Av 1 Direito Civil Iv

distinção entre o conceito genérico de contrato e conceito restrito ao contrato de adesão. Segundo o clássico conceito de Clóvis Bevilaqua (1934, p. 245), contrato é um “acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. Ou, ainda, conforme Ulpiano, é o “mútuo consentimento de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto” (apud MONTEIRO, 2007, p. 4). Etimologicamente, contrato vem do latim vulgar con tractare – tratar (algo) com (alguém). Pode-se…

empresário, portador da cédula de identidade RG sob nº 32.150.223-1 SSP/SP e do CPF sob nº 285.063.858-73, residente e domiciliado na Av. Pedro Amoroso, nº 1291, CEP 14140-000, bairro Vila Claudia, Cravinhos, Estado de São Paulo; VANDERLEI GONÇALVES AGRELLA, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, empresária, portador da cédula de identidade RG sob nº 24.527.557-5 SSP/SP e do CPF sob nº 145.440.828-62, residente e domiciliado na Av. Pedro Amoroso, nº 1304, CEP…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ. Autos: 457/2013 – AÇÃO DE COBRANÇA Requerente: HOTEL DEVILLE Requerido: MIGUEL DE CERVANTES MIGUEL DE CERVANTES, brasileiro, casado, vendedor, portador do RG nº. 0.000.000-0, inscrito no CPF/MF nº. 111.111.111.11, residente e domiciliado na Av. Interventor Manoel Ribas, nº 19, centro, na Cidade de Mamborê, Estado do Paraná, na Ação de Cobrança ajuizada por HOTEL DEVILLA, já qualificado

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO 1 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO 2 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO José Cícero Soares de Almeida Prefeito Maria de Lourdes Pereira de Lyra Vice-Prefeita Equipe de Governo Elionaldo Mauricio Magalhães Moraes Secretário Geral do Gabinete do Prefeito Cícero Rafael Tenório da Silva Secretário Chefe de Assessoria…

Caso 04 Conversão de Separação Judicial em Divórcio c/c Alimentos Inácio Garcia e Graciela Garcia eram casados em regime de comunhão parcial de bens, através do cartório de registro civil de pessoas naturais de Foz do Iguaçu, Livro B-02, fls. 150. Estão separados judicialmente desde 04/12/96, conforme se vê pela certidão averbada pelo respectivo cartório. A convivência conjugal rompeu-se em 04/12/96, conforme se observa pelo Termo de Ratificação de Acordo Judicial. Estão separados…

DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ Sojaplan S.A, CNPJ XXX, empresa com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Rua dos Abrólios, nº 1.001, Usina, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua (endereço completo), vem a este juízo propor: AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO PELO RITO ESPECIAL Em face da empresa Distribuidora de Grãos LTDA, CNPJ, com sede na Av. Rio Branco, 1/10º andar – Rio de Janeiro, pelas razões de fato e de direito que

PLANO DE ENSINO – 2014.2 1. IDENTIFICAÇÃO: Curso: Direito Unidade Asa Norte Semestre: 4º Disciplina: Direito Processual Civil - Conhecimento Carga Horária: 60h/a Professor: Daniel de Almeida Rocha E-mail: professordanielrocha@gmail.com 2. EMENTA: Processo de Conhecimento. Procedimento Ordinário. Petição inicial. Antecipação de tutela. Respostas do réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiência. Sentença e coisa

em:_____/_____/2013 Banca examinadora ____________________________________________ Professor Ma. Rosemeire Farias Faculdade Anhanguera SUMÁRIO Introdução................................................................................................ (5) 1 Contrato de Trabalho e Processos de Admissão................................... (6) 2.Salários e Adicionais; Folha de Pagamento............................................(24) 3.Recolhimento de…

e domiciliado nesta Capital no, Estado de São Paulo, na Av. Sapopemba nº14.324 – Apto 50 Bairro: Jd. Adutora – Cep:03989-000 Tem entre si justos e contratados a constituírem uma SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE FORMA LIMITADA, nos termos do Livro II, Subtítulo II, Capítulo IV, do NCC, e o que for omisso no referido capítulo se regerá de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas em vigor, mediante cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 1 – DENOMINAÇÃO SOCIAL, SEDE E TEMPO DE DURAÇÃO …

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 8º VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM. PROCESSO Nº. 001582-53.2012.8.14.0301 – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO RÉ-RECONVINTE: MARIA DE LOURDES LOPES E SILVA AUTOR-RECONVINDO: EVERALDO JOSÉ JORGE E SILVA MARIA DE LOURDES LOPES E SILVA, Ré-reconvinte já qualificada na petição inicial nos autos de…