Benf Cios Previdenci Rios

CURSO DE GRADUÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A Previdencia Social é o seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benfícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. Através do Instituto nacional do Seguro Social – INSS, a Previdência possui uma série de benefícios em decorrencia de fatos que ocorrem em nossas vidas. O INSS, ao conceder os beneficios de prestação continuada, deve observar os preceitos legais que regem a matéria, para que tais prestações sejam pagas de modo correto, ou seja, correspondentes ás contribuições pagas pelo assegurado, e respeitando suas respectivas bases de cálculo previstas em lei, tendo em vista o tipo de beneficio concedido, além do fato que ensejou a sua concessão (o qual determinará o seu enquadramento legal). Antes de Apresentar quais são os beneficios previdenciários, é importante esclarecer o que significa “segurado” e o que significa “dependente”. Segurado é aquele que tem um vinculo juridico com a Previdencia Social. Esse vinculo juridico se resume no dever de contribuir com a Previdencia Social, ou seja, pagar as contribuições impostas ou facultadas pela lei, bem como no direito de receber a prestação quando ocorrer os casos sociais que a lei protege. Já os dependentes são

'Up grade', sem ônus adicional. • Rescisão unilateral só pelo consumidor ou em caso de inadimplência qualificada ou fraude. Nunca durante internação. Previdência Social: *CR, arts. 201(pública) e 202(privada) *Leis 8212(custeio) e 8213(benefícios) de 24.07.91-CR , art.195, parágrafo 5o. *Decreto 3.048, de 06.05.99 Obs.: Regimes próprios e previdência privada. Beneficiários: *…

QUALIDADE DE SEGURADO: é mantida se o segurado estiver contribuindo ou se estiver no período de graça; PERÍODO DE GRAÇA: lapso temporal em que o segurado mantém esta condição com cobertura plena, mesmo após a interrupção da atividade remunerada e do recolhimento das contribuições. Tal período não conta para a carência, nem como tempo de contribuição; SITUAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO: quando estiver em gozo de benefício (sem limite de prazo); até 12 meses após a cessação…

trabalho, isentando a Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC – Campus de Videira, a Coordenação do Curso de PósGraduação em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, o Orientador e Coorientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Videira (SC), __ de ________ de 2011. ________________________ Pós-Graduanda AGRADECIMENTOS A Deus, por estar sempre presente e permitir que pela fé se concretizasse mais esta realização. Ao meu Orientador, Prof°. M.Sc. Marcelo…

empregados domésticos; os trabalhadores autônomos, eventuais ou não; os empresários, titulares de firmas individuais ou sócios gestores e prestadores de serviços; trabalhadores avulsos; pequenos produtores rurais e pescadores artesanais trabalhando em regime de economia familiar; e outras categorias de trabalhadores, como garimpeiros, empregados de organismos internacionais, sacerdotes, dentre outros. O art. 201 da Constituição Federal dispõe que o Regime Geral de Previdência Social…

UNIDADE 01  PREVIDENCIA SOCIAL    Previdência Social : É o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a…

sem ônus adicional. • Rescisão unilateral só pelo consumidor ou em caso de inadimplência qualificada ou fraude. Nunca durante internação. Previdência Social: *CR, arts. 201(pública) e 202(privada) *Leis 8212(custeio) e 8213(benefícios) de 24.07.91-CR , art.195, parágrafo 5o. *Decreto 3.048, de 06.05.99 Obs.: Regimes próprios e previdência privada. Beneficiários: * Segurados; *Dependentes do…

merece proteção do estado. Imediato -> Aposentadoria por idade. Prestação  - Benefício ou serviço: Obrigação a ser cumprida, ou seja, uma obrigação de dar. - Serviço: (Obrigação de fazer) Assistência Social Habilitação e reabilitação profissional Aposentadoria por invalidez é devido ao segurado que ficar inválido temporariamente ou totalmente. Um dos fatores para aposentadoria por invalidez é a inclusão social! Direito á vida Art. 1º, IV CF. 4. REGRA MATRIZ DE…

participantes utilizada no cálculo atuarial da entidade patrocinadora do plano de benefícios com aquela utilizada no cálculo atuarial do fundo de pensão, permitindo, portanto a análise de aderência temporal desses passivos atuariais, os quais para este estudo é representado apenas 95 com os de benefícios definidos por apresentar melhor o conceito de acumulação de reserva matemática. 3.3 TRATAMENTO DOS DADOS NA CONSTRUÇÃO DO DEMONSTRATIVO DA MUTAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL As obrigações…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO VALOR DOS BENFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO TÍTULO: VALOR DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS ÍNDICE: INTRODUÇÃO TÍTULO I – Aspectos Constitucionais TÍTULO II – Salário-de-Benefício TÍTULO III – Salário-de-benefício nas Atividades Concomitantes TÍTULO IV – Valor dos Benefícios TÍTULO V – Renda Mensal TÍTULO VI – Benefícios Assistenciais TÍTULO VII – Jurisprudência TÍTULO VIII…