Av 2 Direito Publico E Privado

PLANO DE ESTÁGIO 1 APRESENTAÇÃO: O estágio aqui em foco é aquele exercido pelo aluno de graduação do Curso de Serviço Social, em diferentes instituições, sejam elas voltadas ao atendimento social, à saúde, à educação, de caráter público ou privado, bem como empresas ou prefeituras municipais. O estágio ocorre sob a supervisão técnica do assistente social do local onde o mesmo é realizado, e da supervisão pedagógica do docente, que é vinculado à instituição de ensino. Portanto, são…

852-A da CLT, a presente AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em face de COMURG – COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ(MF) sob o N° 00.418.160/0001-55, com sede na Av. Nazareno Roriz n◦ 1.122, Vila Aurora/Goiânia-GO., CEP 74.405/010, consubstanciada no Art. 840 e seguintes da CLT, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA …

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO D VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PINHEIRO MA ERNESTINO DE ASSUNÇÃO MORAES NETO, brasileiro, casado, portador do RG nº 18369272001-4 SSP/MA, CPF nº: 250.493.133-68, residente e domiciliado na v. João Moreira, 557, Bairro Fomento, Pinheiro, Ma, por seu advogado que a esta subscreve, com instrumento de mandado em anexo, com endereço profissional localizado na Av. Marechal Castelo Branco, 333, sala 305, Ed. Comercial São Francisco,…

respectiva – desde a questão das eleições aos direitos do homem. Tais questões, sendo de inegável relevância política, ficarão aquém – ou além – dos objectivos definidos para este “Guia”, que são os de informar sobre a organização económica, jurídica, financeira e social existentes, sem se formular qualquer juízo de valor sobre a pertinente situação política. Tal não significa, porém, que essa situação seja de desprezar em qualquer decisão de investimento. 2. Não faltam razões para viver…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE PAULINHA DE OLIVEIRA CASTRO, brasileira, solteira, menor púbere, RG: 2003009583-2 SSP/CE, CPF: 055.435.324 66, neste ato devidamente assistida por sua genitora MARIA DE OLIVEIRA CASTRO, brasileira, casada, RG:345654786-9 SSP/CE, CPF: 085.422.456-13, autônoma, ambas residentes e domiciliadas na Av.das Flores, 123, Fortaleza-CE, por sua advogada infra-assinada, procuração em

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG. Antônio da Silva, brasileiro, casado, vendedor, portador da cédula de identidade n. º xxx, inscrito no CPF sob o n. º xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado à Rua (...), n.º (....), bairro de (...), sob o CEP (...), em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de sua procuradora e advogada abaixo assinada (mandato em…

Cássia Rodrigues Pedro Antonio Indaiatuba / SP 2012 Introdução: Este trabalho tem como objetivo, apresentar um panorama geral sobre o que é direito comercial brasileiro e como se deu sua evolução histórica, abordando também, alguns dos ramos do Direito que compõe o Direito Empresarial e seus respectivos conceitos. O Direito Comercial tem origem em 1808 com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil. Da sua origem até o surgimento do Código Comercial Brasileiro,…

1441 Compared supplementary healthcare policies in the context of public health systems: European Union and Brazil Silvia Gerschman 1 1 Departamento de Administração e Planejamento, Escola Nacional de Saúde Pública. Av. Leopoldo Bulhões 1.480/708, Manguinhos. 21041-210 Rio de Janeiro RJ. Gerschman@ensp.fiocruz.br Abstract This paper analyzes the supplementary healthcare policies adopted in recent years in Brazil and in European countries. The proposed approach is a comparative…

COORDENADOR DIREITO PREVIDENCIÁRIO PEDRO LENZA 00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 1 10/3/2011 12:22:01 00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 2 10/3/2011 12:22:01 COORDENADOR DIREITO PREVIDENCIÁRIO PEDRO LENZA MARISA FERREIRA DOS SANTOS Colaborador RODRIGO CALEJON 2011 00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 3 10/3/2011 12:22:02 ISBN 978-85-02-11983-3 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César —…

ambiental utiliza as seguintes expressões: poluidor, degradação ambiental e poluição.  A Lei 6.938/81 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece no seu artigo 3,inciso IV que poluidor “é a pessoa física ou jurídica,de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente,por atividade causadora de degradação ambiental”.  Ainda, conceitua a degradação ambiental como a “alteração adversa das características do meio ambiente” (inciso II, do artigo 3…