Avaliação 2 Direito Tributário

Meios de defesa dos Contribuintes na Avaliação predial urbana Direito Fiscal Abreviaturas Art. – Artigo AT – Administração Tributária Cfr. – Confrontar CIMI – Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis CPPT – Código de Procedimento e Processo Tributário DL. – Decreto de Lei IRC – Imposto Sobre Rendimento das Pessoas Colectivas IRS – Imposto Sobre Rendimento das Pessoas Singulares IMI – Imposto Municipal Sobre Imóveis IMT – Imposto Municipal Sobre as Transmissões

consulta das fontes originais (v.g. Diário da República, Jornal Oficial da União Europeia, etc.). É autorizada a impressão para utilização pessoal ou profissional, desde que não seja alterado o grafismo e seja indicada a fonte. Lei Geral Tributária 2 Eurico Santos Advogado LEI GERAL TRIBUTÁRIA Texto atualizado de acordo com os seguintes diplomas Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro Declaração de Rectificação n.º 7-B/99, de 27 de Fevereiro Lei n.º 100/99, de 26 de…

041057 - Direito Tributário II Período Letivo: 2015/2 Carga Horária Total: 60 horas-aula Créditos Acadêmicos: 04 Distribuição da Carga Horária: Teoria: 60 horas-aula Competências Conhecer, interpretar e aplicar, de forma crítica e autônoma, os princípios do direito processual tributário (administrativo e judicial), identificando a relação destes com os direitos fundamentais. Distinguir as características elementares do Processo Administrativo em relação ao Processo Judicial…

IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI) - O IMI é um imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos) situados em Portugal. É um imposto municipal, cuja receita reverte para os respectivos municípios. Substituiu a Contribuição Autárquica e entrou em vigor em 01.12.2003. - Incidência Como referido, o IMI incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios ou imóveis (rústicos, urbanos ou mistos) situados em território português,…

CURSO DE EXTENSÃO EM Planejamento Tributário Presidente: Paulo de Barros Carvalho (Titular e Emérito PUC/SP e USP) Coordenadora: Aurora Tomazini de Carvalho (Doutora PUC/SP e Professora UEL) Seminários: Aurora Tomazini de Carvalho Roberta Bordini Prado Pesquisa: Aurora Tomazini de Carvalho Roberta Bordini Prado Daniele Souto Fernando Favacho Resumo: Estudo dirigido mediante leitura e análise jurisprudencial com respostas a questões previamente propostas 60 horas

consulta das fontes originais (v.g. Diário da República, Jornal Oficial da União Europeia, etc.). É autorizada a impressão para utilização pessoal ou profissional, desde que não seja alterado o grafismo e seja indicada a fonte. Lei Geral Tributária 2 Eurico Santos Advogado LEI GERAL TRIBUTÁRIA Texto atualizado de acordo com os seguintes diplomas Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro Declaração de Rectificação n.º 7-B/99, de 27 de Fevereiro Lei n.º 100/99, de 26 de…

041057 - Direito Tributário II Período Letivo: 2015/1 Créditos Acadêmicos: 04 Carga Horária Total: 60 horas-aula Distribuição da Carga Horária: Teoria: 60 horas-aula Competências Conhecer, interpretar e aplicar, de forma crítica e autônoma, os princípios do direito processual tributário (administrativo e judicial), identificando a relação destes com os direitos fundamentais. Distinguir as características elementares do Processo Administrativo em relação ao Processo Judicial…

Direito nas Organizações PLANO DE ENSINO I - EMENTA • Esta disciplina trata do Direito Constitucional Tributário, apresentando os princípios constitucionais tributários, os quais devem ser respeitados no momento da criação da lei. Apresenta-se também o Direito Tributário examinando detalhadamente a obrigação tributária, desde seu nascimento até sua extinção, menciona uma das ameaças do desrespeito à legislação tributária, que é o Direito Penal Tributário. Trata, ainda, de…

GRADUAÇÃO - DIREITO PLANO DE ENSINO 1º. Bimestre - 2013/02 e 2º. Bimestre - 2013/02 DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I (Matutino/Noturno) PROFESSOR(A): HELOISA HELENA DE ALMEIDA GOMES EMENTA: Objeto do Direito Tributário; Conceito de Tributo; Fontes do Direito Tributário; Espécies Tributárias e Classificações; Vigência, Eficácia e Aplicação da Legislação Tributária; Interpretação e Integração da Legislação Tributária; Sistema e Princípios Constitucionais…

Direito Tributário – Temas Atuais Sacha Calmon Navarro Coelho (Publicada na Revista Dialética de Direito Tributário nr. 135) Planejamento Tributário e Aquisição/ Incorporação de Empresas – Questões Atinentes ao IRPJ e à CSLL Sacha Calmon Navarro Coelho é Professor Titular de Direito Tributário da UFRJ, Doutor em Direito Público pela UFMG, Presidente Honorário da ABRADT, VicePresidente da ABDF, Membro da IFA, Advogado. Eduardo Maneira é Professor Adjunto de…