Autos Findos Fiscais

Social Ajustes de avaliação patrimonial 247.575 ___________ 12.237 55.641 179.697 223.237 ___________ 11.423 28.693 183.121 TOTAL DO PASSIVO 560.496 ___________ 564.694 ___________ Demonstrações das mutações do patrimônio líquido nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 Patrimônio Social ____________ 10.781 ____________ ____________ Fundo de Reserva ____________ 12.268 ____________ ____________ Superávit Acumulado __________________ 12.129 __________________…

DE 2009 E 2010, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA COMPANHIA DO TRIMESTRE ENCERRADO EM 31 DE MARÇO DE 2011 E 2010,ACOMPANHADAS DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO E PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES ........... 141 INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS – ITR DO TRIMESTRE FINDO EM 31 DE MARÇO DE 2011, ACOMPANHADAS DO RELATÓRIO DE REVISÃO ESPECIAL DOS AUDITORES INDEPENDENTES ................................................................................................ 263 FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA…

do mesmo ano. OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS Independentemente do porte, as empresas estão sujeitas a diversas obrigações contábeis: “seleção, organização e guarda dos documentos negociais e demais papéis base para a escrituração dos livros comerciais, fiscais e trabalhistas (pelo prazo determinado nas diversas legislações vigentes)”. 12 Escrituração de livros obrigatórios São obrigatórias a escrituração e a manutenção dos seguintes livros pelas empresas: Livros Comerciais: - Diário…

dos tributos, pela definição das isenções fiscais; II – Titulo II, que dispõe quanto as normas gerais aplicáveis aos tributos, abrangendo regras sobre: a) sujeito passivo tributário; b) lançamento; c) arrecadação; d) restituição; e) inflação e penalidade; f) imunidade e isenção. III – Titulo III, que determina o procedimento fiscal e as normas de sua aplicação;

cidadão deve possuir uma fonte de financiamento sustentável das suas actividades, através de receitas, tradicionalmente proveniente da cobrança de impostos. O presente trabalho tem como objecto de estudo “SISA” que constitui um dos impostos do Sistema Fiscal Moçambicano. Deste modo, a metodologia usada é basicamente bibliográfica. Diante o tema em questão, o trabalho busca responder: • O que e quem é que está sujeito a imposto; • Quem está isento a Sisa • Qual é a matéria…

Direito 1 Processo Tributário: Problemas e propostas de melhoria para a lei de execução fiscal Rainer P. Couto rainerpc@gmail.com Ricardo Bauer ricardo-bauer@hotmail.com Marcela Oliveira marcela.h.oliveira@gmail.com Rosana Faria rosanadefaria@hotmail.com Thalita Wollf thalitamw@gmail.com Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito Resumo: A execução fiscal é um procedimento especial no qual a Fazenda Pública busca, por meio do Poder…

vencimento da dívida, no caso das dívidas vincendas (art. 1.146 do CC). No caso dos contratos de trabalho, em virtude da sucessão trabalhista quem assume as obrigações, mesmo que não contabilizadas, é o adquirente (arts. 10 e 448 da CLT). Nas dívidas fiscais, o adquirente responde pela totalidade das obrigações, se o alienante cessou sua atividade económica. Mas o adquirente responderá subsidiariamente, se o alienante prosseguir na exploração da atividade económica ou iniciá-la em até…

senão ressarcindo ao locatário as perdas e danos resultantes, nem o locatário devolve-la ao locador, senão pagando a multa prevista no contrato. 2. A locação por tempo determinado cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso. 3. Se, findo o prazo, o locatário continuar na posse da coisa alugada, sem oposição do locador presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel, mas sem prazo determinado. 4. Se, notificado o locatário,…

BRGAAP e Consolidado IFRS e BRGAAP Demonstrações dos Valores Adicionados Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras de 2011 Conselho de Administração, Diretoria, Conselho Fiscal e Controladoria Relatórios dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras Parecer do Conselho Fiscal Orçamento de Capital Proposto pela Administração Declarações da Diretoria sobre as Demonstrações Financeiras Declarações da Diretoria sobre o Parecer dos Auditores…

intentar-se nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferece denúncia no prazo legal. Partes: querelante (autor) e querelado (réu). OBS: MP: fiscal da lei (vai só averiguar o cumprimento da lei) – em regra – aditamento (emenda, reparo) da queixa apenas em caso de imperfeições formais da queixa-crime. A exceção em que não atua como fiscal da lei é na ação privada subsidiária da pública, em que o MP será interveniente adesivo necessário. CPP: Art. 45. A queixa, ainda…