Avaliação De Riscos Willian Fine

processo de prestação de cuidados de saúde, altera os espaços de intimidade da pessoa. A inevitável proximidade física e mesmo psicológica, incidindo sobre os aspectos íntimos da pessoa, pode provocar sensações de perda de autonomia, colocando em risco “a necessidade humana básica de privacidade”9. Recorde-se ainda, que as novas possibilidades informacionais, nomeadamente, a informatização dos registos relativos às pessoas e a possível transferência transfronteiras 6…

de interesse da pessoa. A CF, no art. 5º, X, veda a publi-cidade da vida privada, para proteger a honra e a imagem das pessoas. É uma exceção ao princípio da publicidade. Também é mitigado o princípio da publicidade quando a informação colocar em risco a segurança da so-ciedade (art. 5º, XXXIII, da CF) e também no caso de sigilo dos atos pro-cessuais, na forma da lei (art. 5º, LX, da CF). O administrador que não publica os atos pode responder por improbidade administrativa (art. 11, 74…

Princípios Constitucionais de organização partidária: a) ampla liberdade partidária (art. 17, caput): é livre a criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos. Não há, todavia, liberdade absoluta, pois há restrições (art. 17, caput, in fine). Devem ser resguardados os princípios da soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo político e os direitos fundamentais da pessoa humana, devendo, ainda, obedecer aos seguintes preceitos: a) Caráter nacional; b)…

conteúdo do último comando, julgou a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.330.567/RS que “o art. 649, X, do CPC, não admite interpretação extensiva, de modo a abarcar outras modalidades de aplicação financeira, de maior risco e rentabilidade, que não detêm o caráter alimentício da caderneta de poupança, sendo voltado o artigo para valores mais expressivos e/ou menos comprometidos, destacados daqueles vinculados à subsistência mensal do titular e sua…

saúde – Ajuizamento de ordinária de obrigação de fazer objetivando a continuidade de tratamento de menor impübere com câncer cerebral – Descredenciamento de hospital onde iniciado o tratamento – Situação de emergência bem como possibilidade efetiva de riscos com a mudança da equipe médica – Necessidade da manutenção do “status quo ante” – Verossimilhança e “periculum in mora” evidenciados – Antecipação da tutela deferida – Recurso provido para esse fim. RES/PA/VL Tribunal de Justiça de…

Ajuizamento de ordinária de obrigação de fazer objetivando a continuidade de tratamento de menor impübere com câncer cerebral – Descredenciamento de hospital onde iniciado o tratamento – Situação de emergência bem como possibilidade efetiva de riscos com a mudança da equipe médica – Necessidade da manutenção do “status quo ante” – Verossimilhança e “periculum in mora” evidenciados – Antecipação da tutela deferida – Recurso provido para esse fim. RES/PA/VL Tribunal de Justiça de Rondônia 98

exceção, no caso de sentença que determina a adoção plena, em que se cancela o registro da criança, podendo os adotantes mudar tanto o prenome quanto o patronímico;  Pode-se, ainda, mudar o prenome para a tradução de prenome estrangeiro (Willian por Guilherme, James por Thiago). b) Patronímico É o que designa a origem familiar da pessoa. Não é escolhido pelos pais, visto que a pessoa já nasce com o patronímico deles. O patronímico também poderá ser mudado:  Em caso de…

para informar e justificar atividades (art. 319, I) 11.4.2.2 Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações (art. 319, II) 11.4.2.3 Proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante (art. 319, III) 11.4.2.4 Proibição de…

intimação do devedor para cumprimento da sentença 7.3. Incidência da multa pelo não pagamento espontâneo da obrigação por quantia certa 7.3.1. Natureza da multa de 10% 7.3.2. Incidência da multa de 10% na execução provisória 7.4. Do auto de penhora e avaliação 7.5. Arquivamento dos autos 8. IMPUGNAÇÃO (OU EMBARGOS) DO DEVEDOR 8.1. Matéria arguível na impugnação (embargos) do devedor 8.1.1. Parcelamento da dívida trabalhista 9. IMPUGNAÇÃO DO CREDOR 10. EFEITO SUSPENSIVO DA IMPUGNAÇÃO (OU…

Agustinho, Eduardo (Duda), Alécio e Guillermo, em nome de tantos outros, cuja amizade me ajuda a compreender o significado da vida e da palavra companheiro. A tantos outros que me apoiaram. “É na adversidade que os grandes espíritos se revelam” Willian Shakespeare, Coriolando “Para onde vão as ideias rejeitadas, os projetos esquecidos. As crenças arruinadas? A árvore está imóvel, permanece parada no seu banho de luz. Mas ontem mesmo ela se agitava com todas as suas folhas, ramos e…