Av 2 Fundamentos Iv

métodos indireto, analítico e sintéticojudicial; baseadas as soluções e suas descrições no respeito ao elemento estrangeiro”. 1) Casos jusprivatistas (âmbito de atuação da disciplina): a nacionalidade, o domicílio, o local onde o imóvel se encontra etc. 2) Normas inspiradas nos métodos indireto, analítico e sintético-judicial: normas indiretas, que não prevêem uma hipótese fática ou um juízo hipotético. Ex. Art 7º da LINDB (o conflito será resolvido pelo Direito do país em que for…

Bairro XXXXXXX, em XXXX (UF), Tel:. XXXXXXX, eela residente na Av: XXXXXXXX, nº XXXXX, Bairro XXXXXX, na cidadede XXXXXX (UF), Tel:. XXXXXXXXX, aqui representados por seuadvogado Sr. ANDERSON DE LIMA PESSÔA , brasileiro, solteiro,advogado, inscrito na OAB/AP XXXX, com escritórioprofissional situado na Rua: XXXXXX, nº XXXX, XXXX,Macapá-AP. , vêm solicitar a lavratura de Escritura Pública de DivórcioConsensual, com fundamento no art. 1.571, IV, e demais disposições daLei 11.441, de…

pública n. 201001422176 (142217-38.2010.8.09.0051), que tramitou na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiás e atualmente encontra-se em grau de recurso no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Pelo presente instrumento, com fundamento no artigo 5º, § 6º, da Lei 7.347/85, de um lado o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, pelo Procurador-Geral de Justiça BENEDITO TORRES NETO e pela Promotora de Justiça FABIANA LEMES ZAMALLOA DO PRADO, titular da 90ª Promotoria…

Processo E- 12/06209397/2014 MAURICIO GADELHA BORGES, brasileiro, casado,portador da CNH nº04744085930 e do CPF nº078868897-97 residente à AV. DR. CARVALHES 700 BL: 21 APT:207 , BELFORD ROXO – RJ. CEP 26130-010 . Venho, respeitosamente, Interpor Recurso Com base noartigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: RECEBI NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇAO DE PROCESSO TENDENTE A SUSPENSAO DO MEU EXERCICIO DO DIREITO DE DIRIGIR . Conforme…

propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, Autarquia Federal responsável pela concessão e manutenção de benefícios previdenciários, com representante legal em Lajeado, na Av. Benjamin Constant, n.º 973, pelos seguintes fatos e fundamentos direito: 1. DOS FATOS 1.1. O Autor requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de Pedido de Amparo Social para Idosos, que foi indeferido, pelos seguintes argumentos: Em atenção ao seu…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Marcos Antonio Palacio Av. Presidente Antonio Carlos, 251 11o andar - Gab.11 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0005500-51.2009.5.01.0043 - RTOrd RECURSO ORDINÁRIO ACÓRDÃO 1ª Turma PENSÃO VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. Comprovados o dano, a omissão, o nexo causal do empregador, responsabilidade e a bem como a…

Aditivo ao Contrato de Cessão de Direitos Creditórios Aditivo Nº Contr. de Cessão de Direitos Creditórios Nº Relação Anexa Nº I - Contratante Nome BENEVIDES INDUSTRIA DE PISCINAS LTDA Endereço AV JOAQUIM PEREIRA DE QUEIROZ 18 - MAGUARI - CEP 68795000 Cidade Estado CNPJ / MF BENEVIDES PA 09.527.831/0001-90 II - Contratada Nome Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. Endereço Rua XV de Novembro, 165 - 7º Andar - Centro Cidade Estado CNPJ / MF…

JFRJ Fls 1 Documento No: 69498068-1-0-1-20-869331 - consulta à autenticidade do documento através do site http://www.jfrj.jus.br/autenticidade . JFRJ Fls 2 Documento No: 69498068-1-0-1-20-869331 - consulta à autenticidade do documento através do site http://www.jfrj.jus.br/autenticidade . JFRJ Fls 3 Documento No: 69498068-1-0-1-20-869331 - consulta à autenticidade do documento através do site http://www.jfrj.jus.br/autenticidade . JFRJ Fls 4 Documento No:…

(99) 3524-8298 E-mail: facimp@facimp.edu.br Av. Prudente de Morais, s/nº - Resid. Kubitscheck - Imperatriz - Maranhão CEP 65900-000 PROGRAMA DE DISCIPLINA I. Curso DIREITO II. Disciplina FILOSOFIA DO DIREITO ÁREA: CIÊNCIAS SOCIAIS PERÍODO: 2º TURNO: MATUTINO/NOTURNO ANO: 2013.1 CARGA HORÁRIA: 72h CRÉDITO: 04 III. Pré-requisito FILOSOFIA GERAL IV. Ementa Filosofia, Direito e Filosofia do Direito - Clássicos da Filosofia do Direito – o Problema do Fundamento do Direito. Tendências…

presença de Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA contra MARCO ANTÔNIO HEREDIA VIVEROS, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado na Av. Santos Dumont, 125, sob o CEP 60485762, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, portador de RG nº 3937448263485 e CPF 06745238522, em favor de MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES, brasileira, divorciada, residente e domiciliada na Av. Osório de Paiva, 457, sob o CEP 6957385274, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, portadora do RG nº 583748375937 e…