Previdencia - Corretor de Seguros

UNIDADE 01

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PREVIDENCIA SOCIAL

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Previdência Social :
É o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados.
A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.
Sua missão é garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com o objetivo de promover o bem-estar social e tem como visão ser reconhecida como patrimônio do trabalhador e sua família, pela sustentabilidade dos regimes previdenciários e pela excelência na gestão, cobertura e atendimento.

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Unidade 01:
Dualismo – Assistência e Previdência.
Previdência Social Brasileira = Seguridade Social
Previdência : Sistema que com contribuições mensais, busca garantir ao segurado o padrão de vida quando depois de um determinado prazo. 
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Fatos relevantes;

Decr. 9912-a/1888-Aposentadoria dos empregados do correio; Decr. 4.682/23-Criação da caixa de aposentadoria e pensões para funcionários da ferroviária;
Decr. 34.586/53-Criação da Caixa Única de aposentadoria e pensões dos ferroviários e empregados do serviço publico;
Decr.3.807/60-Criação da lei orgânica da e previdência social “ LOPS “;
Decr.lei 72/66-Unificação dos seis institutos de aposentadoria e pensões.

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Fatos relevantes;
Lei 6.036/74-Criação do Ministério da Previdência Social;
Lei 8.212/91-Organização da seguridade social e novo plano de custeio;
Lei 8.213/91-Plano de Benefícios da Previdência Social;
Emenda Constitucional 20/98 modifica o sistema de
Previdência Social;
Lei 9.876/99 Contribuição previdenciária e calculo do