais.” 4. Assim, inconformada com a cessação do seu benefício e não tendo mais a quem recorrer, a parte Autora ajuíza a presente demanda para que seja restabelecido o seu benefício de Auxílio-Doença Previdenciário até…

executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social (INSS) deve equipará-la a acidente do trabalho. Não são consideradas como doença do trabalho: a) a doença degenerativa; b) a inerente a grupo etário; c) a que não produz incapacidade laborativa; d) a doença endêmica adquirida por segurados habitantes de região onde ela se desenvolva, salvo se comprovado que resultou de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. 2.1.4 - Equiparam-se…

e a violação de direitos fundamentais do empregado. 1.2 Causalidade Para que haja a imputação da responsabilidade é necessário que haja causalidade e seus feitos para assim, verificar o ato praticado e o dano sofrido. Tem que existir uma avaliação de que o ato praticado é culposo, doloso ou resultante de uma atividade objetivamente considerada, que levou ao dano moral, material ou estético. Irineu Antônio Pedrotti conceitua a causalidade: “Porque o acidente é um acontecimento, um…

avaliações acerca de decorrências psicológicas nas relações entre indivíduos-trabalho-produtividade-eficácia e condições de saúde, normalmente são solicitadas em função de acidentes, doenças relacionadas ao trabalho, afastamentos e aposentadorias. A avaliação de dano psicológico constitui um desafio por parte dos profissionais psicólogos: no aspecto teórico, no sentido de definir dano psicológico; metodológico, na caracterização das estratégias de diagnóstico de dano psicológico e no…